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36/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar funcionários para realizarem a limpeza e roçagem do Campo Municipal. Saliento que as atividades da escolinha de futebol já foram retomadas e que a medida indicada visa garantir a segurança dos alunos que frequentam o projeto. |
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3 |
2017-03-06 |
Ordinária |
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2/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
Requeremos à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta Casa de Leis, a data em que foi instalado o Reservatório de Água no Jardim Nova Esperança, bem como informar a data prevista para o início de sua utilização, com a ligação. |
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2/2017 |
2017-02-20 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Pereira da Rocha. |
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2/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências. |
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3/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUEIRO à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se as obras de prolongamento da rede de esgoto situada na Rua Acácio Trindade de Melo, já foram concluídas. Caso afirmativo, requeiro que informe quais os imóveis que já realizaram a ligação de seus eesgotos à rede. |
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3/2017 |
2017-02-20 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Edson Quirino dos Santos. |
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3/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 |
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4/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
Requeiro á CPFL Energia, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o Reestabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica é extremamente moroso nos imóveis localizados às margens da Rodovia SP 225 (Ipaussu/Bauru) até o imóvel de medidor Nº 206124 Pn 704687871, de Propriedade Do Consumidor Edemilson Calixto- Chácara do Bom Jesus, em Espírito Santo do Turvo. Saliento que muitas vezes estes imóveis passam até 48 horas com o fornecimento de Energia Elétrica interrompido. |
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12/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir dois pontos de ônibus cobertos em cada uma das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, visando proteger os moradores das intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo. |
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13/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito aos moradores das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, durante os dias úteis e em dois horários distintos, visando facilitar o deslocamento destas famílias. |
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14/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de criar e implantar o calendário esportivo do município, incluindo no mesmo a copa de futebol interclubes, já realizada em anos anteriores, visto que o referido campeonato cria inúmeras vagas temporárias de emprego e movimenta a economia do comércio local. |
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16/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de manter as lâmpadas da pista de Skate acesas até as 04hrs da manhã, visando manter a segurança do local. |
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17/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar wi - fi gratuito à população nas dependências da Praça Municipal João Gonçalves, na Praça do Jardim Vitória, na Pista de Skate e nas dependências da Rodoviária, visando possibilitar aos munícipes a inclusão digital com maior acesso à informação, cultura e laser às crianças, jovens, adultos e idosos. |
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18/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar bebedouros de água nas dependências da Rodoviária, visando atender as necessidades fisiológicas dos usuários. |
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19/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de adequar a sinalização horizontal em toda a cidade e refazer as pinturas nas localidades onde já se encontram apagadas, visando prevenir acidentes. |
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20/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar mangueiras de água nas dependências do Cemitério, visando facilitar aos munícipes a limpeza dos túmulos. |
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21/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reparos na guia e sarjeta da Rua José Gonçalves, na altura do nº 311, de forma a possibilitar o correto escoamento de águas. Saliento que em frente a residência da senhora Clarice de Andrade, a água das chuvas ou proveniente da limpeza das casas da região se mantém empossadas, servindo de criadouro ao mosquito "Aedes Aegypti" , ocasionando inúmeros transtornos a moradora em questão. |
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22/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma canaleta no cruzamento entre as Ruas João Zanata e Aureliano Marques, visando o correto escoamento das águas das chuvas. |
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23/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Waldemar Zanata, nas proximidades do Bar do Ismael, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes. |
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24/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção dos mata-burros de toda a área rural do município. |
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25/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar alambrados ou outra forma de proteção às margens da ponte existente na Rua Lino dos Santos, proporcionando maior segurança aos transeuntes e impossibilitando às crianças e adolescentes terem acesso ao lago através da ponte em circunstancias de extremo perigo à vida. |
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26/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que verifique a possibilidade da construção do velório público municipal. Justificamos a presente indicação visando proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica atendimento gratuito no momento de pesar, destacando o relevante valor moral, sentimental e religioso do velório tanto para as famílias, quanto para a sociedade. |
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27/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que verifique junto a quem de direito, a possibilidade de dar manutenção do Playground localizado no Jardim Canaã. |
