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2020-08-12 |
Sessão Ordinária |
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1/2020 |
2020-08-11 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 054 |
Dispõe sobre a Emenda ao Projeto de Lei nº 054/2020 que trata sobre o serviço de transporte coletivo escolar no Município de Rio das Ostras/RJ e dá outras providências. |
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24/2020 |
2020-08-11 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhores:
PRESIDENTE - Rodrigo Moraes de carvalho ,
VICE-PRESIDENTE - Marllon dos Santos Azevedo
2° VICE-PRESIDENTE - Rafael rocha ferreira
SEGUNDA TESOUREIRA-Claudia Emilia Guimardes F. silva
PRIMEIRO SECRETARIO André dos Santos de Souza
SEGUNDA SECRETARIA - SIMONE FRANÇA MORAES
PRIMEIRO TESOUREIRO - PAULO ROBERTO DE F. SARRE
COMUNICAÇÃO SOCIAL - DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA
CONSELHEIRO FISCAL - ANDRÉ DE AZEREDO MORAES
DIRETOR DE EVENTOS - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA
CONSELHO FISCAL - ALBERTO CARLOS ALVARENGA
CONSELHO FISCAL - MARIA DAS GRAÇAS |
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40/2020 |
2020-08-11 |
Requerimento |
Requer ao chefe do Poder Executivo que esclareça e apresente o seguinte: seja formado pela administração pública Municipal o custo gerado aos cofres da Municipalidade em função da substituição de suporte duplo de aço galvanizado instalado recentemente no topo dos postes, seja informado pela administração pública Municipal os custos gerados aos cofres em função da substituição das luminárias e seja informado pela admissão municipal sobre a existência do item ronda na planilha orçamentária e eventual custo pago mensalmente pela empresa contratada. |
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| materia |
55/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a concessão da moratória para o pagamento de tributos municipais em razão de estado de calamidade provocado pela emergência da Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus. |
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164/2020 |
2020-08-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação e drenagem pluvial da rua Alice Marinho, no bairro Peroba. |
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| materia |
168/2020 |
2020-08-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal um projeto de lei que reconhece a prática de atividades físicas e do exercício como essencial a saúde. |
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| materia |
773/2020 |
2020-08-11 |
Processo |
Instauração de Inquérito. Denuncia anônima de assédio sexual. |
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| sessao |
24 |
2020-08-11 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
25 |
2020-08-11 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2353/2020 |
2020-08-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial em períodos de calamidade pública e pandemia. |
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| materia |
23/2020 |
2020-08-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao :
ANDREW RENATO STEVAM PIRES
ASSESSOR ESPECIAL |
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25/2020 |
2020-08-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR |
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| materia |
27/2020 |
2020-08-06 |
Moção de Pesar |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família da Senhora:
MARIA IRENE DE SOUZA
EM 15.07.2020 |
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| materia |
28/2020 |
2020-08-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à equipe:
PAULO CEZAR DAMES PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL - NILTON FRANCISCO DE PAULA,
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA - RENATO BUENO MACHADO, SUBSECRETÁRIO DE
AGRICULTURA E PESCA - ARIANE POUBEL, GESTORA AMBIENTAL - ANSELMO NAZÁRIO,
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - CLARISSA REGINA AHMED, ENGENHEIRA AGRÔNOMO - IVAN
NOÉ FREITAS ANTUNES, GESTOR AMBIENTAL - JAQUELINE SADI TEIXEIRA POGIAM, BIÓLOGA -
MÁRCIO PIRATELLO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO - RODRIGO GUEDES DE JESUS, ENGENHEIRO
AGRÔNOMO - SIMONE DUTRA MOTTA, ENGENHEIRA AGRÔNOMA. |
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32/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
Vem requerer ao Ilmo. Senhor Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Daniel Martins Gomes, informações e esclarecimentos quanto a existência nos cadastros do Município da existência de ruas do bairro Terra Firme que constem como asfaltadas, como segue:
· Caso positivo, que seja informado quais ruas constam como asfaltada no bairro Terra Firme;
· Ainda em caso positivo, quem foi o responsável pela realização da obra de asfaltamento; |
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| materia |
34/2020 |
2020-08-06 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que esclareça e informe, preferencialmente de forma documental, os motivos que justificam as constantes alterações e nomeações em cargos comissionados e dispensas e designações em funções gratificadas durante o período da pandemia do coronavírus, isto é, desde março do presente ano. |
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| materia |
163/2020 |
2020-08-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha”. |
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| materia |
780/2020 |
2020-08-06 |
Processo |
Decisão do TCE/RJ no processo TCE/RJ 200.214-0/2019, referente a consulta formulada pelo Vereador Flávio Florentino, Presidente da Câmara Municipal de Quatis, relativo questionamentos acerca da competência e da formalização da revisão geral anual de subsídios dos vereadores e dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| norma |
2351/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. |
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| norma |
2352/2020 |
2020-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00 |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-05 |
Relatório CPI |
Relatório CPI Fake News |
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8/2020 |
2020-08-05 |
Veto Parcial |
