| materia |
168/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de pintar faixa de pedestre ou implantar faixa elevada em frente à Academia Recrear, localizada na Avenida Jamil Said Saleh, nº 164, Jardim Paulista. |
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| materia |
169/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitua no sentido de fornecer lanches às crianças "especiais" e seus respectivos acompanhantes que passam por acompanhamento na APAE de Jaboticabal. |
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| materia |
170/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de melhorar a sinalização de trânsito da ciclofaixa municipal, da Avenida Costa e Silva, principalmente no início/final localizado próximo ao Posto Bombonato. |
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| norma |
25/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Artigo 2°- Conceder férias para a servidora Eduarda Sobue Mendes ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia 21/08/2023 até 24/08/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 26/08/2023. |
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| sessao |
11 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de cidadão barrinhense ao Digníssimo Senhor Waldinei Ferreira Adorno |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal 2.828 de 24 de maio de 2023 e dá outras providencias |
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| materia |
158/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito a manutenção e reforma do Anfiteatro Jean William Silva. |
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| materia |
160/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feito uma fiscalização na reserva ambiental em frente à Rua Nildo Paschoal de
Matos, no Bairro Belo Horizonte, quanto ao despejo de resíduos sólidos nessa região. |
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| materia |
161/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando ao Setor competente da Prefeitura,
que seja feita a construção de uma calçada nova, onde está localizado o Projeto Guri na
Rua Sérgio Rosseti. |
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| norma |
24/2023 |
2023-08-11 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona. Art. 1° Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio à servidora Marlene Codeco referente ao período aquisitivo: de 01/01/2017 a 06/08/2023, nos termos da Lei. |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão da sexta parte a servidora que menciona. Artigo 1°- Conceder a sexta parte de direito à servidora Marlene Codeco ocupante do cargo de Recepcionista, conforme o Artigo 68 do Estatuto dos servidores do Município. |
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| norma |
2838/2023 |
2023-08-04 |
Lei |
Dispõe sobre uma nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barrinha em consonância com os princípios constitucionais estabelecidos no “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e funções públicos na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação do interesse público e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
22/2023 |
2023-08-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de Licença Premio que menciona. Art. 1° Determino o que seja efetuado pagamento de Licença Prêmio à servidora Aline Patrícia de Oliveira referente ao período aquisitivo: de 01/12/2016 a 05/07/2023, nos termos da Lei. |
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| norma |
2837/2023 |
2023-08-02 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
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| norma |
20/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Artigo 1°- Conceder férias para a servidora Ondina Luiza de Souza ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir do dia 01/08/2023 até 10/08/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2022 até 01 de julho de 2023 devendo retornar ao trabalho no dia 11/08/2023, sendo convertido 10 dias em pecúnia.
Artigo 2°- Conceder férias para a servidora Rosélia Vieira Lima ocupante do cargo de Assessor parlamentar, a partir do dia O 1/08/2023 até 12/08/2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 13/08/2023. |
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| norma |
21/2023 |
2023-08-01 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de abono pecuniário a servidor que menciona. Artigo 1°- Conceder 15 dias de abono pecuniário a pedido do servidor Silvio Luís Heck ocupante do cargo de Diretor do Departamento Contábil e Financeiro conforme a Lei 2.495 de 29 de janeiro de 2019. |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-31 |
Emenda Supressiva |
Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao projeto de lei complementar n° 02/2023 o qual dispõe sobre a reorganização de cargos e salários da prefeitura municipal. |
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| materia |
2/2023 |
2023-07-31 |
Emenda Supressiva |
Os vereadores subscritores da presente, nos termos do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda supressiva ao projeto de lei complementar n° 02/2023 o qual dispõe sobre a reorganização de cargos e salários da prefeitura municipal. SUPRIME OS ART 290, 300, 310, 320, 40, 41, 42 na forma que especifica. |
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| sessao |
4 |
2023-07-31 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei |
Estabelece novo Polígono no perímetro urbano e de expansão do Município de Barrinha, estabelecido pela Lei Municipal 1.663/2001 e dá outras providências. |
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| norma |
