| materia |
99/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 1.200.000,00. |
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| sessao |
50 |
2020-11-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
91/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 230.000,00. |
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| materia |
92/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 23.830.979,56. |
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| materia |
93/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.324.000,00. |
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| materia |
94/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 13.839.191,08. |
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| materia |
95/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$886.000,00. |
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| materia |
96/2020 |
2020-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 644.000,00. |
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| materia |
199/2020 |
2020-11-04 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a REGULAMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS DE APPS de TRANSPORTE, no município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
49 |
2020-11-04 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
48 |
2020-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
87/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.285.739,57. |
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| materia |
88/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 239.500,00. |
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| materia |
89/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$3.300.000,00. |
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| materia |
90/2020 |
2020-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.559.366,89. |
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| sessao |
47 |
2020-10-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
46 |
2020-10-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2388/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. |
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| norma |
2389/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2020-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2020-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
84/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 2.311/2020 - Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021. |
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| materia |
85/2020 |
2020-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2020 |
2020-10-14 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Fazenda que envie cópia integral do Processo Administrativo 13103/2019 (que envolve a empresa RG SISTEMAS) bem como andamento de sua tramitação no SALE. |
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| materia |
195/2020 |
2020-10-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita limpeza de ruas, com cata entulho, na localidade de Residencial Praia Ancora e Cláudio Ribeiro. |
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| materia |
196/2020 |
2020-10-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um novo mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal. |
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| sessao |
43 |
2020-10-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
61/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça e encaminhe, através de documentos comprobatórios, o seguinte:
(i) qual a quantidade de cargos comissionados e funções gratificadas existentes nos quadros do Poder Executivo;
(ii) quantos cargos comissionados e funções gratificadas se encontram vagos atualmente;
(iii) quantas nomeações e designações para cargos comissionados e funções gratificadas aconteceram nos últimos 06 meses - a contar de maio do corrente ano. |
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| materia |
62/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios qual a previsão para a entrega
da 3º parcela dos chamados "kits de gêneros alimentícios" aos alunos da rede pública municipal. |
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| materia |
63/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
REQUER, ao Chefe do Executivo que informe quais foram as medidas adotadas com relação aos servidores relacionados no item n) do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução n° 14112020 (CEI da Fake News) |
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| materia |
64/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 130, §3°, III do Regimento Interno, a convocação dos seguintes servidores para esclarecimentos no tocante ao processo n° 9037/20,20 no que tange a aquisição de-insumos junto à empresa VEIGAMED nos dias e horários abaixo especificados:
ALEXANDRE PINHEIRO DAS NEVES - 20/10/20 às 16h30;
SANDRO DE OLIVEIRA RAMOS - Matricula n° 13998-8 - 20/10/20 às 16h45;
DIRCEU AUGUSTO C. FERNANDO - Matricula n° 3111-9 - 20/10/20 às 17h15;
SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 15.666-3 - 20/10/20 às 17h;
SERVIDOR(A) DE MATRÍCULA n° 4818-6 - 20/10/20 às 17h15. |
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| materia |
192/2020 |
2020-10-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja revisado e alterado o horário de funcionamento das academias de musculação, cross fit e box funcional. |
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| materia |
193/2020 |
2020-10-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que reitere a indicação 359/2019 acrescentando para que colocada caçambas públicas de colocação de entulho na extensão do Canal de Medeiros ao longo das localidades de Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Jardim Campo Mar e Recanto. |
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| materia |
194/2020 |
