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86/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
que seja analisado a possibilidade de construção de uma passarela na altura do Banco Bradesco do Jardim Marilea. |
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87/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento e a colocação do asfalto frisado, na Rua Trinta, no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minha indicação 303/2018. |
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88/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Indicar, ao Exmo. Prefeito, para que seja criada e instalada a Instituição de Longa Permanência para Idosos – I.L.P.I., no município de Rio das Ostras. |
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89/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo e/ou construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, na altura da esquina com a Rua Macaé, localizado no bairro Village, neste município. |
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90/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a construção de uma baia para embarque e desembarque de veículos automotores, na Rodovia Amaral Peixoto, bairro Extensão do Bosque, na calçada da Comunidade Evangélica Restaurando Vidas. |
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91/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a limpeza e drenagem do canal dos Medeiros, a inspeção das manilhas que se encontram entupidas e/ou quebradas, e se perfaça a campina da Av. Serramar, bairro Extensão Serramar, neste município. |
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2021-02-09 |
Sessão Ordinária |
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5/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional nas Unidades Básicas de Saúde. |
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6/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde. |
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49/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja autorizado a adesão ao sistema hibrido de ensino, nas escolas publicas e particulares do município de Rio das Ostras. |
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50/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua 51, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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51/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 101, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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52/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. S. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Belle rMille, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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53/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 103, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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54/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Lagrima de Cristo, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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55/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 106, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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56/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Flor de Iris, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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57/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Copo de Leite, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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58/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Cedros, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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59/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 104, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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60/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 94, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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61/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 100, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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62/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja revitalizada toda a extensão da ciclovia na Avenida Amaral Peixoto e que seja construída uma ciclovia, com toda segurança e iluminação necessária na Estrada Professor Leandro Sarzedas até Cantagalo. |
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63/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto, rede de água e galerias de águas pluviais na Rua 102, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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64/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua 37, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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65/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica, rede coletora de esgoto e galerias de aguas pluviais na Rua dos liziatos, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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66/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Dama da noite, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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67/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. |
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68/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua 37-A, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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69/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estruture Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados centros conter atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município. |
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70/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Quaresma, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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71/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio das Ostras. |
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3/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, regulamenta os deveres, as infrações, as penalidades, as retribuições e dá outras providências. |
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4/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) vinculado ao Gabinete do Prefeito para viabilizar a adesão da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). |
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5/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre a alteração da Lei nº 544/2001. |
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47/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de criar a semana da conscientização da luta das pessoas com deficiência , e a semana especial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autista (TEA). |
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48/2021 |
2021-02-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a necessidade de fazer a construção de uma ciclovia na Avenida das Flores. |
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3/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a vacinação contra o COVID-19. |
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4/2021 |
2021-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias |
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4/2021 |
2021-02-03 |
Requerimento |
REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, nos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade, positivados expressamente, no art. 37, caput, da Constituição Federal e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, as informações do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio das Ostras e da Ilma. Srª. Secretária Municipal de Saúde a fim de dar transparência à campanha de vacinação contra o COVID-19, abaixo especificadas:
a) Etapa do Plano de Vacinação em que se encontra, especificando o público alvo que será alçado em cada etapa;
b) Total de Doses de Vacina recebidas pelo Município através do
Programa Nacional de Imunização – PNI, devendo discriminar de
acordo com a espécie de imunizante recebido (p. ex. CoronaVac ou
Oxford AstraZeneca);
c) Total de Doses já aplicadas na população;
d) Total de pessoas vacinadas no Município (incluindo 1ª e 2ª doses);
e) relação discriminadas das pessoas já vacinadas, com identificação de nome, CPF, função exercida, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização; ( na hipótese de servidor público deverá ser informado, ainda, matrícula e local de lotação)
e) Número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento;
f) Percentual de Cobertura Vacinal, com relação ao:
✓ Total populacional;
✓ Respectivos Grupos Prioritários |
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37/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Indica-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam trocadas as lâmpadas nos postes já existentes, que se encontram queimadas, ao longo da Rua Domingos Francisco Farias Mota. |
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38/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Indica-se ao Exmo. Sr. Prefeito que e proceda a construção de 01 (um) quebra-molas na Rua Domingos Francisco Farias Mota, bairro Palmital, próxima a Jaqueira. |
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39/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
Indica-se que ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se proceda a poda de uma árvore localizada na Rodovia Amaral Peixoto, bairro Extensão do Bosque, na calçada da Comunidade Evangélica Restaurando Vidas – CERV. |
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40/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que se proceda a construção de 01 (um) quebra-molas na Rua 10, no bairro Serramar, próximo a quadra n°. 3, lote n°. 30. |
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41/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja revitalizada a Ponte Estaiada da Rodovia Amaral Peixoto, bairro Nova Esperança, sobretudo seja manutenida a iluminação pública, procedendo-se a troca das lâmpadas. |
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42/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que o Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras – IMERO – seja renomeado e tenha adicionando o nome do saudoso professor José Eduardo Marchon de Oliveira. |
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43/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que seja viabilizada parceira com o Governo do Estado a fim de instalar a Fundação de Apoio à Escola Técnica – FAETEC neste município. |
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44/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que a creche em construção no bairro Residencial Praia Âncora receba o nome da Sra. Georgina Jorge dos Santos. |
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45/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso. |
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46/2021 |
2021-02-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Adoção das medidas de transparência à campanha de vacinação contra ao CORANAVÍRUS (Covid-19) já recomendadas pelo Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) ao Estado do Rio de Janeiro, são elas:
1) Informar, diariamente, em seu sítio na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização (p. ex. CoronaVac), de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação;
2) Incluir, na página eletrônica do Município, link específico, a ser atualizado semanalmente, contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de Painel, dentre outras elencadas. |
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