| norma |
2364/2020 |
2020-09-02 |
Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
Vereador Autor. Alberto Moreira Jorge |
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| sessao |
31 |
2020-09-02 |
Sessão Ordinária |
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30/2020 |
2020-09-01 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luís Roberto Nogueira Saad (BETO SAAD), Ex. Secretário do Idoso da Prefeitura Municipal de Niterói. |
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176/2020 |
2020-09-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja a retirada dos entulhos, em algumas trechos, nas bordas do Canal de Medeiros da altura de Cidade Beira Mar. |
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| sessao |
30 |
2020-09-01 |
Sessão Ordinária |
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48/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados, restaurantes e congêneres a aferir a temperatura corporal dos clientes como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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| materia |
21/2020 |
2020-08-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (COMFIS)
ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS
CARLOS ALBERTO BARRETO DE BRITTO
DIOGO CARVALHAES DO NASCIMENTO
ESTELA CORRÊA PEREIRA NASCIMENTO
FELIPE AZEVEDO DE CARVALHO JORGE
GERLANE DINIZ DE SOUZA HENRIQUE
MÁRCIO MENDES DA CONCEIÇÃO
RACHEL SOUZA DE PAULA
RAYANNE bE CASTRO MARQUES
RONALDO DA SILVA MENEZES
ROSINEIDE MELO ALMEIDA
VANDERSON GUIMARÃES JESUS
FLAVIO DE OLIVEIRA |
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| norma |
2360/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00. |
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| norma |
2361/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 383.000,00. |
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| norma |
2362/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto no valor de R$ 148.000,00. |
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| norma |
2363/2020 |
2020-08-27 |
Lei Ordinária |
Institui medidas de transparência no Município de Rio das Ostras referente às ações de enfretamento ao Coronavírus. |
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| materia |
9/2020 |
2020-08-26 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 038/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de julho e 04 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
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| materia |
39/2020 |
2020-08-26 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre a empresa "C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME", referente aos serviços prestados a prefeitura de Rio das Ostras no período de 23 de dezembro até a presente data, conforme listadas a seguir:
• Quantas horas de serviço à empresa prestou fornecendo água para os prédios públicos nesse período;
* Qual valor a prefeitura pagou a C&C Lemos da Silva Transporte LTDA- ME pelos serviços;
• Documentos comprobatórios, referentes as informações que serão enviadas;
• Origem do recurso utilizado para a compra do mesmo. |
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| materia |
47/2020 |
2020-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Nomina como 'Praça Humberto Conceição de Freitas Almeida' a Praga localizada no bairro Costazul." |
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| norma |
2358/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
2359/2020 |
2020-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2020-08-26 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
29 |
2020-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
41/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que apresente cópias integrais dos processos administrativos, contratos, convênios, normas em vigor e esclarecimentos referente ao vale transporte utilizado pelo Subsistema de Transporte Público Urbano no município de Rio das Ostras, em especial como funciona a comercialização dos vales aos comerciantes, trabalhadores e usuários em geral e sistema de reembolso dos permissionários, prestando as informações e fornecendo os documentos que entender pertinentes. Deve ainda o ilustre Secretário apresentar cópia de toda e qualquer denúncia acerca de eventual ilegalidade na utilização do vale transporte já protocolada nesta Secretaria. |
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| materia |
171/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado o paisagismo no terreno vazio ao lado da COGA (Coordenadoria de Gestão Avaliação e Auditoria). |
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| materia |
172/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Santo Inácio no bairro Village Rio das Ostras. |
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| materia |
173/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua Joaquim José Caridade no bairro Chácara Marilea. |
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| materia |
174/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Rua das Gaivotas e Travessas 1, 2, 3 e 4, no bairro Praia Âncora. |
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| materia |
175/2020 |
2020-08-25 |
Indicação |
Indica ao Secretário de Transporte Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que providencie, nos termos da lei, a bilhetagem eletrônica de vale transporte para usuários e permissionários, inclusive por aplicativo de aparelho celular. |
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28 |
2020-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
60/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.065.000,00 |
