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39/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nomina a rua Dois no bairro Balneário das Garças - CEP: 28.898-264 de Rua Roberto Rosário Marques. |
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58/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 55.000,00. |
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17/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ã: Edines Caldeira Rosa - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - (SEMACI); ROSIMARA A. SANTOS TELLES - Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - (SEMACI) |
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18/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRA - Secretária de Desenvolvimento e Turismo; ABÍLIO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Coordenador de Desenvolvimento Econômico; ADRIANA DA SILVA COUTINHO; ANA PAULA CORREIA DAVID; CARLA ENNES DA SILVA; CLÉBER TELES PINTO; CRISTIANE MOREIRA PIRES; IGOR DE CARVALHO PESSANHA; KARLO ANDRÉ BRAZ; LEONARDO LOPES MAGALHÃES; LUCIENE DUTRA LIMA; MARIA JOSÉ FAGUNDES DA SILVA; MÔNICA MARIA MACIEL RIÇA; ROZIANE CALDEIRA DA SILVA. |
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19/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Carmem Cristina Kanda de Sa Rocha ( Subsecretária de Fazenda); Robson Santana Oliveira (Auxiliar Administrativo); Júlio César dos Santos Marins (Secretário de Fazenda). |
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20/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, apás cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC): CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ; ELIANE SOARES DA SILVA; FILIPE bE CARVALHO NOGUEIRA; GERLANE BARCELOS AREAS; MARCELO DE BARROS MANHÃES; MARIANA GOMES RIBEIRO; PAMELLA LUISA LIMA FONTES; PRISCILA DE SOUZA PESSANHA; RENATA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS; SAMARA DE SOUZA BARBOSA; UBIRATAN NUNES DA SILVA; CRISTIANE MENEZES REGIS. |
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22/2020 |
2020-07-27 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: ANDRÉ CECILIANO. |
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7/2020 |
2020-07-22 |
Veto Total |
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Misaias da Silva Machado, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 30 de junho do corrente ano. Em sua Ementa dispõe sobre “a obrigatoriedade dos administradores de bares, casa de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem, à proteção das mulheres em suas dependências. Considerando a grande crise financeira que estão vivenciando os estabelecimentos comerciais, em que tiveram suas atividades interrompidas, em razão da pandemia. Não sendo razoável, no presente momento, a imposição de um ônus para o respectivo seguimento de comércio |
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143/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a instalação de um bicicletário na UPA. |
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144/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado o nivelamento, colocação de pó de pedra, escoamento de água e roçada na Rua U, Balneário das Garças – Mar do Norte. |
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145/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, que seja criado um pólo para atendimento de pacientes ostomizados. |
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147/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr . Prefeito Municipal, criar anistia (parte) da cobrança do alvará e licença para comércio em vista da epidemia do coronavirus. |
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148/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize a possibilidade de realização de equoterapia aos cidadãos que necessitem. |
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149/2020 |
2020-07-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a construção de uma usina sanitária (Usina Ambiental Sustentável) no âmbito do Município de Rio das Ostras em substituição ao atual modelo de aterro sanitário para tratamento de resíduos. |
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| sessao |
21 |
2020-07-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
2350/2020 |
2020-07-17 |
Lei Ordinária |
Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. |
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| norma |
2347/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o exercício da profissão dos Despachantes Documentalistas nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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| norma |
2348/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas em funcionamento no Município de Rio das Ostras, notificar ao Conselho Tutelar em caso de alienação parental. |
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| norma |
2349/2020 |
2020-07-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizado no Município de Rio das Ostras, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas. |
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14/2020 |
2020-07-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
André Monteiro Tristão, Antônio Marcos dos Santos, Carlos Magno Ferreira, Carlos Menegasi de Siqueira Leal, Diego dos Santos Rabello, Edhemar Ferreira Filho, Fábio de Lima Carvalho, Fábio de Moura Rocha, Fábio Leonardo da Silva dos Santos, Flávio de Moura Silva, José Luiz Moutinho, José Roberto Lima Silva, Leonardo Alves Sobral, Luciano da Silva Moraes, Márcio Vicente Cordeiro, Priscila Lopes Costa, Vicente dos Santos Lobo. |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-14 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora. |
