| norma |
2854/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber por doação ou desapropriação amigável imóvel onde funciona Serviço Público Municipal. |
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| norma |
2855/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2856/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ECO-PONTO MUNICIPAL. |
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| norma |
2857/2023 |
2023-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a formação dos Conselheiros Escolares e seu respectivo Fórum, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-13 |
Veto Total |
Veto ao Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do Vereador Vicente De Paula Martins Da Silva Filho, que autoriza a instalação de industrias e empresas na área rural do Município de Barrinha e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-13 |
Veto Total |
Veto a Emenda Supressiva nº 3 de 2023, quee suprimiu parcialmente o Artigo 1°. do Projeto de Lei Complementar 07-2023, retirando do texto "Agente de Saúde", quantidade de vagas 60- Referencia salarial R-2- R$.1.380,12. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Congratulações a Vanderlei Sabino Da Silva. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao professor Renato Rodrigues Affonso, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
21/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao professor José Augusto D’Assumpção Neto, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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22/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Adriane Folachio Carvalho Assumpção, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
23/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao professor Joselito Avelino Braga, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Terezinha de Jesus Giraldi, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Márcia de Sousa Pagani Cardoso dos Santos, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
26/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Neusa Maria Pontelli de Medeiros, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Rita de Cassia Nogueira Marinho, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Giselda Teodoro Camargo, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Ana Lucia Pissardo Silva, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao professor Adilson Antônio Plaine, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Lilian Fernanda dos Santos, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações à professora Vera Lúcia Giraldi, pelo seu histórico acadêmico e profissional, e pelo exemplar trabalho dedicado aos alunos e instituições educacionais de nossa cidade. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-13 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações Davi Felipe Fuzatto |
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| materia |
201/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de colocar bancos nas três pracinhas do Bairro
Jardim Jose Bombonato. |
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| materia |
202/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de colocar bancos na lagoa do Bairro Jardim José Bombonato. |
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| materia |
203/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar uma lombada em frente ao comércio City Bar Na Avenida Américo Dezorzi. |
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| materia |
204/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de operações tapa buracos na Rua 7 do Bairro CDHU VELHO. |
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| materia |
205/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de manutenção no piso da pracinha no posto três. |
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| materia |
206/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer a limpeza na Entrada do Bairro Nova Aliança. |
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| materia |
207/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o serviço de limpeza na área externa (calçada) da E.M.E.I "Keila Celina Oian", localizada na Rua Augusto Pavan, roçagem da grama, recolher folhas, móveis e lixos acumulados no local. |
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| materia |
208/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o devido recapeamento asfáltico na Rua Luís Marcari, altura do número 370 - Jardim José Bombonato. |
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| materia |
209/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder serviços de zeladoria, manutenção e um bebedouro de água potável na areninha e quadra denominada Nenê Peixeiro. |
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| materia |
210/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder estudos para alteração do fluxo viário da Rua Yoshio Kinoshita |
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| materia |
211/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover campanhas trimestrais de vacinação antirrábica para animais domésticos (cães e gatos), afim de assegurar a proteção destes animais contra esta doença terrível, levando em consideração a sua transmissão aos seres humanos. |
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| materia |
212/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar e viabilizar a carreta de qualificação profissional do programa via rápida. |
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| materia |
213/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de aderir o projeto de incentivo a gestão e empreendedorismo do programa qualifica SP. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-11-13 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidora que menciona.
Artigo 1°- Conceder férias para a servidora Pamela Marques dos Santos ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a partir do dia 27/11/2023 à 06/12/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2022 até 31 de agosto de 2023, devendo retomar ao trabalho no dia 07/12/2023. |
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| sessao |
17 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
36/2023 |
2023-11-11 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo no dia 16 e 17 de novembro de 2023. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a formação dos Conselheiros Escolares e seu respectivo Fórum, no âmbito do Município de Barrinha e dá outras providências. |
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| norma |
37/2023 |
2023-11-10 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam.
Artigo 1°- Conceder férias para o servidor Paulo Henrique Porfirio ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do d ia 20/11/2023 até 04/12/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 05/12/2023.
Artigo 2°- Conceder férias para o servidor Francisco de Assis Contiero ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 20/11/2023 até 04/12/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 05/12/2023.
Artigo 3°- Conceder férias para a servidora Eduarda Sobue Mendes ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 21/11/2023 até 15/12/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 16/12/2023.
Artigo 4°- Conceder férias para a servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 11/11/2023 até 20/11/2023 referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2022 até 01 de julho de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 21/11/2023. |
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| norma |
2852/2023 |
2023-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 07/2023, na forma que especifica. |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-06 |
Resolução |
Regulamentação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha. |
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| sessao |
5 |
2023-11-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-11-03 |
Projeto de Resolução |
Regulamentação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Barrinha. |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências |
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| norma |
33/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023. |
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| norma |
34/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam.
Artigo 1- Conceder férias para o servidor Silvio Luís Heck ocupante do cargo de Diretor Contábil e Financeiro, a partir do dia 06/11/2023 à 10/11/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de agosto de 2022 até 31 de julho de 2023, devendo retornar ao trabalho no dia 11/11/2023.
Artigo 2°- Conceder férias para o servidor Raul César Binhardi ocupante do cargo de Advogado, a partir do dia 01/11/2023 à 20/11/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2021 até 31 de outubro de 2022, devendo retornar ao trabalho no dia 21/11/2023, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 3°- Designar a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretora do Departamento Legislativo, para exercer a função de Gestor de Contratos, Patrimônio, pelo Almoxarifado e para responder pelos serviços solicitados pelo TCE substituindo o servidor Raul César Binhardi no período do dia 01/11/2023 à 20/11/2023, não remunerado. |
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| norma |
35/2023 |
2023-11-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam.
Artigo 1°- Conceder férias para o servidor Amilton Fernandes de França ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 01/11/2023 até 30/11/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 01/12/2023.
Artigo 2°- Conceder férias para a servidora Mara Rúbia dos Santos ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 01/11/2023 até 20/11/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 21/11/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber por doação ou desapropriação amigável imóvel onde funciona Serviço Público Municipal. |
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