| materia |
271/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Celeste Bonfate Antonio, ocorrido em 07/05/2010. |
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| materia |
272/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei Complementar n.º 16/10, que dispõe sobre autorização para venda de bens do município de Dracena e dá outras providencias. |
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| materia |
273/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei n.º 31/10, que Institui, noâmbito do Município de Dracena, o Programa de garantia de Renda-Bolsa Auxilio e dá outras providencias. |
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| materia |
274/2010 |
2010-05-10 |
Requerimento |
Requer REGIME DE URGÊNCIA, a Emenda Modificativa N.º 01/10, de 10.05.2010, que dá nova redação ao Artigo 3º do Projeto de Lei n.º 31/10, que institui, noâmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Rendaº Bolsa Auxílio, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2010-05-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2010 |
2010-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Programa de Garantia de Renda - Bolsa Auxílio, e dá outras providências. (no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) durante quatro meses às famílias que sobrevivem atualmente do garimpo do “lixão”. |
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| materia |
32/2010 |
2010-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) destinados ao fornecimento de cartão alimentação aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas pelo INSS. |
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| materia |
33/2010 |
2010-05-07 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação PROEDUC de Inclusão Social na Educação. |
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| norma |
3764/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (área em Jamaica para elaboração de prometo executivo de sistema de afastamento e tratamento de esgoto - Programa água limpa do Governo do Estado de São Paulo) |
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| norma |
3765/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - SP, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3766/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (6.000,00) P/ O Projeto Quero Vida |
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| norma |
3767/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (300.000,00) p/ Projeto Quero Vida |
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| norma |
3768/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação das Ruas do Residencial Frei Moacir III que especifica e dá outras providências |
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| materia |
15/2010 |
2010-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3762/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 3138, de 02 de abril de 2003, regulamenta o pagamento de precatórios, cria a Câmara Municipal de Conciliação do Município de Dracena, estabelece pagamento de demandas judiciais de pequeno valor e dá outras providências. |
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| norma |
3763/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (UNESP) |
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| materia |
30/2010 |
2010-05-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo. |
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| materia |
1/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena |
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| materia |
29/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Fortaleza, conforme especifica. |
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| materia |
34/2010 |
2010-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre Alteração Do Nome Da Avenida Colômbia Para Rua Fortaleza, Conforme Especifica. |
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| materia |
152/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a uma reavaliação ou eventual substituição de alguns dos seus auxiliares na atual administração pública da cidade, com objetivo de atender melhor as demandas da população do município. |
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| materia |
153/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
Na última reunião CONSEG – Conselho de Segurança, realizada no dia 27 do mês de abril, dentre os assuntos abordados alguns dizem respeito a melhorias em alguns pontos da cidade para os quais chamamos atenção da municipalidade sugerindo medidas, desta forma, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de atender os reclamos da população, |
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| materia |
154/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que disponibilize placas contendo os principais itens do Novo Código de Ética Médica em locais de atendimento público à Saúde do Município de Dracena, para que a população tenha conhecimento do que realmente mudou na relação entre médico e paciente |
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| materia |
155/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a reconstrução das canaletas existentes nos cruzamentos da Alameda Polônia com a Rua das Palmas, e da Alameda Alemanha com a Rua das Dracenas, por onde escoam as águas pluviais e servidas daqueles trechos, ou seja, por onde deveriam escoar, uma vez que por estarem danificadas já não estão atendendo a finalidade para a qual foram construídas. Ademais, os estragos nas canaletas já invadem o solo asfáltico, o que causa grandes transtornos aos usuários. |
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| materia |
156/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, providências junto ao setor competente para a capinação do mato existente no terreno aos fundos do Posto de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”. A falta de limpeza naquele local é um péssimo exemplo à população. |
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| materia |
157/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de reformar o Posto de Saúde “Dr. Takahi Enokibara”. Existem algumas benfeitorias que necessitam ser feitas com urgência naquele local, tais como, a pintura total de todo o prédio e a construção de mais banheiros, pois um só não é suficiente para o grande número de pessoas que afluem àquele local. |
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| materia |
158/2010 |
2010-05-03 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que viabilize a construção de um trevo de acesso ao Loteamento Frei Moacir, acesso pela Vicinal Marcelo Lorenzetti. O local é muito movimentado e perigoso, o que representa um grande risco para os usuários. |
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| materia |
245/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
