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85/2021 |
2021-02-03 |
Ofício |
Escolha do Líder e Vice-Líder de Governo |
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2021-02-03 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-02-02 |
Eleição das Comissões Permanentes 2021/2022 |
COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022 |
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2/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS EM SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº /2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER Prefeito do Município de Rio das Ostras que disponibilize, tanto em Diário Oficial quanto em seu Portal de Transparência, os seguintes dados com relação à vacinação contra o coronavírus:
(a) os nomes das pessoas que foram vacinadas contra o coronavírus (COIVD-19) e, posteriormente, a inclusão daquelas que serão vacinadas na medida em que ocorrer a vacinação;
(b) o motivo que ensejou a vacinação preferencial;
(c) a data e o local da vacinação bem como, quando se tratar de servidor público, a matrícula e sua lotação, devendo nesse caso deixar claro também que a vacinação preferencial se deu por conta de se encontrar na linha de frente ao combate ao coronavírus.
Esclarece-se que no endereço eletrônico indicado pelo próprio Executivo como local de apresentação de publicidade acerca das ações relacionadas ao coronavírus (https://www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/), não há nenhuma informação mínima acerca dos itens acima solicitados.
As medidas acima citadas acerca da transparência da vacinação devem ser adotadas com a maior brevidade possível, em especial no prazo máximo de 48 horas, tendo em vista que já era exigência do Ministério da Saúde a informação a fim de que não houvesse qualquer espécie de erro na ordem preferencial da vacina, sem contar que a demora na apresentação das informações impossibilitará a correção de eventuais vícios e adequação da Administração Pública em geral, inclusive quanto ao exercício da função típica da Casa Legislativa, caso em que poderá ocorrer até a responsabilização do outro poder em hipótese de omissão das informações por longo período.
Recomenda-se, ainda, a criação de um espaço destinado à divulgação do quantitativo de vacinas disponibilizadas e/ou adquiridas pelo município bem como as informações sobre os beneficiários da vacinação e os motivos que os levaram a obter a preferência dentro do próprio Portal de Transparência do Executivo, caso não seja possível a inclusão dos dados no endereço eletrônico apresentado pela Prefeitura como de acesso às informações sobre o coronavírus e as medidas adotadas em âmbito municipal – https://www.riodasostras.rj.gov.br/coronavirus/.
Caso se entenda que algum dos dados dos vacinados violaria de alguma forma eventuais direitos à intimidade ou à privacidade, nada impede a apresentação parcial das informações desde que seja possível a identificação clara do motivo que levou à vacinação de maneira preferencial (que jamais poderá estar ausente) em atendimento ao Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde e aos critérios municipais fixados como parâmetro para a vacinação.
Quando o beneficiário da vacina se tratar de servidor público, evidentemente não se aplica qualquer espécie de vedação à apresentação integral de todas as informações exigida em Portal de Transparência com acesso amplo e irrestrito por toda a população.
Derradeiramente se requer que as informações acerca do plano de vacinação em âmbito municipal, os dados dos beneficiados pela vacinação já ocorrida e os locais e datas em que foram realizadas as vacinações, sejam respondidas ao vereador autor do presente requerimento na forma e prazo regimental, informando ainda qual é a atual previsão da próxima aquisição ou recebimento de doses da vacina e a quantidade disponível para ao menos os próximos 03 (três) meses, apresentando inclusive documentos comprobatórios do que for informado.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
JUSTIFICATIVA
A publicidade do ato administrativo em geral é vista hoje como, além de um princípio constitucional expresso que norteia a Administração Pública, uma verdadeira espécie de condição de eficácia do próprio ato praticado, pois os atos administrativos são essencialmente públicos.
Especificamente quanto à vacinação dos munícipes contra o coronavírus (COVID-19) fato é que quanto maior a transparência menor será a possibilidade de fraudes ou a prática daquilo que se tornou conhecido popularmente como “furo de fila” por se vacinar pessoa que não estaria incluída dentro das hipóteses de preferência. Com a transparência, prevalece o interesse público coletivo sobre eventual interesse/direito privado.
