br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Rio das Ostras (RJ)

IBGE code3304524
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riodasostras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20927 / 3489 / 640
Documents (with text) 22864 (22806)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1993 · Matéria: 35 1993 · Norma: 86 1994 · Matéria: 186 1994 · Norma: 61 1995 · Matéria: 273 1995 · Norma: 60 1996 · Matéria: 148 1996 · Norma: 42 1997 · Matéria: 260 1997 · Norma: 90 1998 · Matéria: 235 1998 · Norma: 64 1999 · Matéria: 367 1999 · Norma: 82 2000 · Matéria: 293 2000 · Norma: 103 2001 · Matéria: 432 2001 · Norma: 115 2002 · Matéria: 328 2002 · Norma: 131 2003 · Matéria: 450 2003 · Norma: 84 2004 · Matéria: 395 2004 · Norma: 87 2005 · Matéria: 603 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 567 2006 · Norma: 111 2007 · Matéria: 480 2007 · Norma: 108 2008 · Matéria: 523 2008 · Norma: 107 2009 · Matéria: 530 2009 · Norma: 103 2010 · Matéria: 481 2010 · Norma: 96 2011 · Matéria: 612 2011 · Norma: 141 2012 · Matéria: 509 2012 · Norma: 138 2013 · Matéria: 677 2013 · Norma: 55 2014 · Matéria: 473 2014 · Norma: 62 2015 · Matéria: 403 2015 · Norma: 52 2016 · Matéria: 459 2016 · Norma: 27 2017 · Matéria: 743 2017 · Norma: 125 2018 · Matéria: 984 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 932 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 525 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 93 2021 · Matéria: 1,446 2021 · Norma: 216 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 1,742 2022 · Norma: 232 2022 · Sessão: 112 2023 · Matéria: 1,447 2023 · Norma: 166 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 617 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 1,884 2025 · Norma: 167 2025 · Sessão: 107 2026 · Matéria: 888 2026 · Norma: 28 2026 · Sessão: 43 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (25056)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 5 2020-02-19 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 1/2020 2020-02-18 Requerimento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos:  1. Qual a relação entre sindicomercio e prefeitura na montagem e organização do espaço gourmet no evento Sesc Verão.  2. Todas as autorizações dos órgãos competentes : Bombeiro, policia civil e policia militar do evento Sesc Verão 2020.  3. Contrato dos patrocinadores Much Delivery e choperia Ashby contendo seus respectivos valores, aonde este dinheiro foi gasto, na conta de quem o valor do patrocínio foi depositado, comprovante de deposito dos valores de patrocínio co data e hora do deposito , recibos de gastos pagos com este valor de patrocínio.  4. Relação dos restaurante, food trucks e afins que exploraram o espaço gourmet, valores pagos por eles, comprovantes de recibo de deposito com data e hora feito por eles, na conta de qual entidade foram feitos esses depósitos, e qual o destino dessa verba com seus respectivos recibos 1 extracted
materia 2/2020 2020-02-18 Moção de Congratulações e Aplausos A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
materia 10/2020 2020-02-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. 1 extracted
materia 36/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instalados dois quebra-molas na Av. Petróleo e Gás, no Bairro Cantagalo. 1 extracted
materia 37/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a ampliação da rede de distribuição de água potável nas Ruas: A,B,C,D,E,F,G e a Izolino Almeida no Novo Rocha Leão, Bairro de Rocha Leão. 1 extracted
materia 38/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a calçada de acessibilidade para deficientes em frente ao centro de cidadania dando acesso ao ponto de ônibus na rodovia Amaral Peixoto. 1 extracted
materia 39/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o departamento de Suporte para as igrejas evangélicas. 1 extracted
materia 40/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciados cursos Profissionalizantes para o Ensino de Jovens e Adultos nas Escolas Municipais. 1 extracted
materia 41/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciados policiais do programa Proeis, para o Hospital e Pronto Socorro. 1 extracted
materia 42/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Centro Oncológico. 1 extracted
materia 43/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, isenção de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para vitimas de enchentes ou alagamento. 1 extracted
materia 44/2020 2020-02-18 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma Lei que proíbe o uso de vestimenta de proteção individual da área da saúde, ao frequentarem estabelecimentos comerciais destinado a servir refeição, tais como bares, restaurantes e similares. 1 extracted
sessao 4 2020-02-18 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 1/2020 2020-02-17 Moção de Pesar A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar a família do Senhor, Paulo César Jorge Em 09/02/2020 1 extracted
materia 35/2020 2020-02-17 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a denominação da escultura presente no Poço das Pedras para Senhora Aurélia de Souza Cabral 1 extracted
norma 2312/2020 2020-02-17 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REPUBLICADA COM EMENDAS MODIFICATIVAS N° 01/2020, 02/2020 E 03/2020. 1 extracted
materia 6/2020 2020-02-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Autoriza o servidor municipal a conduzir veículos oficiais e dá outras providências 1 extracted
materia 9/2020 2020-02-13 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nomina de núcleo de atenção à saúde da criança e do adolescente Virgílio Dias Sodré. O núcleo de saúde localizado na rua Mayer - Liberdade. 1 extracted
materia 3/2020 2020-02-12 Requerimento REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra. 1 extracted
materia 9/2020 2020-02-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do pipódromo no âmbito do município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 33/2020 2020-02-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um Plano Estratégico de Calçadas em Rio das Ostras, visando a requalificação e reestruturação das calçadas da cidade de forma sistêmica, progressiva e obedecendo metas anuais. 1 extracted
