| materia |
9/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber por doação ou desapropriação amigável imóvel onde funciona Serviço Público Municipal. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei |
Altera os anexos de que trata a lei nº 2.668 de 30/06/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barrinha-SP, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências e da Lei nº 2847, de 11/10/2023 que dispõe sobre as Diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2851/2023 |
2023-10-27 |
Lei |
Dispõe sobre alterações no CTM- Código Tributário Municipal- LCM 2.422/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2849/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Dispõe sobre nomeação de Escola Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI. |
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| norma |
2850/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências |
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| materia |
196/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de promover diversos cursos profissionalizantes gratuitos. |
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| materia |
197/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar acessibilidade (rampas rebaixadas) nas Praças do nosso Município. |
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| materia |
198/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer um balanço de escoamento de água na Rua Maria Valdete Lopes Macedo (Rua 9), 43 no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
199/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Helena Borges Pedral no Bairro Belo Horizonte, California I e II. |
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| materia |
200/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a Reforma e Ampliação da Cozinha Piloto "Lino Pupulin", localizada na Avenida Júlio Marcari, 912 - Jardim Paulista. |
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| sessao |
16 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no CTM- Código Tributário Municipal- LCM 2.422/2017 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo V da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, e corrige erro material dos Anexos I e III , e dá outras providências |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-20 |
Moção |
Moção de Apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de Impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-20 |
Moção |
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre nomeação de Escola Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ECO-PONTO MUNICIPAL. |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do município de Barrinha, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos- TSLR, e dá outras providências nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal n°11.445/2007. |
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| materia |
195/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar uma operação de tapa buracos na Rua Princesa Isabel na altura do número 494, no bairro Vila Recreio. |
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| norma |
2845/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Barrinha os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. |
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| norma |
2846/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências |
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| norma |
2847/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2848/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Altera as referências e vencimentos constantes no Anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, dos cargos efetivos relacionados abaixo e dá outras providências. |
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| norma |
31/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Decreta pontofacultativo no dia 13 outubro de 2023. |
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| norma |
32/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Artigo 1°- Conceder férias para o servidor Francisco de Assis Contiero ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 16/10/2023 até 30/10/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 31/10/2023.
Artigo 2°- Conceder férias para o servidor Paulo Henrique Porfírio ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 16/10/2023 até 30/10/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 31/10/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-09 |
Veto Parcial |
Veto Parcial ao Projeto de Lei 45/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício financeiro de 2.024. |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações e esclarecimentos sobre: a) lista com a relação de funcionários (efetivos, contratados, temporários e designados para a área da enfermagem) que receberam o repasse do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito repasse aos funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base cálculos que foi utilizada para fazer o pagamento de todos os servidores que foram contemplados do Município de Barrinha - SP. |
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| materia |
193/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a limpeza em toda extensão de calçamento do CEC (Centro de Educação Complementar), também o devido reparo estrutural de todo alambrado, calçada e podas de árvores que estão ultrapassando os limites de segurança. |
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| materia |
194/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar uma placa de sinalização vertical "PARE" na saída da área industrial que dá acesso a rotatória, para que acidentes sejam evitados. |
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| sessao |
15 |
2023-10-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui no âmbito do Município de Barrinha os procedimentos para regularização fundiária urbana - REURB. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a instalação de indústrias e Empresas na área rural do Município de Barrinha e dá outras providências |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências |
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| materia |
191/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários, inclusive, enviando o devido projeto de lei, para que possa ser implantado neste Município o programa Reurb previsto na Lei Federal nº 13465/2017. |
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| materia |
192/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários, para que possa ser realizado em nosso Município o projeto Bombeirinhos do Futuro. |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, Quais Foram o Planejamento e Manutenção Nos Poços Artesianos Em Nosso Município,Valores Investidos Para a Captação e Melhorias No Abastecimento De Água Em Nossa Cidade. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública do Município de Barrinha - SP. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, explicações sobre os motivos pela qual as obras dos Eco Pontos ainda não foram iniciadas. Em meados de março do corrente ano, foi liberado para uso da obra em questão repasse do duodécimo que esta casa economizou nos anos de 2021 e 2022. REQUEIRO ainda que seja informado detalhadamente onde se encontra o valor de R$773.573,97 referente ao duodécimo dos anos em questão e ainda os motivos pelas quais ainda não se iniciaram as obras dos Eco Pontos. |
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| materia |
189/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE BOMBEIRO CIVIL NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
190/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o recolhimento de galhos em área verde do Município, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco em cruzamento com a Rua W1, no Vera Lúcia. |
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| sessao |
14 |
2023-09-25 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
15/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Rosimeire Barbosa De Souza |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações a Marileia das Graças Torini Fusatto Garcia |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo que seja feita a limpeza e a manutenção do asfalto na Rua Dr. Sérgio Rosseti, localizada no Bairro Vila Recreio. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a data prevista para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro AdicionaI – IFA, repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Barrinha - SP. |
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| materia |
188/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o serviço de limpeza na área externa (calçada) da E.M.E.F "ARMÍNIO GIRALDI", localizada na Rua Francisco Geraldino de Seles, recolhendo folhas e lixos acumulados no local. |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera as referências e vencimentos constantes no Anexo I da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de agosto de 2023, dos cargos efetivos relacionados abaixo e dá outras providências. |
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| norma |
2844/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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