CONSIDERANDO que em atenção a Indicação 242/2009, através da qual solicitamos a pavimentação asfáltica do prolongamento da Av. Brasília até a Rua Edson da Silveira Campos, no Bairro Jardim Jussara, nos foi respondido que o contrato firmado para os serviços foi rescindido, uma vez que referida área encontra-se em processo de desapropriação, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o andamento do mencionado processo de desapropriação, para justificar aos moradores adjacentes ao local sobre a demora na realização da tão aguardada melhoria. Sala das Sessões “Dr. João |
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| materia |
246/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quem é o proprietário do terreno existente na Rua Edson da Silveira Campos, ao lado da Retifica Dracena. |
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| materia |
247/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUEIRO o Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos preste as seguintes informações: 1 – Se para os efeitos de controle de velocidade pelo radar em Dracena haverá distinção entre os limites máximos permitidos para automóveis, caminhões e ônibus? Ou se para todas as espécies de veículos será mantido o mesmo limite? 2 - Se o órgão municipal de trânsito confia cegamente na máquina (Radar) ou se acha isso temerário, já que essa técnica pode auxiliar o homem, embora não o substitua. 3 – Se a velocidade regulamentada pela sinalização do radar será mantida nas áreas próximas das escolas da cidade, e nos horários de entrada e saída dos alunos? Qual será o procedimento da fiscalização pelo radar nessas circunstâncias? |
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| materia |
248/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Reginaldo Ferreira de Assis, ocorrido em 01/05/2010. Requeiro ainda, o envio de ofício a família enlutada, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo. |
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| materia |
249/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor João Jacinto dos Santos, ocorrido em 30/04/2010. Requeiro ainda, o envio de ofício a família enlutada, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo. |
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| materia |
250/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Vaz Gregoleto, ocorrido em 30/04/2010. Requeiro ainda, o envio de ofício a família enlutada, dando conhecimento desse ato do Poder Legislativo. |
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| materia |
251/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a essa Casa de Leis quem é o proprietário do prédio localizado na Rua João Miaise, esquina com a Rua José Fruchi, onde funcionava o Laticínio Dracena. É de conhecimento deste Vereador que o prédio abandonado tem sido usado para prostituição e uso de drogas. Os moradores daquela região solicitam providências no sentido de coibir a prática desses atos naquele local. Requeiro, ainda, se os impostos do prédio estão em dia. |
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| materia |
252/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em Ata desta Sessão de Votos de Congratulações ao Jogador Eduardo Luiz Abonízio de Souza - Edu Dracena, do Santos Futebol Clube, time Campeão Paulista de Futebol de 2010, título conquistado pela décima oitava vez na história do time. Para nós essa vitória tem sabor especial, pois um dos filhos nossa cidade integra a equipe campeã.O Jovem Edu Dracena, que possui um currículo de muitas conquistas, mais uma vez representou nosso município com galhardia. Requeiro, ainda, que após aprovada a matéria, seja encaminhado oficio ao homenageado, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo de Dracena. |
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| materia |
253/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 026/10, de 23.04.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial . (crédito no valor de R$ 6.000,00 – seis mil reais) destinados ao Projeto Quero Vida. |
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| materia |
254/2010 |
2010-05-03 |
Requerimento |
REQUEREMOS de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 027/10, de 23.04.10, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial . (crédito no valor de R$ 300.000,00 – trezentos mil reais) destinados ao Projeto Quero Vida. |
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| norma |
2/2010 |
2010-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento |
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| norma |
3759/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre campanha educativa permanente em locais de diversões públicas, visando o combate ao uso de drogas no município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3760/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Arca de Noé - Associação de Proteção aos Animais de Dracena. |
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| norma |
3761/2010 |
2010-05-03 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação as alíneas “b” e acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso iii do artigo 8º e a alínea “a”, e acrescenta as alíneas “c” e “d” do inciso III do artigo 9º, da lei 3.187, de 16.12.2003 e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2010-05-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2010 |
2010-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2010 |
2010-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE DRACENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2010 |
2010-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito. (apurar possíveis irregularidades na área da Saúde do Município) |
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| materia |
13/2010 |
2010-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos §§ 2º e 3º do artigo 5º; do caput do artigo 6º e inclusão dos §§ 1º e 2º; alteração do caput do artigo 8º; no § 2º, do artigo 14; e no artigo 15. |
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| norma |
1/2010 |
2010-04-27 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena |
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| norma |
3/2010 |
2010-04-27 |
Decreto Legislativo |
Institui na Câmara Municipal de Dracena o Diploma “Atirador destaque do ano” e dá outras providências. |
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| materia |
2/2010 |
2010-04-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento |
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| materia |
146/2010 |
2010-04-26 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de disponibilizar vaga de estacionamento para deficientes físicos próxima ao Banco Bradesco e uma próxima à Caixa Econômica Federal. |
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