| materia |
5/2020 |
2020-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a redação dos artigos 34, 67 e 292 e acrescenta os artigos 95-A e 117-B à Lei nº 508/2000, que institui o Código Tributário do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-12-09 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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5/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Riostrense, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos senhores: Jorge Silva do Nascimento; Silvia da Penha Barreto Ribeiro; Geci David Pereira; lnah Maria Carvalho Miudin; Alberto Moreira Jorge; Felipe Jorge Silva Elias; Iris de Oliveira Gomes Lopes; Reginaldo Rooberte Alves; Elisabete Furtado Cardoso; Almir Jóia Machado; Vanderlei Chagas Olegário; Victor Ferreira Varela e Lucia Regina Afonso Fernandes. |
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6/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica concedido o titulo de MÉRITO MUNICIPAL, por relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores: Viviane Lopes Gonçalves; Lenildo Nunes; Aldemir Correia de Melo; Carlos Roberto Machado dos Santos; Aurora Cristina Siqueira Ferreira Pereira; Genilson Souza da Silva; Andréa Castellano Weitzel; Rodrigo Jorge Barros; Gustavo Luiz Simões Leite; André Luiz Gomes da Silva; Adalberto de Sousa Faria e Joelsa Silva de Azeredo. |
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18/2020 |
2020-12-09 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 055/2020, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 18 de novembro do corrente ano. Em sua Ementa “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORATÓRIA PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PROVOCADO PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) “. |
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101/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 300.000,00 |
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102/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 135.000,00. |
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103/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 230.121,06. |
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104/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 16.029.790,39. |
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| materia |
105/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.204/2019 E, CONSEQUENTEMENTE, ART. 4° DA LEI N° 2.158/2018. |
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106/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.258.429,55. |
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| materia |
107/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento dos créditos municipais tributários e no tributários devidamente constituídos, incluindo os acréscimos legais, inscritos ou não em divida ativa, inclusive os já ajuizados, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2020 |
2020-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI 2.060/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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58 |
2020-12-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2405/2020 |
2020-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
37/2020 |
2020-12-02 |
Moção de Pesar |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Pesar à família, pelo falecimento do senhor: Edinel Flores |
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| materia |
67/2020 |
2020-12-02 |
Requerimento |
0 vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane Blanco Teixeira, que informe quantos pacientes diagnosticados com
câncer estão sendo tratados em Rio das Ostras e quantos estão em tratamento em outros municípios. |
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| materia |
200/2020 |
2020-12-02 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o Poder Executivo determine ao setor competente de sua administração para que seja feito estudos para implantação de subprefeituras ou regiões administrativas nos bairros ou localidades da nossa cidade. |
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57 |
2020-12-02 |
Sessão Ordinária |
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4/2020 |
2020-12-01 |
Emenda |
Art. 1°. - 0 art. 6°, § 1°, do Projeto de Lei 085/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6° (...)
§ 1° Para atender ao caput deste artigo, será utilizado até o limite de 5%
(cinco por cento) do total da despesa, constante desta Lei, mediante a utilização de recursos
provenientes de: a) anulação parcial ou total de dotações orçamentárias constantes nesta
Lei; b) reserva de contingência, inclusive â conta de recursos próprios e vinculados; c)
excesso de arrecadação." |
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56 |
2020-12-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
86/2020 |
2020-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.256.816,94. |
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| sessao |
55 |
2020-11-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2020 |
2020-11-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Inclui dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
5/2020 |
2020-11-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Transforma o parágrafo único em § 1º o § 2º no art. 121 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-11-24 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do art. 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
100/2020 |
2020-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A LEI 2159/2018 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
54 |
2020-11-24 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2404/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação derestaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
47/2020 |
2020-11-18 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Inclui dispositivos na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2390/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 602.872,11. |
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| norma |
2391/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.256.816,94. |
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| norma |
2392/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 239.500,00. |
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| norma |
2393/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$3.300.000,00. |
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| norma |
2394/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.559.366,89. |
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| norma |
2395/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 230.000,00. |
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| norma |
2396/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 23.830.979,56. |
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| norma |
2397/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.324.000,00. |
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| norma |
2398/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 13.839.191,08. |
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| norma |
2399/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$886.000,00. |
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| norma |
2400/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 644.000,00. |
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| norma |
2401/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.704.029,86. |
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| norma |
2402/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 1.200.000,00. |
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| norma |
2403/2020 |
2020-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.285.739,57. |
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| sessao |
53 |
2020-11-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-11-17 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Inclui o § 18 no artigo 116 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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2020-11-17 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
51 |
2020-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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97/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.704.029,86. |
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98/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.256.816,94. Adicional Especial em favor do Fundo de Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.256.816,94. |
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