| materia |
223/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja feita a limpeza e remoção de entulho da Rua Zeladora Zulmira de Oliveira Campos, bem como a capina da calçada. |
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| materia |
224/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja colocada placa na Rua Zeladora Zulmira de Oliveira Campos indicando a mão única na Rua Santa Terezinha, assim como indica a placa colocada na Rua Prefeito Osmar Felipe. De outra maneira, há risco de acidentes já que a Rua Santa Terezinha é indicada como mão única para quem vem da Prefeito Osmar Felipe, mas não para quem vem da Zeladora Zulmira de Oliveira Campos. |
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| materia |
225/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito que seja feita manutenção na Quadra da Bocaina com troca do piso e das luminárias. |
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| materia |
220/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito reparos na ponte do Bairro do Jaguarão. |
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| materia |
221/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento prefeito municipal, que seja feito o conserto dos broquetes do Bairro do Paiol Velho. |
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| materia |
222/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento prefeito municipal que seja feito a construção de duas salas de aula, sendo uma na escola do Bairro do Cedro e outra na escola Bairro do Paraitinga. |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANILSON CESAR DA SILVA. |
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| norma |
17/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A ODAIR DOS SANTOS. |
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| norma |
18/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A GERSON ARTUR
FERNANDES LIMA JÚNIOR. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-05-04 |
Ato Normativo |
Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
207/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Sergio do Nascimento que seja feita a manutenção e cascalhamento da Rua: Lescar Ferreira Mendes,bairro da Vila Rica!
Os moradores e usuários da rua ,solicitam uma manutenção,pois a mesma se encontra com muitos buracos e pedras soltas, situação que pedestres e motoqueiros constantemente vem sofrendo acidentes ,aguardamos uma solução do setor responsável. |
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| materia |
208/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, onde venho reforçar o pedido de manutenção das estradas : bairro do Monjolo,Bairro do Balaeiro ,Bairro do Jaguarão, Bairro do Pinheiro e Várzea do Joaquim Rosa! |
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| materia |
209/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento , o reforço dos pedidos de um Corrimão no escadão do "Beco do Zelão"!
Lombada na Avenida Francisco da Cunha Menezes e Antônio Luiz Monteiro! |
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| materia |
210/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, reforçando o pedido da pintura da faixa de pedestre em frente ao posto de saúde Daher Pedro!
Também venho reforçar o pedido da pintura das faixas de sinalização no bairro da Várzea do Gouvêa. |
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| materia |
211/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , que seja feito operação tapa buraco em frente a propriedade do Sr João bolacha e também seja feito o patrolamento e Cascalhamento da estrada do monjolo com urgência. |
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| materia |
212/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine aos setores competentes o estudo da aplicação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional no que tange a distribuição da carga horária para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como a análise de seus impactos e da viabilidade de adequação no âmbito do Município. |
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| materia |
213/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal Que seja feito um paliativo nas ruas do residencial primavera na qual se encontram em péssimas condições ….. |
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| materia |
214/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine ao setor responsável a finalização de um pequeno trecho de recapeamento no final da Rua José João do Carmo Filho, onde ficou inacabado aproximadamente 30 metros da via. |
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| materia |
215/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine ao setor responsável que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro do Ribeirão, pois há trechos com muitos buracos, dificultando a circulação. |
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| materia |
216/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine ao setor responsável a instalação de iluminação e corrimão na escada que liga a Rua Benedito José Coelho à Rua Farmacêutico Eduardo Querido, localizada ao lado do Paulinho Motos. |
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| materia |
217/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável. Que seja feito uma manutenção na estrada que dá acesso a cachoeira do Desterro e também seja feito a roçada da mesma . |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável. Que seja feito um patrolamento e Cascalhamento na estrada campo belo . |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável.Que seja feito a manutenção e troca de iluminação que estão queimadas no campo do falcão com urgência. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-29 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 13/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PDL nº 13/2026. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PDL nº 14/2026. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PDL nº 15/2026. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PL nº 13/2026. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PL nº 13/2026. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-29 |
Parecer |
Parecer favorável ao PL nº 13/2026. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção de Congratulações à Santa Casa de São José dos Campos, em especial à equipe de Oncologia, pelo brilhante trabalho que realiza. |
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| materia |
206/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias para instituir, regulamentar e efetivar a emissão do Cartão de Estacionamento para Vagas Especiais, destinado a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito Municipal. |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-27 |
Decreto Executivo |
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2026. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-04-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ
MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA PARA
ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA FEBRE
AMARELA NO MUNICÍPIO DE CUNHA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2025/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO
E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA
SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CUNHA. |
1 |
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| norma |
2026/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
Institui o Auxílio-Alimentação aos
servidores públicos municipais em
exercício no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do
Município de Cunha – SP, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
2027/2026 |
2026-04-24 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA
LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2026 |
2026-04-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A PLINIO MARIO NASTARI. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-04-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A PEDRO PAULO DOS
SANTOS. |
1 |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da minha amiga Roseli de Oliveira. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento de Lauro Luiz Xavier Leite. |
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| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-20 |
Ato Normativo |
Dispõe sobre suplementação e anulação das dotações orçamentárias do exercício vigente. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-17 |
Parecer |
Parecer favorável ao PL nº 12/2026. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a JUSCELINO DA COSTA BRAZ e MARCIA CRISTINA OSÓRIO BRAZ.
