| materia |
44/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Rio das Ostras no volar de R$ 14.280.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do Anexo Unico desta Lei na importância de R$4.426.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e seis mil reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor R$ 913.000,00 |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2020 |
2020-06-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que institua o Auxilio Emergencial Social no valor de R$500,00 (Quinhentos reais), as categorias: Feirante, Ambulantes e Profissionais do setor Artístico e Cultural. |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2020 |
2020-06-10 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Marcelino Carlos Dias Borba, que seja concedido aumento no salário para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas e fisioterapeuta que atuam na Rede Pública de Saúde do Município de Rio Das Ostras/RJ. |
1 |
extracted
|
| norma |
2328/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 7.553.560,56. |
1 |
extracted
|
| norma |
2329/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
NOMINA O IMÓVEL PERMUTADO LOCALIZADO NA RUA NITERÓI, Nº 1099, FAZENDA REUNIDAS ATLÂNTICA DE “COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL GILSON LÚCIO DE CARVALHO (DIAS)”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2330/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
NOMINA DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VIRGÍLIO DIAS SODRÉ, O NÚCLEO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA MAYER, LIBERDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2331/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 2036/2017, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
2332/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 270.704,10. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2020-06-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a INCORPORAÇÃO da GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE aos vencimentos dos professores da Rede Publica de Ensino |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a transformação dos RECURSOS DO VALE TRANSPORTE dos professores em RECURSOS DIRECIONADOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SINAL DE INTERNET E INSUMOS, enquanto durar o isolamento social, de forma a atender as necessidades dos profissionais que estão trabalhando em Home Office, na manutenção das aulas. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo edite e envie a esta Casa uma proposta de Projeto de Emenda Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando que o Auxílio Transportes e o Auxilio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais passem a ter seus valores reajustado nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios da Classe. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja distribuídos TABLETES com créditos de internet, para os ALUNOS DA REDE PUBLICA QUE ESTÃO TENDO AULAS ONLINE, em decorrência do Isolamento Social obrigatório e da situação de emergência seguido do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2515/2020, de 17/04/2020 e pelo Decreto n.º 46.973/2020 do Estado do Rio de Janeiro, face à pandemia de Corona Vírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2020 |
2020-06-09 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um auxílio emergencial financeiro aos profissionais de artes marciais e professores de educação física autônomos de nosso município. |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2020-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
20/2020 |
2020-06-05 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal, Sr. Marcelino Carlos Dias Borba, que encaminhe, através de documentos comprobatórios, toda a verba recebida pelo MUNICÍPIO nos últimos dois exercícios financeiros (2019 e 2020) a título de FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) bem como esclareça, de forma detalhada a utilização dos recursos e sua destinação. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2020 |
2020-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2322/2020 |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2020 |
2020-06-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, durante o período da pandemia do coronavírus e enquanto vigorar a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino transforme a verba indenizatória de auxílio transporte concedida aos profissionais da educação, em especial aos Professores, em verba indenizatória de auxílio de suporte tecnológico. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2020 |
2020-06-05 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que incorpore à remuneração dos Professores a Regência recebida pelos mesmos, considerando todos os requisitos legais para tanto, ou que ao menos encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal com esse conteúdo. |
1 |
extracted
|
| norma |
2327/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde na dotação orçamentária constante das emendas impositivas individuais originadas na Lei nº 2312/2020 – Lei Orçamentária Anual do ano de 2020 na importância de R$ 7.553.560,56 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2020-06-05 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
39/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 7.553.560,56 |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2020 |
2020-06-02 |
Resolução |
Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas as Comissão Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processastes. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Resolução |
Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas as Comissões Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processantes. |
1 |
extracted
|
| norma |
144/2020 |
2020-06-02 |
Resolução |
Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos de todas as Comissões Especiais existentes hoje na Câmara, sejam de Inquérito ou Processantes. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2020-06-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2020 |
2020-05-28 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei 003/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas no dia 29 de abril e 10 de maio do ano corrente, por inconstitucionalidade formal. |
1 |
extracted
|
| norma |
69/2020 |
2020-05-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 044/2015, de 31 de dezembro de 2015, que altera a Tabela nº 008, do Anexo XIII, da Lei Municipal nº 508/2000 – Código Tributário do Município de Rio das Ostras. |
1 |
extracted
|
| norma |
2326/2020 |
2020-05-25 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2300/2019 QUE DISPÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2020 |
2020-05-22 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 003/2020, aprovada pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 29 de abril e 10 de maio de corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
1 |
extracted
|
| norma |
68/2020 |
2020-05-22 |
Lei Complementar |
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO EXTRAORDINÁRIO AO VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO PÚBLICO, CONFORME ANEXO XI, TABELA 06, ITEM 05 DA LEI Nº 508/2000 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM VURTUDE DA PANDEMIA COVID-19. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2020 |
2020-05-21 |
Mensagem de Veto |
Veto totalmente o Projeto de Lei 004/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas no dia 29 de abril e 10 de maio do ano corrente, por inconstitucionalidade formal. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2020 |
2020-05-21 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 004/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas Sessões Plenárias ocorridas nos dias 10 de março e 29 de abril do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui a criação de multa administrativa de natureza pecuniária vinculada ao CPF do cidadão ou CNPJ da pessoa jurídica, cujo funcionário e/ou representante esteja vinculado que proceda com o descumprimento do uso da máscara facial obrigatória em estabelecimentos comerciais e espaços públicos em geral face a pandemia do COVID-19, conforme disposto nos Decretos Municipais nº 2518/2020 e 2525/2020. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2020-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
13 |
2020-05-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, em reiteração ao Requerimento nº 005/2020, que informe, desta vez, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde e o seu combate ao coronavírus, acerca dos gastos de tendas e estruturas móveis que vem sendo utilizadas em TODAS as unidades de saúde, as seguintes informações: |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUER, ao Secretária de Saúde o envio de cópia integral do Processo Administrativo n° 9037/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2020 |
2020-05-12 |
Requerimento |
REQUER, ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer o envio de cópia integral do Processo Administrativo n° 10372/2020 que culminou na dispensa de licitação para a aquisição de cestas básicas para os alunos da rede pública de ensino, conforme publicado no Diário Oficial n° 1173 do dia 11.05.2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2020 |
2020-05-12 |
Decreto Legislativo |
Suspende os efeitos do Decreto 2528/2020 editado pelo Chefe do Executivo e que, por sua vez, suspendeu os efeitos da Lei Municipal 2323/2020. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2020-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
112/2020 |
2020-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL . |
1 |
extracted
|
| materia |
113/2020 |
2020-05-06 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A DISTRIBUIÇÃO DE ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO EM CASOS DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. |
1 |
extracted
|
| materia |
114/2020 |
2020-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A DESONERAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DE AGUA E LUZ AOS MUNÍCIPES . |
1 |
extracted
|
| materia |
115/2020 |
2020-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a abertura do comércio no sistema de “drive-thru”, meia ou uma porta, com restrição de circulação, sem aglomeração e com medidas sanitárias compatível com cada atividade. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2020-05-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2020 |
2020-05-05 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e, ouvido o soberano plenário, resolveu que conste em ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
“Portal Entre e Bigdot Telecomunicações” A melhor internet do Brasil.” |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
REQUER a CONVOCAÇÃO do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, LEÔNIDAS HERINGER FERNANDES, com fulcro no art. 130, § 3°, III, da Resolução 905/2005, para que apresente esclarecimentos quanto aos gastos para aquisição de equipamentos a fim de combater o coronavírus bem como apresente, documentalmente e de forma individualizada, todos os insumos, medicamentos e similares adquiridos até o momento e que serão futuramente adquiridos pelo Município.
O Coordenador deverá obedecer à presente CONVOCAÇÃO e COMPARECER à Câmara Municipal no dia 12.05.2020, terça-feira, às 10 horas. |
1 |
extracted
|