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33/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Bilhete Único Emergencial" para estagiários e profissionais da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para gratuidade de tarifas nos transportes públicos durante e após o enfrentamento do COVID-19 na cidade de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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34/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia 23 de novembro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto Juvenil e da "Semana Dourada", que passará a integrar o Calendário de eventos oficiais do Município de Rio das Ostras. |
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36/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao combate do COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras
providencias. |
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37/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. |
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133/2020 |
2020-06-30 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcelino Borba, que seja realizado um estudo para fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família, no município de Rio das Ostras. |
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136/2020 |
2020-06-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo para a revisão do IPTU, sobre a prorrogação do prazo para pedido de isenção, redução dos valores cobrados, prorrogação do vencimento do imposto e o não-protesto daqueles que não conseguirem pagar, no Município de Rio das Ostras. |
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14 |
2020-06-30 |
Sessão Extraordinária |
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20 |
2020-06-30 |
Sessão Ordinária |
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644/2020 |
2020-06-25 |
Processo |
Notificamos a Vossa Excelência o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/06/2020 no valor de R$ 52.669,35(cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 846410/2017 - Operação nº 1041587-99/2017, firmado com o município de Rio das Ostras/RJ, assinado 28/09/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem pro objetivo a "Revitalização da Praça Gilson Zarour, na localidade do Liberdade no município de Rio das Ostras/RJ. |
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2/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-24 |
Veto Total |
Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10 de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
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48/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor R$ 180.000,00 |
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| materia |
640/2020 |
2020-06-24 |
Processo |
Termo de convênio que entre si estabelecem o Município de Rio das Ostras e BRASEG Saf Serviços de Assistência Familiar e Funeral Ltda, para desconto de mensalidade do plano de assistência familiar em folha de pagamento do servidor. |
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| norma |
2341/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.280.000,00. |
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| sessao |
19 |
2020-06-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 44, I do Regimento Interno, a convocação chefe do Poder Executivo, Marcelino Carlos Dias Borba, no dia 3/7/2020 às 15h, para oitiva e depoimento na Casa legislativa. |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 44, I do Regimento Interno, a convocação dos servidores e denunciados para oitiva e depoimentos na Casa legislativa conforme datas e horários abaixo especificados.
- Dia 29/6/2020 às 10h – Matheus Nacif – Guarda Municipal; às 15h – Luiz Carlos Iorio – Guarda Municipal; às 17h – Ricardo Lopes – Secretário de Controle Interno;
- Dia 30/6/2020 às 10h - Denise de Souza N. Campos – Subsecretária de Controle Interno; às 15h - Thiago Oliveira – Coordenador da Folha de Pagamento; às 17h - Mayara Correa – Assessora Jurídica da Secretaria de Bem Estar Social;
- Dia 1/7/2020 às 10h - Décio Machado Borba Netto – Advogado inscrito na OAB/RJ sob o n° 113473B; às 15h - Alessandra Napoleão Santanna – Servidora Comissionada lotada no Gabinete do Prefeito; |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUER, ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer que informe, com urgência, corretamente as datas nas quais ocorrerão as entregas da segunda remessa dos kits de gêneros alimentícios para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e quantas entregas ocorrerão ao longo do ano. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUER, à Secretária de Saúde que apresente cópia integral do (s) Processo (s) Administrativo (s) que culminou ou culminaram na aquisição de respiradores pelo Município e que apresente, detalhadamente e por escrito, respostas adequadas às indagações abaixo:
(i) que informe qual o tipo de respiradores adquiridos;
(ii) que informe qual o valor pago por cada respirador individualmente;
(iii) que informe qual o prazo de validade dos respiradores – até quando podem ser utilizados com segurança;
(iv) se já houve entrega de todos os respiradores ou se há prazo para que aconteça a sua entrega. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
REQUER, à Secretária de Saúde que apresente os seguintes documentos relacionados à munícipe DAIANE SANTOS no Hospital de Rio das Ostras e Pronto Socorro:
(i) prontuários médicos;
(ii) datas e horários de entradas e saídas do Hospital e do Pronto Socorro;
iii) datas e horários de transferências da cidadã do Hospital Municipal para o Pronto Socorro;
(iv) eventuais receituários;
(v) laudos médicos;
(vi) certidão de óbito ou documento comprobatório da causa da morte;
(vii) exames, laudos ou outras informações que demonstrem se a cidadã estava com placenta após a realização do parto;
(viii) todo os demais documentos relacionados à cidadão que estejam em posse da Secretaria de Saúde. |
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42/2020 |
2020-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa anti calote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela administração pública municipal |
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| materia |
132/2020 |
2020-06-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente – Nestor Prado Júnior, que providencie, com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses. |
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| sessao |
18 |
2020-06-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2336/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1938/2016. |
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| norma |
2337/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 103.000,00. |
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| norma |
2338/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$1.878.000,00. |
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| norma |
2339/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.426.000,00. |
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| norma |
2340/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal dos profissionais de Enfermagem, a ser implementada no Município de Rio Das Ostras.
Vereador-Autor: Misaias da Silva Machado |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-17 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à empresa: VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA |
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| materia |
12/2020 |
2020-06-17 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: EDINEI VILELA DE MOURA. |
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| materia |
22/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
REQUER, à Secretária Municipal de Saúde o envio de cópia integral do Processo Administrativo n° 11199/2020 que culminou na dispensa de licitação para a aquisição de insumos hospitalares (avental cirúrgico) para o enfrentamento do COVID-19. |
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| materia |
23/2020 |
2020-06-17 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito, sr. Marcelino Carlos Dias Borba, considerando o envio dos Projetos de Lei n° 044/2020, 045/2020 e 046/2020 que informe e esclareça o seguinte:
(a) Qual a porcentagem do remanejamento corresponde a pagamento de 13° (décimo terceiro) de cargos comissionados, contratados, efetivos e função gratificada;
(b) O envio da folha de pagamento com relação aos servidores que receberão o pretenso adiantamento de 13° (décimo terceiro);
(c) Os valores gastos nominalmente a efetivos, funções gratificadas e cargos comissionados, mês a mês, no ano de 2020;
(d) A previsão orçamentária atual para o ano de 2020 e o grau de comprometimento da folha de pagamento, considerando as perdas de arrecadação de todas as fontes. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Art. Io. A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais.
Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas
que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública Municipal. |
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36/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Unico desta Lei na importância de R$4.426.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e seis mil reais). |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$ 1.878.000,00 (um milhão e oitocentos e setenta e oito mil reais) |
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2335/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. |
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12 |
2020-06-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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13 |
2020-06-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. |
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131/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciada a ampliação do cemitério e a construção da capela mortuária no bairro de Rocha Leão. |
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54/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o Serviço Transporte Coletivo Escolar no Município de Rio das Ostras e d-a outras providências. |
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127/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção de uma entrada no canteiro da Av. das flores, dando acesso á rua dos cravos, no bairro Âncora. |
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128/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a limpeza da área pública, localizada na Rua dos Cedros, dando laterais com as Ruas 5 e 8, no bairro Âncora. |
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129/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção de um quebra mola na Rua das casuarinas em frente á igreja Assembléia de Deus (Min. Duque de Caxias) no bairro Ancora. |
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| materia |
130/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado a avaliação de estacionamento em um único lado da rua das papoulas, e um quebra mola em frente ao Supermercado Renovo, no bairro Âncora. |
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| norma |
2333/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 913.000,00. |
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| norma |
2334/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2322/2020. |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em visita ao município de Rio das Ostras. |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto nas dotações
orçamentárias constantes do anexo único desta Lei na importância de R$103.000,00 (cento e três mil reais) |
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