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1/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução 095/2005. |
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2/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Resolução |
Torna pública a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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28/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras. |
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29/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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30/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados. |
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31/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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32/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras providências. |
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33/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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127/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Segurança Pública que disponibilizem ao menos dois integrantes da Guarda Civil Municipal e/ou Policiais Militares suportados através do PROEIS para que atuem simultaneamente na proteção dos servidores, cidadãos e próprios públicos, em escala de revezamento – de maneira a sempre existir um mínimo de segurança –, nas Unidades de Saúde em Geral do Município, em especial na UPA e no Pronto Socorro Municipal. |
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128/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. |
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129/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
que a secretaria de saúde crie um cadastro de doadores de sangue e medula óssea no momento em que o munícipe for fazer, renovar ou tirar segunda via do cartão do SUS. |
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130/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
a instalação de um espaço de brinquedos adaptados para cadeirantes, tais como balanço adaptado e carrossel adaptado (gira-gira) na praça Jose Pereira Câmara , visto que o município não possui nenhum parque infantil público com este tipo de brinquedo. |
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131/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Projeto de Lei da Mais-Valia, com a possiblidade de parcelamento das taxas e eventuais multas aplicadas aos proprietários de imóveis que se enquadrarem nos critérios estabelecidos. |
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132/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica que realize a pavimentação na Rua Antônio Apicelo , Bairro São Cristóvão do Município de Rio das Ostras. |
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133/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indica que providencie os estudos pertinentes para que seja substituída a “Rede Tronco de Drenagem de Águas Pluviais” ao longo da Rua Dilma dos Santos no Bairro Casa Grande até a Rua Justino Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar, aumentando o dimensionamento de escoamento, e, colocando fim aos recorrentes alagamentos que ocorrem ao longo de 7 (sete) bairros do Município de Rio das Ostras (Peroba, Casa Grande, São Cristóvão, Parque Zabulão, Liberdade e Village Sol e Mar). |
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123/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
instalação de placas de identificação de nomes dos logradouros em todos os bairros e manutenção nas placas já existentes. |
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124/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) em toda extensão da rua Madre Paulina no Bairro Village. |
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125/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras que seja reformada, bem como ampliada a ponte do Rio Jundiá, localizada no bairro Cantagalo, próximo ao curral de ferro. |
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126/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. |
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9/2021 |
2021-02-17 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo para que, dentro do prazo regimental:
(a) informe a quantidade de imóveis em que o Município é locatário, encaminhando, por meio eletrônico preferencialmente, os contratos de locação celebrados e hoje vigentes, individualizando cada um dos bens em sua resposta com seu endereço;
(b) informe discriminadamente para cada imóvel o valor total gasto mensal e anualmente a título alugueres das locações envolvendo os imóveis particulares em sua totalidade e pagos pelo Município;
(c) que informe, de maneira individualizada, qual é a destinação de cada imóvel em que o Município é locatário e seu respectivo endereço;
(d) que informe se há algum imóvel no qual o Município se encontra na posse direta e não exista contrato de locação ou similar a justificar sua presença e o endereço do bem;
(e) que informe a quantidade de imóveis públicos que se encontram desafetados (sem destinação específica) e a atual situação destes (se possuem construção, condições sanitárias, possibilidade de implementação de algum programa, secretaria ou atividade que traga a afetação ao bem), informando, ainda, o valor de cada imóvel isoladamente e seu respectivo endereço. |
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19/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a veiculação de link de acesso para área contendo fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nos sítios eletrônicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio de das Ostras. |
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20/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública e privada de ensino do Município. |
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21/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica. |
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22/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Aplicar Gratuitamente a Vacina Contra o HPV – Papilomavírus Humano para Mulheres que Necessitem da Imunização. |
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23/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao cárcere privado, maus tratos, tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo ou análogo nas escolas da rede municipal de ensino do Rio das Ostras, na forma que menciona. |
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24/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que os estabelecimentos comerciais ou de serviço privado disponham de condições de acessibilidade em sua entrada/saída, e dá outras providências. |
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25/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município de fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. |
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26/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar em âmbito municipal. |
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27/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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112/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das unidades básicas de saúde. |
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113/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. |
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114/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Hipertensão. |
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115/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento e a colocação do asfalto frisado, patrolamento, nivelamento e rede de água pluvial nas ruas vinte e quatro, trinta e três, quarenta e dois, quarenta e três, quarenta e quatro no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minhas indicações 277/2018, 294/2018, 302/2018, 319/2018 e 320/2018, . |
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116/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja providenciado a colocação de caçambas públicas para armazenamento de entulho em pontos estratégicos dos bairros de nossa cidade conforme indicação 359/2019. |
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117/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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118/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. |
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119/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Regulamente as consequências administrativas, com previsão de demissão ou exoneração, do servidor público municipal que se valer do cargo que ocupa para FURAR FILA de prioridade de vacinação da COVID-19 conforme cronograma estipulado pelas autoridades competentes. |
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120/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
Indica que providencie os trâmites legais necessários para a revisão do plano Diretor no município de Rio das Ostras . |
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121/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras. |
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122/2021 |
2021-02-17 |
Indicação |
crie o RESTAURANTE POPULAR no Município de Rio das Ostras com parte dos produtos naturais colhidas de hortas próprias do Município ou adquiridas do produtor rural da região, nos termos do Anteprojeto em anexo. |
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18/2021 |
2021-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e interprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em agências bancarias, pronto socorro, hospitais e supermercados no Município de Rio das Ostras. |
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108/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências. |
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109/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
que seja criado um Memorial do Município de Rio das Ostras. |
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110/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
que seja cedido para a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras, um espaço para instalação de dormitório, vestiário e refeitório. |
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111/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
que seja desenvolvido um programa de armamento e treinamento da Guarda Civil Municipal. |
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7/2021 |
2021-02-14 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretária de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte:
(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima;
(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso;
(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades;
(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades;
(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica;
(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade;
(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador |
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8/2021 |
2021-02-14 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito, que esclareça quais as medidas em trâmite e já tomadas pelo Poder Executivo no que diz respeito à situação dos moradores das Quadras 35 e 36 do Loteamento Residencial Praia Âncora, no Bairro Âncora, e que foram alvo de uma ação de reintegração de posse. |
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9/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o § 1º do Artigo 6º da Lei nº 2.419/2020 |
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10/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 250.000,00 |
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11/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras - SAAE-RO e dá outras providências. |
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