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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 10.945.664,62 1 extracted
materia 76/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 670.000,00 1 extracted
materia 77/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 90.000,00 1 extracted
materia 78/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 230.000,00 1 extracted
materia 79/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 500.000,00 1 extracted
materia 80/2020 2020-09-22 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 244.000,00 1 extracted
materia 181/2020 2020-09-22 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instalada uma guarita de ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras, mais precisamente próximo ao Chaveiro. 1 extracted
materia 182/2020 2020-09-22 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocada uma faixa de pedestre na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do Trevo de Rio das Ostras, mais precisamente próximo ao Chaveiro. 1 extracted
materia 183/2020 2020-09-22 Indicação Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas na avenida das Flores, em frente ao nº 1750, no sentido do centro para a UPA, próximo ao parquinho existente no canteiro central. 1 extracted
sessao 36 2020-09-22 Sessão Ordinária — 2 extracted
norma 70/2020 2020-09-19 Lei Complementar Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nos 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. 1 extracted
materia 12/2020 2020-09-16 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 046/2020, de autoria do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 19 e 25 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Nomina a Rua C no Bairro Liberdade, antigo Condomínio Domingo de Sol, de Rua ROSA GOMES NUNES.” 1 extracted
materia 48/2020 2020-09-16 Requerimento REQUER ao Secretário de Administração, que esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: • que informe o valor total da folha de pagamento mês a mês a contar de janeiro do corrente ano até o mês de setembro, incluindo servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados, cedidos ao Município e funções gratificadas, discriminando o valor a cada um; 0 no document
materia 49/2020 2020-09-16 Requerimento REQUER ao Secretário de Manutenção de lnfraestrutura Urbana e Obras Públicas, que apresente cópia integral do Processo Administrativo 19590/2020 referente à intervenção em logradouro no bairro Costa Azul. 0 no document
norma 2369/2020 2020-09-16 Lei Ordinária Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. 1 extracted
sessao 27 2020-09-16 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 35 2020-09-16 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 43/2020 2020-09-15 Requerimento - que informe, documentalmente, a quantidade de atendimentos feitos pelo PROCON de Rio das Ostras desde março do presente ano; - que informe a quantidade de reclamações arquivadas e o motivo justificando o arquivamento sem a devida aplicação de penalidade da empresa denunciada; - que informe a quantidade penalidades que foram reduzidas após recurso administrativo da empresa denunciada e o fundamento para redução; - que informe a quantidade de operações de fiscalização realizadas em estabelecimentos comerciais privados desde março do corrente ano com seus respectivos autos de constatação e infração; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam no PROCON de Rio das Ostras, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência. 1 extracted
materia 44/2020 2020-09-15 Requerimento - qual a quantidade de acordos extrajudiciais celebrados peia Central de Conciliação e Mediação - CCA - vinculada à Procuradoria-Geral do Município em demandas da população que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas, realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletívas e exames em geral) e obtenção de vagas em creche; - qual o montante de cargos comissionados, funções gratificadas e servidores efetivos que atuam na Central de Conciliação e Mediação, informando discriminadamente o nome e valor recebido desde janeiro do presente ano; - que informe se há controle de frequência dos servidores ali lotados - por folha de ponto ou ponto biométrico - e em caso positivo, que encaminhe o controle de frequência ou informe seu link para acesso em eventual Portal de Transparência desde janeiro do corrente ano; - que informe o percentual de resolução pela via administrativa dos problemas levados pela sociedade em geral. 1 extracted
materia 45/2020 2020-09-15 Requerimento - qual o valor pago pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS em processos judiciais que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral) - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de não cumprimento de decisão judicial que imponha obrigação de fazer e obrigação de entregar em processos com as matérias citadas no item (/) através de sequestro de verbas públicas; - que se esclareça o montante de valores pagos pelo MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a título de honorários advocatícios sucumbenciais em processos judiciais que tenham por objeto as matérias citadas no item (1). 1 extracted
materia 46/2020 2020-09-15 Requerimento 1- qual a quantidade de processos judiciais que envolvam o Município de Rio das Ostras, ano a ano, desde 2018, e que tenham por objeto fornecimento de medicamentos, internações médicas, transferências médicas e realizações de procedimentos médicos (cirurgias necessárias, eletivas e exames em geral); 2 - que informe a quantidade de sentenças favoráveis nos autos de tais processos bem como informe a quantidade de recursos interpostos de forma discriminada em cada um dos processos, ou seja, quantos agravos de instrumento foram interpostos, quantas apelações foram interpostas, quantos embargos de declaração foram opostos, quantos recursos especiais foram interpostos; (ui) que informe a quantidade de processos que tenham por matéria as citadas no item i) e que tramitam nos Tribunais Superiores; 3 - que informe quantos procuradores efetivos e cargos comissionados se encontram à disposição para atuação em tais processos, etc. 1 extracted
