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203/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei ou um Programa de Governo que garanta o direito ao transporte gratuito para pessoas que estejam em busca de trabalho no âmbito do Município de Rio das Ostras, concretizando o direito social ao trabalho. |
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204/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um curso pré-vestibular e pré-ENEM para pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
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205/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que forneça gratuitamente, através da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão público adequado, um kit-lanche, devidamente embalado, a pacientes em tratamento fora do Domicílio (TFD) assim como a seus acompanhantes. |
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206/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um Centro Municipal de Idiomas (CMI) em Rio das Ostras para ensino, principalmente, de Inglês e Espanhol, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. |
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207/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável, preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de Bem-Estar Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. |
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208/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que institua um Programa de Capacitação Profissional para Mulheres Vítimas de Violência no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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209/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie a Secretaria Municipal da Mulher ou similar no âmbito da estrutura da Administração Pública Municipal a fim de garantir maiores facilidades na implementação e concretização nos direitos das mulheres do Município de Rio das Ostras. |
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210/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore, através de ato normativo adequado e com a participação tanto dos órgãos técnicos competentes quanto da sociedade civil organizada, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). |
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211/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento. |
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212/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. |
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213/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. |
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214/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. |
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215/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. |
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216/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio de convênios ou instrumentos similares, amplie os horários, capacidade e áreas de estudos oferecidas pelo Centro de Formação Artística de Música, Dança e Teatro (Onda) e estude a necessidade de criação de um Conservatório de Música na cidade, de forma específica, principalmente com o intuito de oferecer vagas em cursos para crianças e adolescentes |
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217/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, através do órgão e de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e promova campanhas de conscientização no trânsito no Município de Rio das Ostras. |
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218/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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219/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. |
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220/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Festival da Praia, com a contratação de músicos individuais ou duplas, e ‘DJs’, locais, para apresentações de menor porte, nas praias de Costazul e Centro, fomentando o turismo, preferencialmente nos horários de pico dos banhistas. |
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221/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. |
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222/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município de Rio das Ostras. |
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223/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de aplicativo gratuito para localização das Vans, identificadas por suas linhas e rotas, para utilização dos moradores. |
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224/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. |
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225/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pintura e manutenção do meio fio por toda a extensão urbana da rodovia Amaral Peixoto. |
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226/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao recolhimento de animais errantes. |
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227/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Saúde do Homem. |
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228/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização e paisagismo no canteiro central da Avenida das Flores no Bairro Âncora, criando espaços de lazer com Jardins, Playgrounds, Academias ao Ar-Livre, Bicicletários, Recuos para Estacionamentos próximos aos pontos de maior movimento com a especificação de vagas especiais para carga e descarga, com iluminação em LED adequada. |
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229/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros. |
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230/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da ZEN. |
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231/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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232/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento da Av. Beira Canal e Av. Rio Branco, por toda a extensão do Canal de Medeiros. |
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233/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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234/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. |
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235/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. |
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236/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. |
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237/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares. |
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238/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes. |
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239/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo adequado, o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMPD) nos termos do Anteprojeto abaixo. |
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240/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma equipe itinerante multiprofissional de saúde, para atendimentos em Cantagalo, Rocha Leão e Mar do Norte, garantindo uma equipe para fazer atendimento médico, odontológico, de enfermagem e dispensa de medicamentos nas zonas de acesso remoto. |
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241/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Projeto IPTU Verde, beneficiando moradores e comércios que conservam e plantam novas árvores e vegetação. |
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242/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do projeto ‘Limpa Rio’ em Rio das Ostras. |
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243/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente um Hospital/Clínica Municipal dos Olhos na cidade de Rio das Ostras/RJ. |
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244/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um espaço para estacionamento na Av. Das Flores, no Bairro Âncora. |
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245/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, através de ato normativo adequado, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE-M). |
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246/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a modernização e a informatização dos processos da Secretaria de Fazenda – SEMFAZ – principalmente no âmbito imobiliário. |
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247/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma base da prefeitura, com protocolo e atendimento ao público, para os bairros e distritos distantes – Mar do Norte e Rocha Leão. |
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248/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Oferecimento de curso de qualificação de ‘Cuidador de Idosos. |
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249/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Instalar lixeiras de coleta seletiva, em todos os pontos de ônibus, praças e colégios do Município. |
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250/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Providencie a volta da hidroginástica e hidroterapia, no Parque da Cidade. |
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251/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Criação de um Campeonato Municipal de CrossFit. |
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252/2025 |
2025-01-24 |
Indicação |
Criação de um Centro Municipal de Recuperação para Dependentes Químicos. |
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