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28/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Pedro Stanislau Malanche, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes. |
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| norma |
282/2017 |
2017-02-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015. |
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| norma |
283/2017 |
2017-02-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências. |
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| norma |
794/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 630, de 20 de março de 2012. |
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2017-02-20 |
Ordinária |
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| materia |
15/2017 |
2017-02-13 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar um sistema de avaliação de satisfação dos usuários dos serviços públicos, com notas a serem atribuídas aos diversos órgãos, e que leve em conta os conceitos da universalidade, integralidade, da resolutividade dos serviços, como também, o acolhimento, a humanização e a satisfação dos usuários, visando a melhoria na qualidade. |
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| norma |
790/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 052, de 15 de Março de 1994, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
791/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar PERMUTA de bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
792/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
793/2017 |
2017-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-06 |
Requerimento |
Requeiro Ao Deputado Federal Capitão Augusto e Ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que verifiquem a possibilidade da Concessão de Emenda Parlamentar Federal Ou Estadual, para a implantação de Projeto de Sistema de Monitoramento e Vigilancia Por Câmeras de Vídeo com Central Integrada para Acesso das Imagens à Municipalidade e Policias Militar e Civil, visando real melhoria no Controle do Transito, na Fiscalização da Perturbação do Sossego Público, Coibindo a Violência, o Trafico e Uso de Drogas e a Depedração do Patrimônio publico. |
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1/2017 |
2017-02-06 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Waldemar de Lima. |
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1/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a poda de adequação das árvores existentes na Avenida João Dias Júnior e das Rua José Afonso do Nascimento e José Gonçalves, visando evitar danos ao erário público e bens de particulares. |
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1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 |
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1/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação da Resolução nº 002/2006. |
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2/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de reinstalar os dois bebedouros nas dependências da academia ao ar livre situada na Rua Lino dos Santos, possibilitando a correta hidratação aos munícipes que ali praticam suas atividades físicas. |
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3/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir "pontos de ônibus" cobertos nos bairros Jardim Canaã, Jardim Vitória e Jardim Zanata, disponibilizando local adequado para que os munícipes estejam protegidos das intempéries enquanto aguardam o transporte. |
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4/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar manutenção, restaurando os equipamentos da academia ao ar livre localizada na Rua Idarilio Gonçalves Nascimento, ao lado do Centro de Convivência da Terceira Idade, possibilitando aos munícipes a pratica esportiva que leva a melhoria na qualidade de vida. |
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4/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui a Contribuição de Iluminação pública - CIP, e dá outras providências. |
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5/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de voltar a fornecer o ônibus da municipalidade aos finais de semana, para levar os munícipes à outras localidades, nos encontros realizados pelas Igrejas. |
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5/2017 |
2017-02-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o Refis Municipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. |
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6/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a manutenção do cruzamento entre as Rua João Dias Júnior e Francisco José Martins, visto que há uma depressão profunda, que poderá ocasionar acidentes de trânsito ou danificar veículos que circulam pelo local. |
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7/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a implantação do programa social denominado "Frente de Trabalho", criado pela Lei Municipal nº 740, de 16 de setembro de 2014. Justificamos a presente indicação visando proporcionar à população e situação de vulnerabilidade social e econômica, ocupação, qualificação profissional e renda para os trabalhadores desempregados residentes em nosso município. |
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8/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a manutenção, a limpeza e a retirada de entulhos que foram colocados embaixo da ponte do pavão. Justificamos a presente indicação visando o atendimento, por esta Prefeitura, à população tratando se de medida de segurança aos usuários da citada ponte e o não cometimento de crime ambiental com fulcro na Lei de nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 por parte do Poder Executivo Municipal. |
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9/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a colocação de postes de iluminação na Rua Ana Geralda de Oliveira Carneira, iniciando na altura da Praça da Paz e com término na Praça existente no Jardim Vitória. Justificamos a presente indicação visando o atendimento, por esta Prefeitura, à população tratando se de extrema medida de segurança aos moradores e transeuntes. |
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10/2017 |
2017-02-06 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estudem junto a quem de direito, a possibilidade de construir lombada na Rua Antonio Martins, conforme mapa em anexo. Ressalto que a referida lombada é reivindicada pelos moradores da quadra em questão, em sua maioria idosos, que pretendem que com a medida, os veículos que por ali passem, diminuam a velocidade, evitando acidentes. |
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