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Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2020 2020-05-05 Requerimento REQUER a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Saúde, JANE BLANCO, com fulcro no art. 130, § 3°, III, da Resolução 905/2005, para que apresente esclarecimentos quanto aos gastos para aquisição de equipamentos a fim de combater o coronavírus bem como apresente, documentalmente e de forma individualizada, todos os insumos, medicamentos e similares adquiridos até o momento e que serão futuramente adquiridos pelo Município.. A Secretária deverá obedecer à presente CONVOCAÇÃO e COMPARECER à Câmara Municipal no dia 12.05.2020, terça-feira, às 10 horas. 1 extracted
materia 11/2020 2020-05-05 Requerimento REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, com fulcro no art. 42 do Regimento Interno, a criação da Comissão Especial Provisória de Acompanhamento de Gastos Realizados pelo Poder Executivo para Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus. 1 extracted
materia 12/2020 2020-05-05 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe, detalhadamente, referente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, as seguintes informações: 1 – Quando e quantas cestas básicas o Município recebeu de doação empresarial particular para serem distribuídas pela Secretaria? Apresentar o documento de recebimento da referida doação. 2 – Quantos e quais os itens constam da referida cesta básica e qual a empresa doadora? Qual benefício a empresa solicitou em troca? 3 – Quantas pessoas e qual a relação delas que foram beneficiadas com a entrega das referidas cestas básicas? Apresentar o recebido de cada pessoa. 4 – Quantas pessoas e qual a relação delas que estão pendentes de recebimento das referidas cestas básicas? 1 extracted
materia 13/2020 2020-05-05 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe, detalhadamente, referente à Secretaria de Educação, as seguintes informações: 1 – Qual a relação atual de cargos, com a respectiva carga horária, e funções gratificadas do quadro de efetivos? Informar o quantitativo de cargos existentes, vagos e ocupados, a lei que os criou e o Diário Oficial que fora publicado. Indicar os atuais ocupantes. 2 – Qual a relação de cargos, com a respectiva carga horária, constante de todos os processos seletivos realizados a partir de 2018? Informar os Editais e os Diários Oficiais que foram publicados. 3 – Qual a relação de vagas e cadastro de reserva dos cargos, com a respectiva carga horária, constante do VI Concurso Público de Rio das Ostras? Informar os Editais e os Diários Oficiais que foram publicados. 1 extracted
materia 95/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido adicional de insalubridade a agentes de saúde e técnicos de enfermagem envolvidos diretamente no combate ao Coronavírus. 1 extracted
materia 96/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja reduzida a carga horária dos técnicos de enfermagem do Município de Rio das Ostras para 30h semanais e sejam contratados novos profissionais para suprir a demanda. 1 extracted
materia 97/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam convocados a tomar posse todos os profissionais de saúde aprovados no VI e VII Concurso Público do Município considerando a escassez de profissionais para atender a demanda do Município. 1 extracted
materia 98/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da Covid-19. 1 extracted
materia 99/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja estendido, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular. 1 extracted
materia 100/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja revertido o valor das cestas básicas em valor pecuniário a serem repassados aos alunos da rede municipal de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 101/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja adquirido impressora 3D e insumos para fabricação de “máscaras escudo” a serem utilizadas pelos servidores de saúde do município. 1 extracted
materia 102/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizado sessões de relaxamento e apoio de psicólogos aos profissionais de saúde do Município. 1 extracted
materia 103/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal junto à SEMUSA, A COMPRA DE RESPIRADORES MÓVEIS A SEREM USADOS EM PACIENTE NAS AMBULÂNCIAS . 1 extracted
materia 104/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROJETO “RENDA EM CASA”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ARTESÃOS, FEIRANTES E AMBULANTES. 1 extracted
materia 105/2020 2020-05-05 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a criação da Comissão de amparo para pacientes diagnosticados com COVID-19 e suas famílias. 1 extracted
materia 106/2020 2020-05-05 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação de túneis desinfetantes contra coronavírus (COVID-19) na entrada das unidades de saúde, sede da prefeitura, e outros locais de grande circulação da população. 1 extracted
materia 110/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em razão do isolamento social pela luta contra o cornonavírus, sejam os permissionários de transporte escolar autorizados a realizar transporte alternativo. 1 extracted
materia 111/2020 2020-05-05 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja concedido um Abono Salarial para os servidores públicos envolvidos diretamente no combate ao Coronavírus. 1 extracted
materia 116/2020 2020-05-05 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a criação do sistema de atendimento psicológico por telefone para servidores que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. 1 extracted
materia 142/2020 2020-05-05 Resolução EMENTA: A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular. 1 extracted
