| materia |
108/2020 |
2020-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de dispensador de álcool gel-70 nas agências bancárias em seu setor de caixas eletrônicos, no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
109/2020 |
2020-04-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de garantir os equipamentos de proteção individual (EPI´s), para os profissionais de saúde, no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1638/2012, revogação da Lei Municipal nº 1767/2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2324/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO SENSORIAL”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-01 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Dispõe sobre a emenda à Lei Orgânica, em especial ao caput do Art. 126, que trata do prazo da prestação das contas do município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2322/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO REPASSE DE VERBAS DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 2312/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO DE TODOS OS PODERES NAS AÇÕES DE
CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO TERRITÓRIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| norma |
2323/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES INERENTES AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE O PREFEITO E VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E A NECESSIDADE
DE MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E EMPREGOS. |
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| norma |
2314/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 4.501.471,36. |
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| norma |
2315/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 685.308,92. |
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| norma |
2316/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 171.000,00. |
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| norma |
2317/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.552.584,00. |
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| norma |
2318/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$95.936,00. |
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| norma |
2319/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 142.000,00. |
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| norma |
2320/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 1.207.500,00. |
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| norma |
2321/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras no valor de R$ 5.000,00. |
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| materia |
68/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que os gêneros alimentícios destinados a confecção da merenda escolar sejam utilizados na confecção de cestas básicas que serão entregues nas escolas aos responsáveis dos alunos nas respectivas escolas onde se encontram matriculados, nos termos do anteprojeto em anexo. A SEMACI, em conjunto com a SEMED, promoverá a construção de uma planilha de preços que atenda a conversão que trata, cuidando para que não haja prejuízo nem ao erário e nem a contratada. |
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| materia |
69/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que suspenda por Prazo Indeterminado a Cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços e Outras Taxas ou Tributos Incidentes sobre o Exercício da Atividade de Profissionais Liberais e Autônomos no Município de Rio das Ostras/RJ nos termos do anteprojeto em anexo.
ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança de Imposto sobre Bens
e Serviços e Outras Taxas ou Tributos Incidentes sobre o Exercício da Atividade de Profissionais Liberais e
Autônomos no Município de Rio das Ostras/RJ .”
Considerando a crise de saúde da pandemia do coronavírus e a necessidade do Poder Público se manifestar
e adotar o máximo de medidas sustentáveis e válidas para evitar a propagação do vírus e tendo em vista ainda
os Decretos e ações dos demais Municípios, |
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| materia |
70/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) assim como os prazos para pagamento de multas e taxas municipais
nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança do Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) assim como os prazos para pagamento de multas e taxas municipais.” |
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| materia |
71/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Cartão do Bem para Ambulantes Cadastrados
junto à Secretaria Competente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo Autorizado a Instituir o Cartão do Bem para Ambulantes Cadastrados
junto à Secretaria Competente.” |
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72/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua Instituir o Programa de Aulas à Distância para os alunos da rede pública e privada municipal, nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Aulas à Distância para os alunos da rede pública
e privada municipal.” |
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73/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que utilize do Poder de Polícia a fim de evitar a Aglomeração
de Pessoas, nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Utilizar do Poder de Polícia a fim de evitar a Aglomeração de Pessoas.” |
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| materia |
74/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que venha, suspender os pagamentos junto à Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e demais instituições bancarias, com desconto empréstimo consignados em folha, dos servidores municipais, que tenham, empréstimo consignado, mensalmente na Folha de Pagamento.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo, Órgãos da administração pública direta e indireta a suspender, o pagamento com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e demais instituições financeiras, que tenham convênio com o município, do empréstimo consignado em folha de pagamento, dos servidores municipais, pelo período de seis meses, |
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| materia |
75/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nos termos do anteprojeto em anexo.
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a Suspender por Prazo Indeterminado a Cobrança da Contribuição Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP)” |
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76/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo aplique o adicional de insalubridade, em seu grau máximo e crie uma gratificação especial, a todos os servidores, sem qualquer exceção, efetivos e contratados, que atuem no combate ao COVID-19, sejam eles médicos, enfermeiros, técnicos, administrativo, limpeza, dentre outros. |
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77/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo assegure a todos os servidores, efetivos e contratados, que sejam afastados por se enquadrarem no grupo de risco, por suspeita ou até mesmo por contágio de coronavírus as mesmas vantagens percebidas como se estivesse em pleno exercício laboral. |
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| materia |
81/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja enviado projeto de lei reabrindo a possibilidade de nova destinação das emendas impositivas dos anos de 2019 e 2020 a critério de cada vereador autor. |
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| materia |
82/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita distribuição de cestas básicas para pessoas carentes em nosso Município. |
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| materia |
83/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal O SEGUINTE:
Solicitamos ao prefeito que tomes as mesmas medidas de outros municípios, referente ao combate a disseminação
ao CORANAVÍRUS (Covid-19) são eles:
- A proibição de entrada de ônibus de turismo em nosso município.
- Suspensões do Ambulantes, para que os mesmos não fiquem expostos.
- Ficam suspensas, por prazo de noventa dias, após publicação, as cobranças por Imposto Predial e Território Urbano
(IPTU) para pessoas físicas, jurídicas e ambulantes , bem como o prazo para pagamentos de taxas e multas municipais.
Perderá o benefício exposto acima o cidadão que for observado em locais de aglomeração.
Consideram-se locais de aglomeração:
- Praias
- Parques
- Praças
- Clubes
- Templos religiosos com mais de 100 (cem) pessoas.
- Feiras livres com mais de 100 (cem) pessoas |
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| materia |
84/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja firmado convênios para a contratação emergencial de leitos de UTI com clínicas particulares para o tratamento de pacientes infectados pelo Coronavírus, caso haja aumento dos casos, já que o município não dispõe de vagas de UTI suficientes na rede pública para atender a população. |
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| materia |
85/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja distribuído álcool em gel pela Prefeitura de Rio das Ostras a toda população, tendo em vista a dificuldade de encontrar esse produto nos estabelecimentos. |
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| materia |
86/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspensa a cobrança de taxa dos
ambulantes do Município de Rio Das Ostras, devido ao Decreto do Estado e do município que orienta o isolamento
da população, diminuindo o fluxo de vendas dos produtos desses profissionais, tornando inviável o custeio desta taxa. |
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| materia |
89/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja suspenso todas as cobranças do município, como Iptu, Iss, Taxa de iluminação pública, ate normalizar a pandemia do COVID-19. |
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| materia |
90/2020 |
2020-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja aberto inscrições para voluntários, iniciando treinamento dos mesmos para o combate do COVID-19. |
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| materia |
26/2020 |
2020-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a redução dos valores inerentes aos subsídios dos agentes políticos, inclusive o Prefeito e Vice-Prefeito, dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas, em razão da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19 e a necessidade de manutenção dos pagamentos, benefícios e empregos. |
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| materia |
87/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja contratado imediatamente os aprovados do VI concurso da área da saúde e segurança publica para auxiliar no combate ao COVID-19. |
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| materia |
88/2020 |
2020-03-23 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja criado um Hospital de Campanha nos Estágios e Ginásios do município para auxiliar no tratamento dos infectados do COVID-19 |
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| sessao |
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2020-03-23 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
78/2020 |
2020-03-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo prorrogue os vencimentos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para 60 (sessenta) dias após o término do período de isolamento social e de quarentena da população riostrense. |
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| materia |
79/2020 |
2020-03-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo reconheça a inexistência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas comerciais e tributos cujo fato gerador esteja impedido de ocorrer por força de Decreto Municipal em razão do combate ao COVID-19 enquanto perdurar o impedimento. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-19 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 006/2020, Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 03 e 04 de março do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre "assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde das redes públicas privadas do Município de Rio das Ostras". |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor R$ 170.000,00 |
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6/2020 |
2020-03-13 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
ANDERSON DE MOURA CRIVANO |
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| materia |
57/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo para a criação de uma unidade do Colégio da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ) no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
58/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, seja realizado um estudo para a construção de reservatórios de águas pluviais como medida de prevenção contra alagamentos no município. |
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60/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita COM A MÁXIMA URGENCIA o nivelamento com solo brita/tapa buraco do trecho asfaltado da Estrada Velha de Rio Dourado. |
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| norma |
2313/2020 |
2020-03-13 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2164, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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7/2020 |
2020-03-11 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores Servidores do Departamento de Protocolo e Arquivo Geral:
ALINE CRISTINE ANDRADE DE SOUZA, IVANETE DOS SANTOS, JOÃO PAULO BENTO SILVA, LUCAS DE OLIVEIRA MARRA, MARIA CRISTINA SOARES R. VENTURA, MATHEUS DA SILVA SANTOS, MIGUEL DOS REIS PEREIRA DE ALMEIDA, RODRIGO TADEU C. PITANGUEIRA, ROGÉRIO LINHARES MANHÃES, TÂNIA DA SILVA PESSANHA, THIAGO DA SILVA SANTOS, YAGO PEREIRA TUPPER. |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, REVENDA A VAREJO, QUE COMPROVADAMENTE VENHAM ADULTERAR OU REVENDER COMBUSTÍVEL ADULTERADO. |
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| materia |
65/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a troca das manilhas quebradas na Rua Piauí (2ª etapa), no Bairro Cidade Beira Mar. |
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| materia |
66/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Avenida Beira Canal, no Bairro Cidade Beira Mar. |
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