Veto parcialmente a Emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria dos Ilmos. Vereadores André Santos Braga e Rodrigo Jorge Barros, aprovada pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 14julho do corrente ano. Em sua ementa dispõe sobre "os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominados moto-frete. |
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40/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atividades esportivas em tempos de pandemia no âmbito do município de Rio das Ostras. |
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41/2020 |
2020-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Rio das Ostras, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providências. |
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| materia |
155/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a implantação do subsídio do óleo diesel para abastecer as embarcações dos pescadores de Rio das Ostras. |
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| materia |
156/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado para o cidadão totens em álcool em gel em espaços públicos. |
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| materia |
157/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no município de Rio das Ostras a Universidade Municipal. |
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| materia |
158/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que os KITS ALIMENTAÇÃO, que vem sendo distribuídos para os alunos da rede pública de ensino, seja convertido em valor a ser disponibilizado em um CARTÃO ALIMENTAÇÃO, a ser entregues aos alunos/responsáveis enquanto permanecer o estado de emergência e a suspensão das aulas presenciais, devido ao isolamento social. |
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| materia |
159/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de REVITALIZAÇÃO DA RUA BANGU, sendo revisada toda a
infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável, pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas especiais e carga e descarga. |
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160/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, sendo revisada toda a
infraestrutura de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, canalização para água potável, com pavimentação, pintura de faixas, iluminação adequada, CONSTRUÇÃO DE CICLO VIA devidamente demarcada e sinalizada, sinalização de transito, definição de estacionamentos proibições e permissões, entre elas, vagas especiais e carga e descarga, nos pontos apropriados para atender ao comercio local. |
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161/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita DRENAGEM E LIMPEZA DO CANAL DE MEDEIROS em toda sua extensão, atendendo a solicitação dos moradores locais. |
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162/2020 |
2020-08-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam executadas obras de REVITALIZAÇÃO e PAISAGISMO no CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS FLORES, no Bairro ,Ancora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao ar livre, Ciclovia, Bicicletários, Iluminação adequada, Recuos para estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento (UPA, Colégios, Comércios ou outros) definindo vagas especiais e carga e descarga. |
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2020-08-05 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
24 |
2020-08-05 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-08-04 |
Proposta de Emenda a Lei Complementar nº 004 |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica ou funcionário da mesma, que proceda descumprimento do uso obrigatório da máscara facial em estabelecimentos ou espaços públicos em geral, face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. |
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26/2020 |
2020-08-04 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR |
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150/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a pavimentação asfáltica, urbanística, águas pluviais e tubulação de esgoto e água na B,C,D e E no bairro Palmital. |
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151/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção do corrimão nas laterais da ponte da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. |
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| materia |
152/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja providenciado a limpeza a poda das árvores na Rua das Camélias, no Bairro Âncora. |
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| materia |
153/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo, Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção da passagem de pedestres na ponte sobre o Rio Imboassica, entre as cidades de Rio das Ostras e Macaé (Zen á Parque de Tubos). |
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154/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a reforma da ponte de pedestres na Boca da Barra. |
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| sessao |
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2020-08-04 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
23 |
2020-08-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
56/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor R$ 2.182.291,08. |
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| materia |
57/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2020 |
2020-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras valor de R$ 952.608,69. |
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| materia |
59/2020 |
2020-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.180.000,00 |
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2020-07-29 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ de pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado, que proceda com o descumprimento do uso de máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral, face a pandemia de COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020 e Lei Estadual nº 8859/2020. |
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