A transparência com as listas nominais detalhadas de trabalhadores da saúde e pessoas em geral que foram e que serão vacinadas em Portal da Transparência do Executivo e até mesmo em Diário Oficial, atende por inteiro aos anseios sociais sem violar direitos fundamentais, lembrando que o principal objetivo da transparência é justamente permitir a qualquer um do povo a verificação e coerência com relação aos motivos que levaram à vacinação preferencial de determinado indivíduo, consistindo numa Administração Pública feita de maneira cooperativa e harmônica não só entre os Poderes que a integram, mas também entre administradores e administrados.
Ademais, a transparência permitirá a fiscalização efetiva por parte dos integrantes do Poder Legislativo acerca da legalidade dos atos praticados, algo hoje inviabilizado diante da omissão da maior parte das informações necessárias para tanto.
Como dito, a divulgação da relação das pessoas vacinadas com nome, local de trabalho, função exercida e local onde a exerce quando se tratar de servidores públicos, deixando de forma clara e inequívoca o encaixamento do beneficiado nos grupos de pessoas que devem receber a vacinação preferencialmente, exteriorizando se a vacinação ocorreu pelo fato do cidadão trabalhar, direta ou indiretamente, na chamada linha de frente do combate ao coronavírus.
Por fim, cumpre lembrar que o gestor que burlar a ordem de distribuição da vacina contra a COVID-19 poderá sofrer sanções administrativas e até criminais devido à prática do ato, sendo a transparência das medidas adotadas a melhor forma de se explicitar a todos os cidadãos de Rio das Ostras a lisura dos procedimentos adotados, justificando as práticas perante aquele que é o verdadeiro detentor do poder: o povo.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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3/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Resolução |
Constitui e designa membros para compor a COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2021 |
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7/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
que seja realizado o recapeamento do asfalto no bairro Maria Turri. |
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8/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
que seja instalados cabines moveis da policia Militar, nos bairros mais afetados pela violência. |
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25/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a criação da Casa do Empreendedor com a finalidade de gerar renda e empregos no município. |
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26/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Indica-se que seja implementado 03 (três) quebra-molas no decorrer da Rua José Davi, bairro Cidade Beira-Mar, sendo estes na primeira quadra do logradouro, no final da segunda quadra e o terceiro ao longo da rua José Davi com a esquina da Rua Gervásio Moreira Matos. |
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27/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Av. Euclides da Cunha , bairro enseada das gaivotas . |
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28/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
a implantação de quebra molas na avenida das flores , em frente ao deposito de bebidas do Vitor , sentido UPA . |
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29/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua Rio de Janeiro bairro Jardim bela vista . |
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30/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Rua São Luiz bairro Jardim bela vista . |
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31/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação com paralelepípedo ou intertravado, ou outro tipo de manutenção na Rua 10, localizada no bairro Âncora. |
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32/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida dos Coqueiros no bairro Verdes Mares . |
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33/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida das Palmeiras no bairro Verdes Mares . |
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34/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
que seja instalado 1 (um) quebra-molas na Av. Almirante Heleno Nunes, na altura do Salão de Festa “Mundo Magico” e outro na Rua Jéferson de Góes, antes do cruzamento da Heleno Nunes, ambos no Bairro Costa Azul. |
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35/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Coordenador da Defesa Civil que proceda a poda de árvore localizada na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Paraná, no bairro Cidade Praiana. |
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36/2021 |
2021-02-02 |
Indicação |
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Neurologistas no município de Rio das Ostras. |
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2021-02-02 |
Sessão Ordinária |
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1/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que encaminhe cópias de todos os processos administrativos, passados, presentes e futuros relacionados à obra realizada na praia/orla do Abricó, inclusive com o devido andamento no SALE, em especial do processo administrativo 20.504/2018.
