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14/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. |
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15/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. |
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16/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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17/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. |
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107/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. |
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102/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo, bem como a implantação de saneamento básico na Av. Flor do Campo no bairro Residencial Praia Âncora. |
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103/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
que providencie a construção de um Praça com quadra esportiva e academia ao ar livre na Av. das Flores, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. |
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104/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Oscar Fonseca, na altura da praça do skate com a escola Municipal Paulo Pinheiro, localizado no bairro Nova Cidade, Rio das Ostras. |
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105/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na AV das Flores, na altura da Rua dos Cravos com a Rua das Papoulas, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. |
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106/2021 |
2021-02-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. |
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1/2021 |
2021-02-10 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 02/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 02/2021 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Denomina a Creche Municipal situada na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino Barbosa de Farias, no bairro Jardim Campomar, nesta cidade, de Creche Municipal Márcia Lustosa Machado.
Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na forma modificada acima. |
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2/2021 |
2021-02-10 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 01/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 01/2021 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Denomina a Creche Municipal situada na Avenida Serramar, no bairro Extensão Serramar, nesta cidade, de Creche Municipal Nilce da Costa Nascimento.”
Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na forma modificada acima. |
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11/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das Ostras. |
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12/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências |
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92/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja publicado em Jornal Oficial e divulgado no Site da Prefeitura a lista de nomes organizada por ordem alfabética, CPF e Lotação de todos aqueles que foram imunizados pela vacina contra a COVD-19. |
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93/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas B, C, D e E no Bairro Palmital conforme a indicação 016/2018 já realizada. |
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94/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável. |
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95/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que pratique ato normativo, legal ou infralegal, para que seja criada e regulamentada uma gratificação temporária e transitória referente aos servidores públicos em geral, em especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento direto (a chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus, bem como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de eventuais horas extras ainda não pagas aos servidores em questão. |
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96/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, KM 165, em frente ao condomínio Alphaville no Balneário das Garças, Rio das Ostras, RJ. |
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97/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação em Paralelos ou Intertravados da Rua Beija-Flor, no bairro Colinas, Rio das Ostras, RJ. |
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98/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. |
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99/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a entrega dos kits de gêneros alimentícios aos responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais bem como que, de forma alternativa, efetue o pagamento de auxílio-alimentação para a aquisição de cestas básicas de forma direta, atuando das duas formas com a maior rapidez possível. |
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100/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envide esforços e expedientes administrativos visando a Revitalização e Ampliação da Central de Monitoramento por Câmeras de Rio das Ostras-RJ. |
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101/2021 |
2021-02-10 |
Indicação |
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Cardiologista no município de Rio das Ostras. |
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2021-02-10 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-02-09 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor.
JORGE CÔNSOLI LIMA |
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5/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia.
Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas:
i) Cópias de todas as medições;
ii) Cópias dos diários de obras;
iii) Relatórios Fotográficos |
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6/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos |
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6/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 160.000,00 |
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7/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60 |
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8/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a Coleta de Materiais para Exames Laboratoriais às Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, na forma que especifica. |
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8/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 |
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9/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias publicas equipadas com semáforos no município de Rio das Ostras. |
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10/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Art. 1º. Nomina “Avenida Antônio Fernando Pereira” a Avenida Um localizada no bairro Balneário das Garças. |
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72/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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73/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no Loteamento Terra Firme. |
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74/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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75/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocar manilhamento de esgoto na rua da Assembleia, Travessa Joel Marinho, no bairro São Cristovão. |
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76/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. |
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77/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico nas seguintes ruas localizadas no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro: Rua Petúnia, Rua Teresópolis, Rua C, Rua D e Rua Cezar Ferreira Salles. |
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78/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua Peperônia, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. |
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79/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. |
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80/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. |
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81/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão. |
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82/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. |
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83/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar y Lago. |
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84/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore Projeto de Lei a fim de promover a Reestruturação da Guarda Civil Municipal, criando o que é comumente chamado como Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Civil Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo principal a estruturação da carreira, do plano de cargos e salários de tais servidores em Rio das Ostras. |
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85/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento Terra Firme. |
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