Esta homenagem justifica-se pelo trabalho incansável e pela dedicação exemplar desta família, que tem sido fundamental na manutenção e fortalecimento do espaço para atendimento de saúde no bairro do Taboão. Através de sua atuação, garantem que a comunidade local tenha acesso a um cuidado humanizado e eficiente, promovendo o bem-estar de inúmeras famílias da região.
Estendemos este reconhecimento a JANE DA COSTA BRAZ.
A presente homenagem justifica-se pelo espírito comunitário e pela generosidade ímpar desta família que, mensalmente, abre as portas de sua propriedade para a realização de atendimentos médicos à população do bairro do Taboão. Através da intermediação e dedicação de JANE DA COSTA BRAZ, e demais familiares, o espaço é cedido graciosamente, garantindo a viabilidade de consultas e serviços essenciais para a comunidade local.
Destaca-se, de forma especial, a hospitalidade oferecida no Chalé, onde a família gentilmente disponibiliza um café para toda a equipe de trabalho — composta por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, técnicos de enfermagem e motoristas. Esse gesto de carinho e suporte logístico é fundamental para o bom andamento dos trabalhos e demonstra o profundo respeito da família pelos profissionais que servem à nossa saúde pública.
Este exemplo de solidariedade e compromisso com o próximo merece o mais alto louvor desta Casa, servindo de inspiração para todos. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
Assunto: Apelo à Eletronuclear, ao Ministério de Minas e Energia, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao DER-RJ para a conclusão das obras da Rodovia RJ-165 (Estrada Paraty-Cunha).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, formulada nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO à Eletronuclear — Eletrobras Termonuclear S.A., ao Ministério de Minas e Energia, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), conforme as seguintes justificativas:
Considerando que a Rodovia RJ-165 representa uma das principais ligações entre o litoral sul fluminense e o interior do Estado de São Paulo, sendo amplamente utilizada por moradores, trabalhadores, produtores rurais e visitantes;
Considerando que a estrada possui papel fundamental para o desenvolvimento econômico, turístico e social da região, constituindo-se em importante corredor de integração regional;
Considerando que a rodovia possui relevância estratégica como rota alternativa de acesso ao município de Paraty, especialmente em casos de interdição da BR-101 (Rodovia Rio-Santos), garantindo maior segurança e mobilidade à população;
Considerando que a conclusão da Estrada Paraty-Cunha é uma demanda histórica da população, aguardada há décadas e constantemente reivindicada por moradores, empreendedores locais e pela sociedade civil organizada;
Considerando as mobilizações do movimento "SOS Paraty-Cunha", que vem alertando para a necessidade urgente de retomada e conclusão das obras diante das condições precárias observadas em diversos trechos da rodovia;
Considerando que a região da Costa Verde abriga empreendimentos estratégicos do setor energético nacional, como o complexo nuclear de Angra dos Reis, o que reforça a necessidade de que a infraestrutura viária regional esteja adequada para garantir mobilidade, logística e segurança;
Considerando, ainda, que rotas rodoviárias alternativas e bem estruturadas são elementos essenciais em planos de proteção civil, evacuação e resposta a emergências, contribuindo para a resiliência territorial da região;
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA solicita a adoção das seguintes providências urgentes:
1. Apoio institucional, por parte da Eletrobras Eletronuclear e do Ministério de Minas e Energia, para contribuir com a destinação de recursos e conclusão das obras da Rodovia RJ-165;
2. Prioridade na execução das obras estruturais pendentes, especificamente a conclusão da ponte na região da Ponte Branca e a execução de muros de contenção e alargamento da pista entre os quilômetros 10,5 e 12,5;
3. Início imediato das obras de recuperação nos cinco pontos críticos dentro da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina, onde o tráfego em meia pista compromete a segurança;
4. Reforço da sinalização viária em toda a extensão da rodovia;
5. Disponibilização, pelo DER-RJ, de equipe permanente de manutenção e frota de emergência para rápida liberação da pista em caso de quedas de barreiras. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-17 |
Moção |
Moção de Congratulação ao senhor Carlos Roberto de Araújo, conhecido como Sr. Robertinho, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Cunha, especialmente junto ao setor de água e esgoto.
Ao longo de sua trajetória, o Sr. Robertinho demonstrou comprometimento, responsabilidade e dedicação no desempenho de suas funções, contribuindo de forma significativa para a melhoria dos serviços essenciais à população, garantindo qualidade no abastecimento de água e no saneamento básico do município.
Seu trabalho incansável e sua postura exemplar são dignos de reconhecimento, sendo motivo de orgulho para seus colegas de trabalho e para toda a comunidade cunhense.
Diante disso, esta Casa de Leis expressa seu reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados, desejando-lhe ainda mais sucesso em sua caminhada. |
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