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6/2021 |
2021-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município da Estância Climática de Caconde e dá outras providências.” |
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201/2021 |
2021-03-10 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de implantar um Ponto de Hidratação na Avenida Augusto Pinto Goulart, próximo ao parquinho, no Distrito de Barrânia. |
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1/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
"REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado
ao sr. Prefeito Municipal, para que nos preste as seguintes informações:
1. Em nossa Prefeitura existe a CIPA?
2. Caso positivo, quando foi a última eleição e como ela ficou composta?
3. Existem os mapas de riscos nos diversos setores?
4. Tem Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho?
5. A Prefeitura fornece EPIs (Equipamento de Proteção Individual de Segurança?
6. Nos casos de coleta de lixo, a Prefeitura irá fornecer EPIs adequados aos servidores?
7. Nos casos de sepultamento noturno, será providenciada a iluminação?
8. No caso dos funcionários, são realizados exames periódicos?
9. Nos demais setores, são fornecidos EPIs?
10. É documentado o fornecimento de EPIs?
11. Em caso de acidente de trabalho, é feita a abertura da CAT?
12. A CIPA faz a investigação dos acidentes, solicita e aponta a solução para evitar novos
acidentes?" |
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2/2021 |
2021-03-09 |
Requerimento |
REQUER, de acordo com as normas regimentais, que seja oficiado à CDHU para que nos informe os motivos do grande atraso no início das obras.
REQUER, ainda, que cópia deste seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal para que também interceda junto à CDHU para resolução desse problema. |
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109/2021 |
2021-03-09 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de fazer manutenção na entrada da estrada que dá acesso à propriedade do saudoso sr. Pedrosa, localizada nas proximidades do trevo onde encontra-se instalada a AGROPEC. |
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99/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar ar condicionado em duas salas e fazer a manutenção dos já existentes, bem como concretar as margens domuro dos fundos da Unidade Básica de Saúde “Dr. Roberto Abrahão”, no Bairro Santo Antônio. |
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100/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de uniformizar os funcionários do Centro de Obras, principalmente os Garis, para melhor identificação. |
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101/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de adquirir materiais lúdicos para todas as UBS e para o Centro de Fisioterapia Municipal “Dr. Hamilton Olzon Monteiro da Silva”. |
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102/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de adquirir um armário, um tanquinho e um fogão ou forno de micro-ondas para o Centro de Fisioterapia Municipal “Dr. Hamilton Olzon Monteiro da Silva”. |
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105/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal que encaminhe Legislação a esta Casa de Leis, visando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no Município de Caconde-SP. |
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106/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
INDICO ao senhor Prefeito que oficie o departamento de Trânsito da Prefeitura para que tome as devidas providências |
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107/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Na condição de Presidente da Câmara dos Vereadores, indico ao Sr. Prefeito, como alternativa para auxiliar financeiramente as entidades da sociedade civil de nossa cidade, estudar, organizar, promover e institucionalizar a campanha de Imposto de Renda Solidário. |
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108/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar o atendimento domiciliar de fisioterapeuta e psicóloga. |
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4/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo da Estância Climática de Caconde na forma que especifica e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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95/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de efetuar a construção de rede de esgoto no final da Rua Manoel Fabio, entre os números 288 ao 420, assim como demais lotes que necessitam desse saneamento básico. |
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96/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir uma lombada na Rua Água Branca, entre o Bar do Juninho e a Oficina do Marcelinho Fonseca. |
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97/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nos principais pontos de acesso à nossa cidade e nas áreas centrais. |
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98/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indicamos ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar uma caçamba para coleta de lixo, em local adequado, visando atender os
moradores dos Bairros Serrinha, Barro Preto, Escondido, Bocainas, Córrego da Vaca, entre outros usuários. |
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104/2021 |
2021-03-04 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de regulamentar, mediante lei, o cargo de motorista do Departamento de Saúde do Município para Condutor de Ambulância, de acordo com a Lei Federal nº 12.998/14, cuja profissão é reconhecida a nível nacional. |
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1/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências. |
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2/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso no município de Caconde, e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.635, de 23/05/2016, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. |
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74/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de consertar o asfalto e um buraco (manilhamento) na chegada à Cachoeira da Santa Quitéria. |
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75/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de adquirir roupas e equipamentos adequados para a Brigada de Incêndios. |
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76/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de ajudar a reabrir a maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde. |
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77/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de trocar o manilhamento em frente ao portão do Campo do União, por causa das chuvas. |
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78/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de plantar árvores ao longo da Avenida Brasil até a rotatória, nas proximidades da Cooxupé. |
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79/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de plantar flores até o Portal da Rodovia Caconde/Tapiratiba. |
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80/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de asfaltar o acesso ao “Pesqueiro do Lorca” |
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81/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar uma limpeza no “Centro do Idoso”. |
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82/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de realizar uma reforma na Escolinha do Bairro Cristais. |
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83/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de remover uma lixeira perto do escadão do Bairro Cristais, nas proximidades do Siquilão. |
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84/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de oficiar as empresas de ônibus sobre os horários das viagens. |
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85/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de determinar ao Departamento de Trânsito para fazer a manutenção de placa, em frente ao “Mercadinho do Joãozinho”, no Bairro Água Branca. |
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86/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar lombadas na Avenida Brasil. |
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87/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar lombadas na Avenida Alonso Leonel de Paiva. |
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88/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar uma “Academia ao Ar Livre” no Jardim Alvorada. |
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89/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalar uma “Academia ao Ar Livre” no Bairro Santo Expedito. |
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90/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de tornar via de mão dupla de veículos um trecho em frente ao Posto Esso, entre os números 496 a 548. |
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91/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
A Câmara dos Vereadores, por unanimidade, INDICA ao Senhor Prefeito o estudo e a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para
todos os funcionários públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Caconde, proporcionando assim melhores condições salariais e segurança jurídica aos servidores do município e garantindo racionalidade nas contas públicas, que sofre com o impacto negativo dos precatórios oriundos principalmente de demandas trabalhistas. |
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92/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de instalar uma grade de proteção na calçada localizada ao lado de cima da gruta, na
escadaria que dá acesso ao Monumento do Cristo Redentor. |
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93/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
I N D I C A, seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de designar um médico pediatra no CSII Dr. Sebastião Ribeiro do Valle, para atendimento dessas crianças, no período noturno, das 18 às 22 hs. |
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94/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de efetuar melhorias e reparos na Ponte Nova (Rio Pardo). |
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72/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal a possibilidade de determinar a construção de um bueiro na Rua Alberto Santos Dumont, nº 90, Jardim Poli, entre a garagem da ETM Transportes e a Vistoria do Dênis Paiva. |
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73/2021 |
2021-02-23 |
Indicação |
Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir Kits Escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Caconde e Barrânia. |
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50/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
seja oficiado ao Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde,
sugerindo as seguintes providências, que servirá para recuperar parte da receita
municipal e fará justiça para com a população cacondense, principalmente a de baixo
poder aquisitivo |
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51/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Esta Vereadora, nos termos regimentais vigentes, I N D I C A, seja oficiado ao
Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes
providências,
a) que a caçamba seja colocada em um lugar em que seja possível estacionar o
carro para depositar o lixo. E de preferência que seja mais próximo aos ranchos localizados no
início da Estrada Manuel Lorca, preferencialmente próximo à primeira entrada da Prainha (onde foi
realizado o Show da cantora Ivete Sangalo), visto que nesta localidade há como estacionar o carro
e seria de fácil acesso aos moradores e frequentadores dessa área.
b) Observe-se que a limpeza da mesma deverá ser feita frequentemente, para que
se evite o mau cheiro e a proliferação de insetos vetores de doenças. |
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52/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
, I N D I C A, seja oficiado ao
Exmo. Sr. João Filipe Muniz Basilli, DD. Prefeito Municipal de Caconde, sugerindo as seguintes
providências,
a) Que seja instituído o serviço de transporte escolar municipal 100% gratuito para
os alunos que frequentam ou vierem a frequentar, cursos técnicos e superiores, numa distância de
até 200 quilômetros por dia (totalizado na ida e volta). Os beneficiários deverão dirigir-se aos
locais de passagem dos veículos em tempo para alcançá-los nos horários estabelecidos.
b) Observe-se que ficará vedado, nos veículos de transporte escolar, transportar
passageiros que não sejam estudantes, salvo acompanhantes para assistência aos alunos, quando
comprovada a necessidade.
c) Insta salientar que para ter direito ao benefício previsto nesta lei, os alunos, pais
ou responsáveis, deverão comprovar a matrícula ativa nas Instituições Educacionais específicas. |
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53/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalação de uma Sala de
Fisioterapia e o devido profissional no Distrito de Barrânia. |
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