materia 143/2020 2020-05-05 Resolução A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 42 do Regimento Interno, para apurar o desrespeito à separação de poderes e a conduta reiterada do Chefe do Poder Executivo em descumprir ações do Poder Legislativo, incidindo em infração política-administrativa e em eventual crime de responsabilidade. 1 extracted
norma 141/2020 2020-05-05 Resolução A Comissão Especial de Inquérito, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 43 do Regimento Interno, para apurar eventuais desvios de finalidade e utilização de servidores públicos para atingir a imagem de adversários políticos da atual gestão no Executivo. 1 extracted
norma 142/2020 2020-05-05 Resolução A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 47 e seguintes do Regimento Interno, para apurar denúncia de infração política-administrativa na realização de obra em área particular. 1 extracted
norma 143/2020 2020-05-05 Resolução A Comissão Especial Processante, instaurada nesta Câmara Municipal, com fulcro no art. 42 do Regimento Interno, para apurar o desrespeito à separação de poderes e a conduta reiterada do Chefe do Poder Executivo em descumprir ações do Poder Legislativo, incidindo em infração política-administrativa e em eventual crime de responsabilidade. 1 extracted
sessao 10 2020-05-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 91/2020 2020-04-30 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam distribuídos máscaras e álcool em gel para a população riostrense se proteger adequadamente da COVID-19. 1 extracted
materia 92/2020 2020-04-30 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam instaladas cabines sanitárias em locais de grande circulação de pessoas. 1 extracted
materia 93/2020 2020-04-30 Indicação INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja feito um chamamento público para que as costureiras de Rio das Ostras possam vender as máscaras produzidas para o município. 1 extracted
materia 94/2020 2020-04-30 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado, após estudo, um auxílio financeiro municipal de ajuda aos motoristas de transporte escolar cadastrados na SECTRAN. 1 extracted
norma 2325/2020 2020-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 151.884,19. 1 extracted
sessao 6 2020-04-30 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 3/2020 2020-04-29 Projeto de Resolução Cria o Dário Oficial do Poder Legislativo. 1 extracted
materia 6/2020 2020-04-29 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe detalhadamente a destinação dos recursos repassados pelo Poder Legislativo ao Município, através da Lei n° 2322/2020, para enfrentamento e combate ao novo Coronavírus 1 extracted
materia 7/2020 2020-04-29 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que esclareça e apresente quais os estudos, critérios, pareceres técnicos e orientações que motivaram o Decreto Municipal n° 2518/2020 que dispõe sobre a reabertura do comércio local. 1 extracted
materia 8/2020 2020-04-29 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que informe detalhadamente os recursos e valores repassados ao Município pelo Governo Federal para enfrentamento e combate ao novo Coronavírus. 1 extracted
materia 141/2020 2020-04-29 Resolução Cria o Dário Oficial do Poder Legislativo. 1 extracted
sessao 5 2020-04-29 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 140/2020 2020-04-17 Resolução Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 52 da Resolução n° 905/2005. § 1°. As sessões previstas no caput do presente artigo poderão ser realizadas por meio de vídeoconferência, por meio online ou similar, desde que previamente informada sua ocorrência nestas modalidades no prazo de 24 horas anteriores à sua realização aos vereadores e à população, inclusive quando se tratar de sessão ordinária. § 2°. A Mesa Diretora poderá regulamentar a forma de realização das sessões em modalidade não presencial por ato privativo.” 1 extracted
materia 764/2020 2020-04-17 Decreto Legislativo Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 0309/2020 publicada no Jornal Oficial de Rio das Ostras, Edição nº 1159 de 13 de abril de 2020. 1 extracted
materia 31/2020 2020-04-16 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 270.704,10 1 extracted
materia 34/2020 2020-04-16 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 580.005,61 1 extracted
materia 1/2020 2020-04-15 Resolução Reduz a remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas dos servidores do Poder Legislativo. 1 extracted
materia 5/2020 2020-04-15 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo que preste os seguintes esclarecimentos no que tange a gastos de tendas e estruturas móveis que vem sendo utilizadas em todas as unidades de saúde a fim de combater o Coronavírus: • Custo total dos serviços; • Procedimento licitatório empregado; • Fonte e origem dos recursos; • Cópia integral dos processos administrativos; A medida serve para fiscalização de gastos e melhor aproveitamento dos recursos de combate ao Coronavírus, em especial aqueles destinados pela Câmara Municipal. 1 extracted
norma 140/2020 2020-04-15 Resolução Inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 52 da Resolução nº 95/2005. 1 extracted
norma 145/2020 2020-04-15 Resolução Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 52 da Resolução n° 95/2005. 1 extracted
sessao 4 2020-04-15 Sessão Extraordinária — 2 extracted
materia 1/2020 2020-04-14 Projeto de Decreto Legislativo Artigo 1º. Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 0309/2020 publicada no Jornal Oficial de Rio das Ostras, Edição nº 1159 de 13 de abril de 2020. Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1 extracted
materia 30/2020 2020-04-14 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências 1 extracted
materia 29/2020 2020-04-07 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista-TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. 1 extracted
materia 107/2020 2020-04-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted