| materia |
284/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Neu da Silva, ocorrido em 15/05/2010. |
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| materia |
285/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações se serviço de controle de velocidade por radar em Dracena irá observar o que determina a Portaria n.º 115 do INMETRO. |
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| materia |
286/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações se o radar móvel que opera em Dracena está aferido conforme legislação e regulamento do Contran e do Inmetro. |
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287/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre as nascentes existem no território do município de Dracena. |
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288/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre qual o critério atual de atendimento adotado no PAM de Dracena. |
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289/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer relação contendo todos os cargos comissionados vagos na atual administração direta, indireta e fundacional de Dracena, bem como seus respectivos enquadramentos na legislação do município. |
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| materia |
290/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer relatório contendo detalhamentos dos recursos, investimentos e das despesas prenunciadas para o atual exercício na área da saúde de Dracena. |
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| materia |
291/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre os imóveis que estão locados pela Prefeitura Municipal de Dracena atualmente. |
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| materia |
292/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer informações sobre se a atual administração tem condições de revitalizar a Praça Arthur Pagnozzi, despoluindo seu aquário e preservando a higiene e a saúde naquele local. |
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| materia |
293/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, Pedido de Vista pelo prazo de 10 (dez) dias ao Veto Parcial n.º 02/2010, de 13.5.2009, de autoria do Poder Executivo - Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2009, de 11 de dezembro de 2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
294/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 25/10, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providencias. |
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| materia |
295/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 38/10, de 17/5/2010, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
296/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 35/10, de 12/5/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| materia |
297/2010 |
2010-05-17 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 37/10, de 17/5/2010, de autoria do Vereador Ilton Guedes de Oliveira, que dispõe sobre a implantação de programa de orientação do exame a falange junto à rede municipal de saúde, conforme especifica e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2010-05-17 |
Ordinária |
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| norma |
313/2010 |
2010-05-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE DRACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3769/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Renda - Bolsa Auxílio, e dá outras providências. (no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) durante quatro meses às famílias que sobrevivem atualmente do garimpo do “lixão”. |
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| norma |
3770/2010 |
2010-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação de Leis, declaradas inconstitucionais pelo egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. |
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| materia |
35/2010 |
2010-05-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos. |
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| materia |
36/2010 |
2010-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre desafetação e doação de CPUs e monitores de computadores para entidades beneficentes. |
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| materia |
19/2010 |
2010-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALINEA B, DO INCISO III, DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2008, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente providencie reparos na pavimentação da Av. Rui Barbosa, altura do n.º 780. |
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| materia |
160/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam tomadas medidas para a instalação da rede de iluminação na travessa que liga aos Bairros Kennedy, Fioravante e Jardim Nova Dracena. |
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| materia |
161/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude urgentemente a possibilidade em adquirir cordas musicais para os violinos, violoncelos e demais instrumentos de corda, bem como estantes para as pastas musicais de acompanhamento para a Orquestra Sinfônica do Projeto Guri. |
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| materia |
162/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Rua Manoel Pedro, altura do n.º 77, localizada no Mutirão Paulo Vendramim. |
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| materia |
163/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adote providências junto ao setor competente para a construção de uma canaleta na Av. Tancredo Aielo, esquina com a Praça defronte a Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada no Distrito de Jaciporã. |
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| materia |
164/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a sinalização de solo e aérea no Distrito de Jaciporã. |
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| materia |
165/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie com o setor competente reparos no canteiro central existente na Avenida dos Expedicionários, proximidades da Rua Magid Zacarias. |
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| materia |
166/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente a sinalização de solo e aérea da Rua Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre a Rua Anita Garibaldi até a rotatória de acesso ao Conjunto Habitacional Emilio Zanatta. |