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| materia |
35/2020 |
2020-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona. |
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38/2020 |
2020-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. |
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138/2020 |
2020-07-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja estudado jun†o a Secretaria de Segurança; o aumento do patrulhamento de Policias Militares e Guardas Civis na Estrada do Contorno. |
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| materia |
139/2020 |
2020-07-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , que seja construído uma praça entre a Rua João Luiz Lopes Soares e a Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Jardim Campomar, reforçando a indicação 586/2017. |
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140/2020 |
2020-07-14 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que seja construindo uma área de lazer (praça) na Rua das Camélias no Bairro Âncora, utilizando o valor destinado através da minha Emenda Impositiva 026/2018. |
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141/2020 |
2020-07-14 |
Indicação |
Indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que seja construído uma área de lazer (praça) na Rua Menino Jesus de Praga, entre os nºs 337 e 341 - Village, utilizando o valor destinado através da minha Emenda Impositiva 024/2018. |
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| materia |
142/2020 |
2020-07-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que realiza, com a maior urgência possível, a revisão do Código de Zoneamento a fim de promover os investimentos na cidade. |
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19 |
2020-07-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2020-07-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-07-10 |
Emenda |
Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020 que dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominados moto-frete, e dá outras providências. |
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| norma |
2344/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO AOS AMBULANTES, FEIRANTES E PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2345/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2346/2020 |
2020-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS DE TURISMO EM VISITA AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura da Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 785.932,00. |
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| norma |
2343/2020 |
2020-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$1.950.000,00. |
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| materia |
13/2020 |
2020-07-07 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A mesa diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor: Gian Carlos Gonçaves, Elizabeth Gonçalves Back Van Buggenhout, Dolglas Thomas de Lima, Anderson Burnier Bezerra da Silva, Jorge Luis Silva Fontes. |
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| materia |
29/2020 |
2020-07-07 |
Requerimento |
REQUER, ao Chefe do Executivo que esclareça o seguinte quanto a doações recebidas pelo ente público municipal:
- que informe, documentalmente, a quantidade de galões de tintas bem como apresente os documentos relacionados às doações, inclusive lista dos responsáveis por cada uma das doações de forma individualizada
- que apresente a relação dos servidores, efetivos, comissionados ou contratados, que participam da pintura de prédios, meios-fios e similares no âmbito do Município;
- que todos os processos administrativos relacionados a doações feitas por particulares no que se refere a tintas utilizadas pelo ente público municipal. |
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30/2020 |
2020-07-07 |
Requerimento |
REQUER, ao Chefe do Executivo que apresente informações e esclarecimentos a respeito da atual situação envolvendo os Lotes 34 e 35 no Bairro Âncora, e quais medidas serão adotadas com relação aos moradores da localidade. |
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18 |
2020-07-07 |
Sessão Extraordinária |
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1/2020 |
2020-07-03 |
Emenda Supressiva |
Art. 1º - Suprime o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020.
(...)
"V - Comprove sua atividade profissional há pelo menos 1 (um) ano". |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o auxílio emergencial pecuniário aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural do município de Rio das Ostras, em decorrência da situação de emergência face à pandemia de coronavírus (covid-19), e dá outras providências |
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51/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. |
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| norma |
2342/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 180.000,00 |
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| sessao |
16 |
2020-07-03 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
17 |
2020-07-03 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
134/2020 |
2020-07-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, providencie áreas de paradas específicas para estacionamento, embarque e desembarque para motoristas de aplicativos em pontos estratégicos da cidade, em especial no Âncora, Centro e Cidade Praiana. |
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| sessao |
15 |
2020-07-01 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2020-07-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy"com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. |
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