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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 14/2021 2021-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Publicação, no Portal de Transparência do Poder Executivo, nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia Municipal, da relação de medicamentos existentes e distribuídos de forma gratuita, assim como daqueles em falta no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 15/2021 2021-02-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e eventualmente em Unidades Básicas de Saúde, a lista de espera em consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em âmbito municipal. 1 extracted
materia 16/2021 2021-02-12 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa Creche Solidária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 17/2021 2021-02-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar, através de seu Portal de Transparência e em seu Diário Oficial, informações a respeito da quantidade de multas de trânsito aplicadas, sua arrecadação e a destinação dos recursos delas provenientes, no âmbito municipal. 1 extracted
materia 107/2021 2021-02-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize, através da elaboração de Projeto de Lei ou de outro ato normativo que entenda adequado, a fixação da carga horária dos Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Laboratório para 30h (trinta) horas semanais. 1 extracted
materia 102/2021 2021-02-11 Indicação Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo, bem como a implantação de saneamento básico na Av. Flor do Campo no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 103/2021 2021-02-11 Indicação que providencie a construção de um Praça com quadra esportiva e academia ao ar livre na Av. das Flores, localizada no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 104/2021 2021-02-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua Oscar Fonseca, na altura da praça do skate com a escola Municipal Paulo Pinheiro, localizado no bairro Nova Cidade, Rio das Ostras. 1 extracted
materia 105/2021 2021-02-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na AV das Flores, na altura da Rua dos Cravos com a Rua das Papoulas, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 106/2021 2021-02-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que providencie a construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Rua das Papoulas, na altura da AV das Camélias com a Rua Chuva de Prata, localizado no bairro Residencial Praia Âncora. 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-10 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 02/2021-PE: Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 02/2021 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação: “Art. 1°. Denomina a Creche Municipal situada na Rua João Luiz Lopes Soares, esquina com a Rua Severino Barbosa de Farias, no bairro Jardim Campomar, nesta cidade, de Creche Municipal Márcia Lustosa Machado. Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na forma modificada acima. 1 extracted
materia 2/2021 2021-02-10 Emenda Modificativa EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 01/2021-PE: Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 01/2021 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação: “Art. 1°. Denomina a Creche Municipal situada na Avenida Serramar, no bairro Extensão Serramar, nesta cidade, de Creche Municipal Nilce da Costa Nascimento.” Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na forma modificada acima. 1 extracted
materia 11/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de concessão de bolsa alimentação aos estudantes da rede pública municipal por compensação ou complementação a entrega do Kit alimentar no valor de R$ 150,00, força da pandemia coronavírus (covid-19), no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 12/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2021 2021-02-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo do Município de Rio das Ostras e dá outras providências 1 extracted
materia 92/2021 2021-02-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja publicado em Jornal Oficial e divulgado no Site da Prefeitura a lista de nomes organizada por ordem alfabética, CPF e Lotação de todos aqueles que foram imunizados pela vacina contra a COVD-19. 1 extracted
materia 93/2021 2021-02-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas B, C, D e E no Bairro Palmital conforme a indicação 016/2018 já realizada. 1 extracted
materia 94/2021 2021-02-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada de rede de esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável. 1 extracted
materia 95/2021 2021-02-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que pratique ato normativo, legal ou infralegal, para que seja criada e regulamentada uma gratificação temporária e transitória referente aos servidores públicos em geral, em especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento direto (a chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus, bem como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de eventuais horas extras ainda não pagas aos servidores em questão. 1 extracted
materia 96/2021 2021-02-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, KM 165, em frente ao condomínio Alphaville no Balneário das Garças, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
materia 97/2021 2021-02-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação em Paralelos ou Intertravados da Rua Beija-Flor, no bairro Colinas, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
materia 98/2021 2021-02-10 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja construído abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, a localizar-se à RJ106, em frente ao nº 196, (sentido Macaé), bairro Enseada das Gaivotas, Rio das Ostras, RJ. 1 extracted
materia 99/2021 2021-02-10 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a entrega dos kits de gêneros alimentícios aos responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais bem como que, de forma alternativa, efetue o pagamento de auxílio-alimentação para a aquisição de cestas básicas de forma direta, atuando das duas formas com a maior rapidez possível. 1 extracted
materia 100/2021 2021-02-10 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envide esforços e expedientes administrativos visando a Revitalização e Ampliação da Central de Monitoramento por Câmeras de Rio das Ostras-RJ. 1 extracted
materia 101/2021 2021-02-10 Indicação que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Cardiologista no município de Rio das Ostras. 1 extracted
sessao 4 2021-02-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2021 2021-02-09 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. JORGE CÔNSOLI LIMA 1 extracted
materia 5/2021 2021-02-09 Requerimento Requer ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, senhor Daniel Martins Gomes, que informe, com a respectiva documentação comprobatória, o atual status das obras de pavimentação das ruas Aristóteles da Cunha e Bom Jardim no Chácara Mariléia. Sem prejuízo, REQUER AINDA, que encaminhe a essa Casa de Leis os seguintes documentos referentes as obras de pavimentação das ruas supramencionadas: i) Cópias de todas as medições; ii) Cópias dos diários de obras; iii) Relatórios Fotográficos 1 extracted
materia 6/2021 2021-02-09 Requerimento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos 1 extracted
materia 6/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 160.000,00 1 extracted
materia 7/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES, DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CADASTRADAS VIA CONVÊNIO CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60 1 extracted
materia 8/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária Determina a Coleta de Materiais para Exames Laboratoriais às Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, na forma que especifica. 1 extracted
materia 8/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39 1 extracted
materia 9/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias publicas equipadas com semáforos no município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 10/2021 2021-02-09 Projeto de Lei Ordinária Art. 1º. Nomina “Avenida Antônio Fernando Pereira” a Avenida Um localizada no bairro Balneário das Garças. 1 extracted
materia 72/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Amariles, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 1 extracted
materia 73/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Jair de Nóbrega, no Loteamento Terra Firme. 1 extracted
materia 74/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 1 extracted
materia 75/2021 2021-02-09 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, colocar manilhamento de esgoto na rua da Assembleia, Travessa Joel Marinho, no bairro São Cristovão. 1 extracted
materia 76/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua das Trombetas, no Loteamento Residêncial Praia Âncora. 1 extracted
materia 77/2021 2021-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico nas seguintes ruas localizadas no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro: Rua Petúnia, Rua Teresópolis, Rua C, Rua D e Rua Cezar Ferreira Salles. 1 extracted
materia 78/2021 2021-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua Peperônia, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. 1 extracted
materia 79/2021 2021-02-09 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Frejat, no Loteamento Terra Firme. 1 extracted
materia 80/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Netuno, no Loteamento Terra Firme. 1 extracted
materia 81/2021 2021-02-09 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Estrada Humaitá em Rocha Leão. 1 extracted
materia 82/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Pio Duarte Silva no Loteamento Terra Firme. 1 extracted
materia 83/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Av. Amazonas, no Loteamento Mar y Lago. 1 extracted
materia 84/2021 2021-02-09 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore Projeto de Lei a fim de promover a Reestruturação da Guarda Civil Municipal, criando o que é comumente chamado como Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Civil Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo principal a estruturação da carreira, do plano de cargos e salários de tais servidores em Rio das Ostras. 1 extracted
materia 85/2021 2021-02-09 Indicação , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, pavimentação asfáltica na Rua Diniz Roque de Santana, no Loteamento Terra Firme. 1 extracted