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| materia |
167/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que em contato com a EMDAEPº Empresa de Desenvolvimento, àgua, Esgoto e Pavimentação, estude a possibilidade de pavimentar um quarteirão da Rua Barão de Cotegipe, entre as Ruas Inconfidência e Assis Chateaubriand. |
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| materia |
168/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente da municipalidade adote medidas apropriadas no sentido de tornar mais segura a Av. José Bonifácio, onde a via Pública faz a transposição sobre os trilhos da desativada ferrovia. |
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| materia |
169/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do órgão competente providencie a pavimentação da Av. Antonio Henrique Branco. |
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| materia |
170/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, providencias com o setor competente da Prefeitura em relação ao mau cheiro exalado pela lagoa de tratamento localizada no final da Av. Antonio Henrique Branco. |
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| materia |
171/2010 |
2010-05-10 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja providenciada com a Secretaria de Obras e Assuntos Viários, a pintura de sinalização de solo no Bairro Jardim Santa Clara, no Bairro São Francisco e na Vila Barros. |
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| materia |
255/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer Votos de Congratulações à Direção da Empresa Santander-Banespa, pela recente reforma e modernização do prédio localizado na Praça Arthur Pagnozzi, em nosso Município. |
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| materia |
256/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Adair dos Santos, ocorrido em 05/05/2010. |
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| materia |
257/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Alba Covre Colucci, ocorrido em 05/05/2010. |
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| materia |
258/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre se já foi liberada a verba para a construção da galeria da FAPIDRA. |
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259/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que o atual chefe do Executivo de Dracena demonstra não querer ser fiscalizado pela Câmara de Vereadores, e que quando questionado pelos edis, por meio dos requerimentos, tem se utilizado de respostas lacônicas, subjetivas ou evasivas e quiçá com desdém. CONSIDERANDO que é dever do Vereador estar atento às necessidades da população que representa e fiscalizar os atos do Executivo. E por isso tem de se man-ter atualizado dos acontecimentos pertinentes ao município e tem direito às respostas das eventuais dúvidas que requerer da Administração: CONSIDERANDO que temos elaborado inúmeros requerimentos procurando bons fundamentos para justificá-los, entretanto as poucas respostas que recebemos são satisfatórias, ou seja, a maioria das respostas quando recebidas são bastante sub-jetivas ou evasivas, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esta Casa sobre qual seria o embasamento legal que o Executivo se utiliza para cobrar dos Edis valo-res correspondentes às respostas dos questionamentos legalmente solicitados pelos vereadores. |
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260/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações se noâmbito da atual administração da cidade existe algum projeto para a criação de um museu em Dracena e se o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Dracenaº CODEPACº estaria devidamente constituído. |
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261/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre aterros sanitários existentes em Dracena. |
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| materia |
262/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre a fiscalização sanitária nos imóveis há anos em estado de abandono junto à Praça Arthur Pagnozzi e também na Av. José Bonifácio defronte à Prefeitura Municipal. |
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263/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre se fiscais da prefeitura de Dracena estão disponíveis para exercerem a fiscalização das obras novas, reformas de prédios e limpeza de terrenos. |
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264/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre contrato de trabalho firmado com a prefeitura e também com todos seus funcionários, inclusive médicos que estarão prestando seviços no Pronto Atendimento Municipal. |
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265/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre se a atual administração pública de Dracena conta com estrutura para fiscalizar eventuais queimadas ilegais da palha de cana-de-açúcar no território municipal. |
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266/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre convênios e parcerias entre o município com os governos estadual e federal para execução de programas sociais desenvolvidos em Dracena. |
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267/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais foram os seviços públicos terceirizados e dispensas de licitações levadas a efeito pela atual administração e suas autarquias durante os exercícios de 2009 e 2010 até a presente data. |
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268/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre a pesca amadora no rio Paraná. |
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| materia |
269/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre o critério definido sobre limite máximo permitido para a extensão da guia da calçada rebaixada em relação ao cumprimento da testada dos imóveis na área urbana de Dracena. |
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270/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer informações sobre se houve alguma multa aplicada pela CETESB à Prefeitura Municipal em razão da situação do lixão existente no Bairro Iandara. |
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