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São João de Meriti (RJ)

IBGE code	3305109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	900 / 5611 / 1
Documents (with text)	6493 (6034)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6512)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	190/1980	1980-11-05	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	191/1980	1980-11-05	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	192/1980	1980-11-05	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	193/1980	1980-11-05	Lei Ordinária	Autoriza o executivo municipal a extinguir e celebrar comodato para instalação de posto de serviço bancário na sede da prefeitura municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	194/1980	1980-11-05	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	180/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Abre crédito especial e dá outras providências	1	extracted
norma	181/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	182/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	183/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	184/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	185/1980	1980-11-03	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	178/1980	1980-10-08	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a "Ação Social de São Mateus"	1	extracted
norma	179/1980	1980-10-08	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	175/1980	1980-09-11	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	176/1980	1980-09-11	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	177/1980	1980-09-11	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	171/1980	1980-06-27	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	172/1980	1980-06-27	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	173/1980	1980-06-27	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	174/1980	1980-06-27	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	170/1980	1980-06-13	Lei Ordinária	Referenda Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de estado de educação e cultura e o município de São João de Meriti	1	extracted
norma	167/1980	1980-06-11	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	168/1980	1980-06-11	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública a "Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vila Rosali"	1	extracted
norma	165/1980	1980-05-26	Lei Ordinária	Autoriza abertura de crédito especial	1	pending_ocr
norma	166/1980	1980-05-26	Lei Ordinária	Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, os cargos em comissão	1	pending_ocr
norma	164/1980	1980-04-30	Lei Ordinária	Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários, do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	163/1980	1980-04-16	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	162/1980	1980-04-11	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito especial	1	extracted
norma	158/1980	1980-03-21	Lei Ordinária	Fixa o valor das bolsas de estudo e dá outras providências	1	extracted
norma	159/1980	1980-03-21	Lei Ordinária	Prorroga o prazo estabelecido no artigo 121, II. "a", da Lei nº 154 (Código Tributário Municipal)	1	extracted
norma	160/1980	1980-03-21	Lei Ordinária	Dá nova redação a Lei nº 134 de 28 de julho de 1979	1	extracted
norma	161/1980	1980-03-21	Lei Ordinária	Prorroga até 15 de abril de 1980 o prazo para cobrança de Taxa de Localização e dá outras providências	1	extracted
norma	156/1979	1979-12-19	Lei Ordinária	Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências	1	extracted
norma	157/1979	1979-12-19	Lei Ordinária	Concede gratificação Natalina aos funcionários efetivos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão	1	extracted
norma	155/1979	1979-12-03	Lei Ordinária	Equipara à nível de Secretário Municipal os cargos de Diretor Geral da Câmara Municipal e Procurador Geral da Câmara Municipal	1	extracted
norma	154/1979	1979-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João de Meriti e dá outras providências	1	extracted
norma	150/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	151/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	Ratifica o convênio de assistência financeira e técnica (PROMUNICIPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro e o município de São João de Meriti, celebrado em 8 de novembro de 1979	1	extracted
norma	152/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	Autoriza o município a permutar área	1	extracted
norma	153/1979	1979-11-26	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências	1	extracted
norma	149/1979	1979-11-10	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	148/1979	1979-11-09	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a alterar os lotes n°s 241, 242, 243,244,245, 263,264,265,266,267 da quadra 19, do Parque José Bonifácio, 1° Distrito	1	pending_ocr
norma	147/1979	1979-10-24	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	146/1979	1979-10-17	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	144/1979	1979-10-08	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	145/1979	1979-10-08	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	pending_ocr
norma	142/1979	1979-09-28	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted
norma	143/1979	1979-09-28	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti para o exercício financeiro de 1980	1	pending_ocr
norma	141/1979	1979-09-24	Lei Ordinária	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980 a 1982	1	extracted
norma	140/1979	1979-09-17	Lei Ordinária	Denomina logradouro público	1	extracted