| norma |
4636/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. (A Receita Orçamentária é estimada em R$ 125.000.000,00 - cento e vinte e cinco milhões de reais). |
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4637/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 5.724) |
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4638/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA – CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal. |
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4639/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso, conforme especifica. (FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS – IBGE) |
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4640/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, conforme especifica. |
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4641/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme especifica. |
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4642/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
4643/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018. |
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4644/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários) |
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| norma |
4645/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme tabela. |
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| norma |
4646/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Bocca Netto” |
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4647/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Yurasseck Filho” |
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| norma |
4648/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica e dá outras providências.“Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Alencar de Moraes” |
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4649/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena |
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118/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme tabela. |
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119/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei |
Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena. |
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798/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Tendo em vista que haverá devolução por parte da Câmara Municipal de valores de orçamento do Legislativo. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estes recursos sejam utilizados para concessão de abono natalino aos servidores, que aguardam ansiosos pelo benefício. |
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| materia |
799/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Considerando que a atual agência bancária instalada no paço municipal não tem interesse em receber os tributos municipais, alegando a ocorrência de longas filas, e que muitos cidadãos se dirigem até lá, perdendo seu tempo e não sendo atendidos, sendo que muitos cidadãos nos procuram para expressar seu descontentamento. Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam tomadas as devidas providências para que este banco receba os tributos municipais ou deixe de ocupar o espaço público. |
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| materia |
800/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito limpeza de terreno localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 465. |
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801/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza do pátio da antiga Fepasa, visando evitar que o local se torne criadouro de insetos e animais peçonhentos. |
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| materia |
802/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada operação tapa buracos no Jardim Brasilândia, pois os buracos oferecem riscos e transtornos aos motoristas. |
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803/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada recuperação da entrada do Bairro Iandara. |
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| materia |
804/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam construídos banheiro e vestiário no Centro Social Urbano (CSU) para atendimento aos atletas que utilizam para lazer esportivo os dois campos de futebol society e futebol médio. |
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805/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza da Rua Alcides Violin, que liga o Jardim Kennedy ao bairro Virgílio Fioravante, pois várias pessoas jogam lixo no local, e que seja instalada uma placa proibindo que se jogue lixo. |
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806/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, melhoria da estrada municipal DRA-157, pois está em péssimas condições de tráfego e os moradores pedem providências. |
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875/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Mirella Honorato, vencedora do concurso Miss Dracena 2018, ocorrido no dia 30 de novembro, na Associação Bancária de Dracena (ABD) e que irá representar o município no Miss São Paulo. |
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876/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos para a concessão de abono de natal aos servidores municipais neste ano. Se afirmativo, sugerimos que sejam utilizados os recursos que a Câmara Municipal devolverá ao Executivo ainda neste mês. |
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877/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há algum estudo para instalação de vestiários na lateral dos campos de futebol do Centro Social Urbano. |
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878/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se a administração, através da Secretaria de Assuntos Viários, tem conhecimento de que automóveis adentram a área verde no Bairro Vitória Régia e que acabam estragando plantas e gramíneas. |
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879/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe qual o procedimento tomado quando há suspeita por parte do médico do Pronto Atendimento Municipal (PAM) de que o paciente esteja com leishmaniose: 1. O exame de diagnóstico é realizado no momento do atendimento no PAM? 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) paga pelo exame ou o paciente precisa realizar o exame em laboratório particular? 3. Existem cotas para realização dos exames? 4. Em quanto tempo sai o resultado? O paciente é liberado sem o diagnóstico confirmado? |
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880/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Considerando o Requerimento nº. 309, de 15 de maio de 2017. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Por que o Banco Santander possui agência no Paço Municipal se não tem interesse em receber os tributos municipais? 2. Existe contrato entre o banco e a Prefeitura Municipal? Em caso afirmativo, enviar cópia do mesmo. 3. Existe a possibilidade de outro banco que receba os tributos municipais se instalar em seu lugar? |
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881/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, as seguintes informações: 1. Quantas praças existem no município para limpeza e capinação? 2. Quantos funcionários a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possui para fazer a limpeza? 3. Informar quantos funcionários estão readaptados, especificando a função de origem e a função que está praticando; e quantos foram remanejados, especificando a função de origem e a função que está praticando. 4. Existe algum funcionário exercendo função diferente da qual foi contratado para exercer? |
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882/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo para que seja terceirizada a capinação e conservação das escolas e creches, visto que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente possui poucos funcionários para realizar tal serviço, fazendo com que os mesmos sejam sobrecarregados. |
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883/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que está sendo feito com relação ao futuro Conjunto Habitacional Dorival Inocêncio. - Existe algum contrato? - Haverá alguma reunião? - Informar a posição da Prefeitura quanto ao referido conjunto habitacional. |
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884/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Neris dos Santos, ocorrido em 05 de dezembro de 2017. |
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885/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Felca, ocorrido em 06 de dezembro de 2017. |
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886/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de, no próximo ano, asfaltar a Rua Palmira Stelatto (última rua do bairro Emílio Zanatta). |
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887/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de conceder transporte para os alunos da Etec Profª. Carmelina Barbosa. |
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888/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Darci Greco, ocorrido em 10 de dezembro de 2017. |
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889/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 105, de 22.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que RATIFICA o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho e Tupi Paulista, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA NOVA ALTA PAULISTA - CISNAP (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal. |
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| materia |
890/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 110, de 23.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Cessão de Uso, conforme especifica. (IBGE) |
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| materia |
891/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 111, de 23.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, conforme especifica. |
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| materia |
892/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 112, de 28.11.2017, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 3.139, de 02.04.2003, alterada pela Lei nº 3.360, de 16.03.2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifica. |
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893/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 115, de 06.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena e dá outras providências. |
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894/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 116, de 07.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2018. |
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895/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 117, de 07.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários) |
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896/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 119, de 11.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena. |
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| materia |
897/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. º 118, de 11.12.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto cobrados dos consumidores pela EMDAEP, conforme tabela. |
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| materia |
898/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL as Emendas Modificativas n.ºs 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
899/2017 |
2017-12-11 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. º 013, de 04.10.2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. |
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