| norma |
139/1979 |
1979-09-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 130 da Deliberação nº 197 de 21 de novembro de 1973 |
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| norma |
138/1979 |
1979-09-03 |
Lei Ordinária |
Constitui o Patrono do Município de São João de Meriti, o Deputado Lucas de Andrade Figueira e dá outras providências |
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| norma |
137/1979 |
1979-08-13 |
Lei Ordinária |
Desafeta de bens públicos de uso comum para bens dominicais do patrimônio municipal o trecho da avenida do acesso entre a travessa Congo e a rua Zelândia, a Rua Siamense e uma área de 644,83 projeta em praça e autoriza o Poder Executivo, na forma do artigo 172, da Constituição Estadual, a fazer concessão de uso à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (21º Batalhão) dos bens desafetados e dos lotes da quadra 4 do parque Barão do Rio Branco, de propriedade do Patrimônio Municipal |
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| norma |
136/1979 |
1979-06-27 |
Lei Ordinária |
Obriga todo permissionário de transporte público a afixar em todos os coletivos prescrição contida no artigo 53 da deliberação 70 de 22 de outubro de 1971 |
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| norma |
133/1979 |
1979-06-25 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
134/1979 |
1979-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a legalização de imóveis junto à Prefeitura de São João de Meriti |
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| norma |
132/1979 |
1979-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de uso, com ônus de encargos, ao Grêmio Recreativo Escol de Samba Unidos da Ponte, de imóveis dominicais do município, sitos na Rua Olaria, 1º distrito e é outras providências |
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| norma |
130/1979 |
1979-06-11 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
131/1979 |
1979-06-11 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
129/1979 |
1979-06-08 |
Lei Ordinária |
Ratifica convênios firmados em 06 de junho de 1978 entre a COMLURB e municípios da Baixada Fluminense, com interveniência do município de São João de Meriti e termo aditivo ao convênio de 26 de novembro de 1976 entre a FUNDREM e a COMBURB com a participação do município de São João de Meriti |
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| norma |
128/1979 |
1979-06-01 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
125/1979 |
1979-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria na secretaria municipal de saúde e bem-estar social os cargos de chefe de seção de medicina veterinária, chefe de fiscalização sanitária e chefe de expediente de serviços de fiscalização sanitária |
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122/1979 |
1979-05-16 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
123/1979 |
1979-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar |
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| norma |
120/1979 |
1979-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
121/1979 |
1979-05-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
124/1979 |
1979-05-14 |
Lei Ordinária |
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários do magistérios, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de São João de Meriti e dá outras providências |
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| norma |
118/1979 |
1979-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
1 |
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| norma |
117/1979 |
1979-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para o fim que menciona e dá outras providências |
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| norma |
116/1979 |
1979-04-23 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
112/1979 |
1979-04-02 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
113/1979 |
1979-04-02 |
Lei Ordinária |
Reduz em 50% o valor da tarifa de ônibus para estudantes uniformizados |
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| norma |
114/1979 |
1979-04-02 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
115/1979 |
1979-04-02 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
111/1979 |
1979-03-28 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público |
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| norma |
110/1979 |
1979-03-26 |
Lei Ordinária |
Modifica vencimento de cargo da estrutura administrativa da secretaria da Câmara Municipal |
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| norma |
109/1979 |
1979-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti, um cargo de provimento em comissão símbolo CC.1, Chefe do gabinete do Vice-Presidente da Mesa Executiva, e um cargo de provimento em comissão, símbolo CC.2, de Assessor de Controle Interno |
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| norma |
100/1978 |
1978-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São João de Meriti |
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| norma |
105/1978 |
1978-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover cobrança da dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
107/1978 |
1978-12-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta expressão e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 079 de 25 de novembro de 1977 |
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| norma |
108/1978 |
1978-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar processo administrativo o remembramento dos lotes n°s 6,7,8,9,11 b, 12,13,14,15,16,18,19,20 e 21 da zona industrial do município |
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| norma |
99/1978 |
1978-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências |
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| norma |
96/1978 |
1978-10-11 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento geral do município de São João de Meriti para o ano de 1979 |
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94/1978 |
1978-08-28 |
Lei Ordinária |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1979 a 1981 |
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| norma |
95/1978 |
1978-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder diferença salarial aos funcionários municipais em atendimento ao artigo 165,I , da Constituição Federal |
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| norma |
90/1978 |
1978-06-28 |
Lei Ordinária |
Ratifica a participação do município de São João de Meriti no convênio celebrado entre a FUNDREM e a COMLURB |
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91/1978 |
1978-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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| norma |
92/1978 |
1978-06-28 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial para concessão de subvenção social a Liga de desportos de São João de Meriti e dá outras providências |
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89/1978 |
1978-05-17 |
Lei Ordinária |
Cria cargos em comissão |
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| norma |
88/1978 |
1978-04-17 |
Lei Ordinária |
Reajusta os níveis de vencimentos dos funcionários do magistério, os valores dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas da prefeitura municipal de São João de Meriti e dá outras providências |
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| norma |
87/1978 |
1978-04-10 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro |
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86/1978 |
1978-03-31 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial e dá outras providências |
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| norma |
85/1978 |
1978-03-29 |
Lei Ordinária |
Ratifica convênios e termos aditivos celebrados entre a prefeitura municipal de São João de Meriti r a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro |
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84/1978 |
1978-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial |
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80/1977 |
1977-11-28 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o SOBEC |
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81/1977 |
1977-11-28 |
Lei Ordinária |
Trata da Taxa de Ocupação de Solo |
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82/1977 |
1977-11-28 |
Lei Ordinária |
Inclui no organograma da Prefeitura a Junta de Serviço Militar |
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79/1977 |
1977-11-25 |
Lei Ordinária |
Apresenta fórmula para cálculo do Imposto Predial |
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78/1977 |
1977-11-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica convênio entre a Prefeitura e a FUNDREM |
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| norma |
77/1977 |
1977-11-09 |
Lei Ordinária |
Cria cargo na Administração Municipal |
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