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| materia |
61/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor R$ 383.000,00 |
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| materia |
62/2020 |
2020-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto no valor R$ 148.000,00 |
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| materia |
165/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação de braço de luz nos postes na Rua 33, Extensão Serra Mar. |
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| materia |
166/2020 |
2020-08-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a passagem da Patrol e colocação de pó de pedra na Rua 33, Extensão Serra Mar. |
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| materia |
29/2020 |
2020-08-19 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores:
CMT Geral. FERNANDO LUCIANO MAGALHÃES
2° TEN Brig. EVERTON CASTILHO ROCHA
Sub-TEN Brig MARCUS VINICIUS MORENO DE SOUZA
3 ° SGT Brig. MILTON BARROSO SILVA
Brig. LETICIA BECKMAN ARA6,70,CAMPO DE MENEZES
Brig. THIAGO SILVA VIEIRA. |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
REQUER ao Secretário de Administração que informe e encaminhe, através de documentos comprobatórios, do seguinte;
(I) setha aplicação do art. 196 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras aos servidores;
(II) em caso positivo, que esclareça se ha- critérios para a concessão do benefício e a quantidade de servidores ativos e inativos beneficiados; |
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| materia |
36/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, informações detalhadas sobre todas as leis sancionadas: Quais estão em vigor e quais ainda não estão sendo executadas; E qual impedimento para estas não estarem sendo vigoradas, conforme listadas a seguir: Lei nº 2169/2018, Lei nº 2168/2018, Lei nº2194/2019, Lei nº 2255/2019, Lei nº 2243/2019, Lei nº 2246/2019, Lei nº 2265/2019, Lei nº 2267/2019, Lei nº 2273/2019, Lei nº 2275/2019, Lei nº 2297/2019, Lei nº 2298/2019, Lei nº 2310/2020, Lei nº 2335/2020 e Lei nº 2340/2020. |
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| materia |
37/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane Blanco Teixeira, que informe sobre a atual situação do convênio existente
entre o Município e o Hemolagos de Cabo Frio conforme abaixo:
(a) A situação atual do convênio existente;
(b) 0 valor real mensal referente ao convênio;
(c) O valor efetivamente repassado;
(d) Cópia do processo administrativo e o contrato de celebração do convênio; |
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| materia |
38/2020 |
2020-08-19 |
Requerimento |
REQUER à Secretária Municipal de Saúde, sra. Jane Blanco Teixeira, que informe sobre a aquisição de máscaras faciais adquiridas junto à empresa VEIGAMED conforme abaixo:
(a) Seja enviado a esta Casa Legislativa 1 (um) modelo de cada tipo de máscara adquirida junto á VEIGAMED e o seu respectivo lote;
(b) Cópia da nota fiscal das máscaras adquiridas;
(c) Data de entrada/saída das respectivas máscaras do almoxarifado com a assinatura do responsável; |
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| materia |
45/2020 |
2020-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados á soltura de pipas- Pipódromo e da outras providências. |
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| materia |
46/2020 |
2020-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a rua C no bairro Liberdade, antigo Condomínio Domingo de Sol, de rua Rosa Gomes Nunes. |
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| materia |
169/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de infraestrutura básica com drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável e pavimentação da Rua Projetada 2 - Mar do Norte |
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| materia |
170/2020 |
2020-08-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma manutenção de forma contínua em toda extensão da nossa ciclovia. |
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| sessao |
27 |
2020-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2020 |
2020-08-18 |
Emenda |
Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei nº 028/2020 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a semana municipal de educação preventiva e de enfrentamento a endometriose. |
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| sessao |
26 |
2020-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2354/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 2.182.291,08. |
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| norma |
2355/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$952.608,69. |
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| norma |
2356/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$1.180.000,00. |
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| norma |
2357/2020 |
2020-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Álcool em gel antisséptico e higienização das máquinas de auto atendimento nos estabelecimentos bancários e similares. |
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| materia |
4/2020 |
2020-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispões sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
167/2020 |
2020-08-12 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação e drenagem pluvial da rua Samuel Paes Marinho no bairro Peroba. |
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| materia |
767/2020 |
2020-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispões sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, relativas ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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