materia 47/2020 2020-09-15 Requerimento 1 - qual o percentual utilizado até o momento, através de créditos adicionais suplementares, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma Unidade Orçamentária, feitos por Decreto do Chefe do Executivo, levando-se em consideração tanto a receita real quanto a receita estimada se houver distinção; 2 - que a resposta tome como base todos os Decretos de inciativa do Prefeito desde janeiro do presente ano e o previsto no art. 6º , § Iº, da Lei Orçamentária Anual - Lei 2312/2020; 3 - que leve em conta ainda os Decretos 2624/2020 e 2627/2020 nos quais houve o remanejamento de R$ 18.990.947,52 (dezoito milhões, novecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e R$ 12.900.000,00. 1 extracted
materia 54/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária O Poder Executivo dará o nome de BLAUDO FRANCISCO DA CONCEIÇAO, hoje denominada Unidade Esportiva Cidade Beira Mar, situada à rua Santa Catarina s/n - Cidade Praiana -Rio das Ostras 1 extracted
materia 66/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 12.789.000,00 1 extracted
materia 67/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 11.725.000,00 1 extracted
materia 68/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 89.000,00 1 extracted
materia 69/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras no valor de R$ 358.000,00 1 extracted
materia 70/2020 2020-09-15 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.793.000,00 1 extracted
sessao 34 2020-09-15 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 13/2020 2020-09-11 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 19 e 25 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados” 1 extracted
norma 2365/2020 2020-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2012, REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1767/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2366/2020 2020-09-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, DENOMINADOS MOTO-FRETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2020 2020-09-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências. Vereador Autor. Misaias da Silva Machado 1 extracted
norma 2368/2020 2020-09-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 428.547,04. 1 extracted
materia 52/2020 2020-09-09 Projeto de Lei Ordinária Institui o banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos" no município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2020 2020-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura das Casas de Festas do Município de Rio das Ostras, de acordo com as determinações de segurança no combate a Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
materia 179/2020 2020-09-09 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a ampliação da bifurcação na Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, na Rotatória do trevo, sentido a Rodovia Serramar RJ 162. 1 extracted
materia 180/2020 2020-09-09 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o projeto "Escola Integral". 1 extracted
sessao 33 2020-09-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 49/2020 2020-09-08 Projeto de Lei Ordinária Nomina a rua Projetada paralela a rodovia Amaral Peixoto, desde a primeira entrada do Bairro Mar do Norte até a entrada do Balneário das Garças, rua Ernesto José dos Santos. 1 extracted
materia 63/2020 2020-09-08 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.094.802,74. 1 extracted
materia 64/2020 2020-09-08 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 428.547,04. 1 extracted
materia 177/2020 2020-09-08 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja elaborado um conjunto de ações para enfrentamento a intolerância religiosa. 1 extracted
materia 178/2020 2020-09-08 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado a construção de um ponto de embraque /desmbarque de transporte coletivo próximo a rodoviária, sentido trevo. 1 extracted
sessao 32 2020-09-08 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 909/2020 2020-09-03 Processo Resposta ao ofício 015/2020 - CMRO - Senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Presidente da Comissão de Obras. 1 extracted
materia 10/2020 2020-09-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 035/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 29 de julho e 11 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.” 1 extracted
materia 11/2020 2020-09-02 Veto Total Veto totalmente o Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Jorge Barros, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 04 e 11 de agosto do corrente ano. Em sua Ementa “Nomina a Rua Dois no Bairro Balneário das Garças – CEP 28898-264 de Rua ROBERTO DO ROSÁRIO MARQUES.” 1 extracted
materia 31/2020 2020-09-02 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Pastor José Inácio de Macedo Filho. 1 extracted
materia 42/2020 2020-09-02 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente a Secretaria de Bem Estar Social, as seguintes informações: 1- Receita separado por origem de recurso; 2- Despesa por segmento; 3- Quando de efetivos, contratados e comissionados; 4- Relação dos próprios públicos e sua situação Inativo / Ativo; 5- Organograma da Secretaria atualizado. 1 extracted