2020-10-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a urbanização e asfaltamento da Estrada Municipal, localizada no Residencial Praia Âncora. |
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| sessao |
42 |
2020-10-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2020 |
2020-10-08 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei no 049/2020, de autoria do Vereador Carlos Roberto Machado dos Santos, aprovado pela Câmara
Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 15 e 22 de setembro do corrente ano. Em sua Ementa "Nomina a Rua Projetada
paralela a Rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do Bairro Mar do Norte até a entrada de Balneário das Garças, de Rua: ERNESTO JOSE
DOS SANTOS." |
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| materia |
36/2020 |
2020-10-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos: CRISTIANE MENEZES REGIS E TODA SUA EQUIPE A PRESIDENTE DA FROC - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA. |
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190/2020 |
2020-10-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantado quatro quebra-molas no decorrer da rua Santa Catarina em Cidade Praiana. |
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| materia |
191/2020 |
2020-10-07 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um estúdio de áudio e vídeo comunitário para atender artistas que não possuem condições de arcar com as despesas de produção. |
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41 |
2020-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
35/2020 |
2020-10-06 |
Moção de Pesar |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor, Edson Barbosa Alves |
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| materia |
55/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Sérgio João Lorenzi, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 28061/2019, que encontra-se na SEMAD segundo,consulta pública ao andamento processual disposto no:
link https://www.riodasostrasil.gov.br/Consproc/cons_proct.php
Requer ainda, a relação completa do andamento processual constante no sistema de acompanhamento SALE. |
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55/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga os aplicativos de entrega e os estabelecimentos comerciais que oferecem delivery por meios próprios no Município de Rio das Ostras a garantir Equipamentos de Proteção Pessoal contra o novo coronavírus aos entregadores. |
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56/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER à Procuradoria Geral do Município, sr. Anderson Huguenin Gonçalves, que encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 18997/2020, que encontra-se na PGM segundo consulta pública ao andamento processual disposto no link
https://www.riodasostras.ri.goV.br/cons-proc/cons_Proc1.php |
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| materia |
56/2020 |
2020-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de acesso da criança deficiente aos brinquedos e lazer em espaços de recreação de restaurantes, shoppings centers, estabelecimentos comerciais e semelhantes no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providencias. |
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| materia |
57/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte:
• que informe o valor total pago a título de folha de pagamento à PGM no mês de agosto e setembro do presente ano, trazendo-se a folha de pagamento analítica. |
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| materia |
58/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que esclareça, principalmente por meio de
documentos com probatórios, 9 seguinte:
(1) que informe a quantidade de veículos existentes à disposição do Município e se há algum contrato celebrado entre o Poder Público e empresa particular para fazer qualquer espécie de transporte ou que coloque à disposição do Município veículos particulares;
(ii) que informe a quantidade de veículos ativos e inativos à disposição do Município levando-se em consideração o item acima. |
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| materia |
59/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça, principalmente através de documentos comprobatórios,
o seguinte:
(1) se existe alguma espécie de fundo, conta ou similar para distribuição de honorários advocatícios sucumbenciais oriundos de trânsito em julgado em processos judiciais em prol dos procuradores efetivos de Rio das Ostras;
(ii) que informe o valor hoje em caixa no citado fundo, conta ou similar;
(iii) que informe os valores já distribuídos aos procuradores desde a criação do fundo, abertura da conta ou similar;
(iv) que informe qual é o ordenador de despesas responsável pelo fundo, conta ou similar e de que maneira é feita a distribuição dos
valores perante os procuradores,
(v) que informe se os valores chegam a ingressar nos cofres públicos municipais a titulo de receita pública ou são diretamente transferidos para o fundo, conta ou similar e dali distribuído perante os procuradores. |
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| materia |
60/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
REQUER ao Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras que esclareça o seguinte:
(i) se ocupa o cargo de Procurador-Geral de forma interina ou de forma efetiva;
(ii) se recebe alguma função gratificada junto aos seus vencimentos básicos como Procurador Efetivo do Município;
(iii) em caso de haver resposta positiva quanto à interinidade que esclareça o motivo de atuar como interino;
(iv) desde quando exerce o cargo de maneira interina. |
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| materia |
188/2020 |
2020-10-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção da ciclovia que interliga a Rodovia do Contorno a Avenida Petróleo e Gás, sentido Cantagalo. |
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