materia 33/2020 2020-02-12 Requerimento No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho Requerer a Vossa Excelência, seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos: 1. Cópia de todo o PROJETO da obra da Feirinha da Avenida Amazonas no centro da cidade. 2. Cópia do processo licitatório que irá viabilizar a referida obra. 1 extracted
materia 34/2020 2020-02-12 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a pavimentação asfáltica, urbanística, águas pluviais e tubulação de esgoto e água na Rua Recife, no Bairro Jardim Bela Vista. 1 extracted
sessao 3 2020-02-12 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 2/2020 2020-02-11 Requerimento O Vereador que a esta subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ainda, ouvido o soberano plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e ao seu Secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, informações e esclarecimentos quanto à existência ou não de projeto de drenagem de águas pluviais na Rua Projetada Zaru e adjacências no bairro Costazul. 1 extracted
materia 5/2020 2020-02-11 Projeto de Lei Ordinária “Revoga a Lei nº 2300/2019 que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.” 1 extracted
materia 6/2020 2020-02-11 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde das redes públicas e privada do Município de Rio das Ostras”. 1 extracted
materia 7/2020 2020-02-11 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede Municipal de Ensino de Rio Das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa, no âmbito do Município de Rio Das Ostras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, adquirir um Castramóvel para controle de cães e gatos no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 21/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a desapropriação do Hotel Mirante do Poeta, para construção de um “Centro de Diagnostico por Imagens”. 1 extracted
materia 22/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma Lei criando um “Centro de Referência Para o Autismo”, no Município de Rio das Ostras. 1 extracted
materia 23/2020 2020-02-11 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a ampliação do Cemitério e a construção da capela mortuária no bairro de Rocha Leão. 1 extracted
materia 24/2020 2020-02-11 Indicação Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam providenciadas Cabines no inicio e final da Trilha de Itapebussus, com guardas Florestais e guias turísticos dando informações sobre o local e fiscalizando o ambiente. 1 extracted
materia 25/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no canteiro na Avenida das Flores no Bairro Âncora. 1 extracted
materia 26/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o retorno do evento Expo Gospel. 1 extracted
materia 27/2020 2020-02-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a iluminação na estrada Rocha Leão iniciando no Ginásio até a mediação do Km 3sítio do sossego, sentido Cantagalo. 1 extracted
materia 29/2020 2020-02-11 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de LOMBADAS ao longo da Rua Niterói, nos cruzamentos de maior movimento, principalmente nos que estão próximos de escolas e comércios, onde o volume de pessoas que cruzam esta rua é maior. 1 extracted
materia 30/2020 2020-02-11 Indicação INDICAÇÃO de nº 008/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam instaladas em todas as praias CESTAS COLETORAS DE LIXO, em quantidades baseadas na frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em MASTROS com BANDEIRAS, contendo a Logo da Prefeitura, sinalizando o local da lixeira. 1 extracted
materia 31/2020 2020-02-11 Indicação INDICAÇÃO de nº 412/2019 ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja IMPLANTADO o Projeto Praia Limpa, com vistas à Certificação de Bandeira Azul nas praias do Município e, para isso, indicamos a construção de Postos de Guarda Vidas com banheiros, nas praias de maior frequência de banhistas tais como: Centro; Bosque, Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa de Iriry, e/ou outros locais que julgue necessários, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros e que, nas referidas praias, sejam instalados ECOPONTOS, onde o cidadão possa descartar de forma seletiva o lixo. 1 extracted
materia 32/2020 2020-02-11 Indicação REITERAR a INDICAÇÃO de nº 403/2019, ao Exmo. Sr. Prefeito, para que sejam instalados, em todos os bairros, ECOPONTOS, dentro dos padrões legais e em quantidades baseadas na densidade demográfica e conforme a geografia de cada localidade, em pontos estratégicos, de forma a atender as necessidades de cada um dos bairros. 1 extracted
sessao 2 2020-02-11 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 7/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, uma lei Municipal que proibe a emissão de ruidos excessivos em escapamentos de motos. 1 extracted
materia 8/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Isenção de IPTU de Imóveis Cedidos ou Locados a Templos Religiosos. 1 extracted
materia 9/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja disponibilizado ou construído uma sala de descanso para profissionais da enfermagem. 1 extracted
materia 10/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um projeto de lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Uso de Mangueiras Transparentes nas Bombas de Combustíveis. 1 extracted
materia 11/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa instituir no Município de Rio das Ostras o “Programa Merenda nas Férias”. 1 extracted
materia 12/2020 2020-02-05 Indicação O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a distribuição de pulseiras QRCode para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social. 1 extracted
materia 13/2020 2020-02-05 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, de inclusão nas capas e contracapas dos CARNÊS DE IPTU de informações úteis para o contribuinte. 1 extracted