2836/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo a conceder subsidio de até 50% no preço da passagem de transporte de pessoas de baixa renda, que trabalham em cidades fora de Barrinha, num raio de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância. |
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| norma |
2835/2023 |
2023-07-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de esporte, lazer e cultura Rosa Bellini Saleh. |
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| sessao |
1 |
2023-07-14 |
Sessão Solene |
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| norma |
2833/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
Autoriza a criação da Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Barrinha/SP. |
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| norma |
2834/2023 |
2023-07-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Público Municipal a construção de uma Pista de Atletismo em área pública municipal na cidade de Barrinha-SP. |
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| sessao |
3 |
2023-07-10 |
Sessão Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
17/2023 |
2023-07-07 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidores que mencionam. Artigo 1º Conceder férias para a servidora Mara Rúbia dos Santos ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, a partir do dia 10/07/2023 até 19/07//2023 referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 20/07/2023. |
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| norma |
18/2023 |
2023-07-07 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias a servidoras que mencionam. Artigo 1°- Conceder férias para a servidora Walmiriane Lemos Soares ocupante do cargo de Diretora do Departamento Legislativo, a partir do dia 10/07/2023 à 29/07/2023 referente ao período aquisitivo de 03 de julho de 2021 até 02 de julho de 2022, devendo retornar ao trabalho no dia 30/07/2023. |
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| norma |
19/2023 |
2023-07-07 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão da sexta parte a servidora que menciona. Artigo 1°- Conceder a sexta parte de direito à servidora Aline Patrícia de Oliveira ocupante do cargo de Recepcionista, conforme o Artigo 68 do Estatuto dos servidores do Município. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a conceder subsidio de até 50% no preço da passagem de transporte de pessoas de baixa renda, que trabalham em cidades fora de Barrinha, num raio de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para a criação do Centro de Tratamento Psicológico no Município de Barrinha. |
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| norma |
16/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de féras a servidora que menciona. Artigo 1°- Conceder férias para a servidora Silvana de Souza Assunção ocupante do cargo de Diretora do Departamento Pessoal, a partir do dia 04/07/2023 até 18/07/2023 referente ao período aquisitivo de 02 de Julho de 2021 até 01 de julho de 2022 devendo retornar ao trabalho no dia 19/07/2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-26 |
Moção |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Time COHAB VELHA FUTEBOL CLUBE DO MUNICÍPIO DE BARRINHA. |
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| materia |
125/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Poder Executivo e Legislativo entrar com uma ação no Ministério Público pedindo a revogação do aumento da passagem e melhorias nos ônibus. |
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| materia |
126/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar início as obras na escola CAEME. |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar inicio as obras na Assistência Social - CRAS. |
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| materia |
128/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de finalizar a manutenção e vistoria e solicitar urgência ao órgão competente para a liberação da caixa d' agua do bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
129/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar início as obras do Eco Ponto. |
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| materia |
130/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de manutenção e Operação tapa buracos na Rua W5do Bairro Jardim Vera Lúcia. |
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| materia |
131/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir uma Praça na Área Verde do Bairro Nova Barrinha. |
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| materia |
132/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção no Terminal Rodoviário, bem como no s banheiros locais. |
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| materia |
133/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar uma Faixa de Pedestres em frente a entrada do Supermercado Amarelinha na Av. Costa e Silva. |
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| materia |
134/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar sinalização de trânsito no Bairro Jardim Paulista. |
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| materia |
135/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de finalizar a pintura da grade do Centro de Especialidades. |
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| materia |
136/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar sinalização de trânsito no Bairro CDHU (novo). |
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| materia |
137/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar pintura no estacionamento da Unidade Mista de Saúde. |
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| materia |
138/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a sinalização de trânsito no bairro Califórnia I. |
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