Aproveita ainda a oportunidade para requerer prováveis explicações e esclarecimentos a respeito da atual situação da localidade, se há algum plano de atuação previsto para o Poder Executivo a fim de solucionar eventuais necessidades da área e, caso positivo, que também se encaminhe cópias de possíveis planos ou processos administrativos envolvendo o tema. |
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2/2021 |
2021-02-01 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda, que encaminhe cópia integral, e de preferência através de meios eletrônicos, do processo administrativo 01731/2009, que se encontra em sua Secretaria desde o dia 18.12.2020, conforme consulta do andamento processual no sítio da Prefeitura.
O citado processo administrativo tem por objeto a desapropriação de imóvel localizado na Rua Graciliano Ramos, n° 74, no Bairro Recanto declarado de utilidade pública através do Decreto n° 824/2013 para funcionamento de Unidade Escolar de Educação Infantil Anexo Prefeito Cláudio Ribeiro, cuja indenização pelo Poder Público ao particular teve por valor total o montante de R$ 2.191.519,00 (dois milhões, cento e um mil e quinhentos e dezenove reais), sendo a última parcela paga no final do ano de 2020. |
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9/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana providências no sentido de reestruturar e reforçar a pintura da sinalização em ciclovia localizada na Avenida Jane Maria Martins Figueira em toda a sua extensão. |
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10/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, antiga Rua Bem me Quer, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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11/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja criado projeto Maria da Penha nas escolas públicas municipais de Rio das Ostras. |
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13/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 09, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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14/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras pavimentação asfáltica na Rua 03, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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15/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 04, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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16/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua 05 no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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17/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicações pavimentação asfáltica na Rua 07, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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18/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma ciclovia na Estrada Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo. |
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19/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicação pavimentação asfáltica na Rua Vitória Régia, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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20/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Indicação pavimentação asfáltica na Rua 08, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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21/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a contratação de jovem aprendiz pela Câmara Municipal e Prefeitura. |
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22/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Indicações pavimentação asfáltica na Rua 02, no Loteamento Residência Praia Âncora. |
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23/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a implantação de rede de energia elétrica na Estrada Professor Leandro Sarzedas, sentido Cantagalo. |
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24/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a implantação do sistema de acessibilidade ás praias , com construção de rampas de acesso para cadeirantes ate o mar , colocação de cadeiras anfíbias nos postos de salvamento e monitores que auxiliem os deficientes físicos e as pessoas com mobilidade reduzida no deslocamento na faixa de areia e no acesso ao mar “ . |
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1/2021 |
2021-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de jovens aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Rio das Ostras, e da outras providências. |
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2/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica das seguintes vias, no Bairro Bosque de Areia.
- Avenida Principal;
-Trav. da Floresta;
-Trav. Régo Barros;
-Trav. Américo Borges; |
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3/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica e incluindo uma ciclovia entre a Avenida Sonia Maria da Rocha, no Bairro Floresta das Gaivotas. |
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4/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
que seja realizado o mapeamento dos bairros mais afetados pela criminalidade e seus respectivos crimes. |
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5/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Que seja criado um Memorial do Poder Legislativo do Município de Rio das Ostras. |
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6/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
a construção de uma praça com uma academia popular na Avenida Rodrigues de Melo, esquina com a Rua Américo Borges. |
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1/2021 |
2021-01-28 |
Indicação |
uma melhoria nas vagas para deficientes físicos com acessos e sinalização reforçados e amplos. |
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1/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar. |
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2/2021 |
2021-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Jardim Campomar. |
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| norma |
2420/2021 |
2021-01-06 |
Lei Ordinária |
Nomina o Prédio da Câmara Municipal de Rio das Ostras, de Dr. Ormildo Toledo. |
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1/2021 |
2021-01-01 |
Chapa Para Mesa Diretora |
Chapa para a Mesa Diretora no Biênio 2021/2022: Vanderlan Moraes da Hora (Presidente); Paulo Fernando Carvalho Gomes (Vice Presidente); Rogério Belém da Silva (Primeiro Secretário); Sidnei Mattos Filho (Segundo Secretário) |
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no document
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Sessão de Posse |
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