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47/2016 |
2016-09-26 |
Requerimento |
REQUEIRO à Prefeitura Municipal e respectiva Secretaria da Saúde, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) Qual a data de concretização da obra referente à construção do posto de saúde deste município; 2) Qual a data em que referido posto de saúde iniciou seu funcionamento prestando os serviços públicos para a população. |
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45/2016 |
2016-09-13 |
Requerimento |
REQUEIRO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se existe viabilidade na instalação de dois "radares", o primeiro no cruzamento de acesso ao bairro São João do Turvo deste Município, situado ao Km 291 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral (SP 225), e o segundo situado no cruzamento de acesso a este Município ao Km seguinte da mesma rodovia. |
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18/2016 |
2016-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E ESPECIALMENTE AOS ALUNOS, À DIRETORIA, À COORDENAÇÃO, AOS PROFESSORES, AOS INSPETORES DE ALUNOS, ÀS MERENDEIRAS E AOS FUNCIONÁRIOS DA COZINHA PILOTO E DA LIMPEZA PELO ÓTIMO ÍNDICE ATINGIDO NO IDEB. |
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42/2016 |
2016-09-12 |
Requerimento |
REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se houve abertura de processo administrativo para averiguar eventuais responsabilizações em decorrência da rápida deterioração do asfalto que circunda o Terminal Rodoviário, bem como se houve a realização de perícia para constatação das causas da referida deterioração. |
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43/2016 |
2016-09-12 |
Requerimento |
REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que forneça cópias do projeto da obra em execução na Rua Nelson L. Camolesi, bem como informe o prazo estipulado para duração da obra e seu custo com materiais e mão-de-obra. |
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44/2016 |
2016-09-12 |
Requerimento |
Requeiro à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se há alguma espécie de controle dos materiais retirados na secretaria de Planejamento Urbano deste Município. |
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13/2016 |
2016-08-29 |
Moção |
REQUEIRO REGIMENTALMENTE À MESA, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADA ESTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CARLA FABIANA VASCONCELOS DUTRA OCORRIDO NO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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14/2016 |
2016-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEOCI PEREIRA DA SILVA OCORRIDO NO DIA 03 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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15/2016 |
2016-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARCÍLIA CUNHA RAMOS OCORRIDO NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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16/2016 |
2016-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RIBEIRO FREIRE OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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17/2016 |
2016-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZA VERONEZE DE CAMARGO OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO. |
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37/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe:
1) o quantitativo de lousas digitais existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental e na Escola Municipal de Ensino Infantil;
2) com base no quantitativo informado, quantas estão em perfeito funcionamento e quantas estão avariadas, descrevendo qual o tipo de avaria;
3) por fim, qual servidor público ou empresa contratada está responsável pela manutenção e reparo dessas lousas digitais em caso de avaria. |
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38/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
SEM EFEITO. |
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39/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUEIRO à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A, CNPJ nº 44.581.056/0001-52, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe sobre a viabilidade de ajuste das tarifas das passagens de ônibus interurbano para que correspondam proporcionalmente à distância percorrida. |
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39/2016 |
2016-08-29 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que avalie a possibilidade de proceder a reparos na via pública, mais especificamente na esquina da Rua Sebastiana Rodrigues Molitor com a Rua Francisco Martins Lopes. |
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40/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUEIRO à Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe o motivo de paralisação das obras na Casa Lotérica Santa Luzia deste Município, bem como, quando serão retomadas. |
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40/2016 |
2016-08-29 |
Indicação |
INDICO ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que estude a possibilidade de instalar um bebedouro nas intermediações da Rodoviária Municipal. |
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41/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe:
1) A receita advinda da CART- Concessionária Auto Raposo Tavares;
2) Se referida receita se dá em repasses (transferências) mensais ou anuais e em que montante;
3) A destinação da referida receita. |
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32/2016 |
2016-08-15 |
Requerimento |
REQUEIRO AO COMANDANTE DO 6º GP/PM - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DO VÍDEO ENVOLVENDO QUESTIONÁVEL AÇÃO POLICIAL CONTRA UMA ADOLESCENTE NESTE MUNICÍPIO.NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO SE HOUVE A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. |
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32/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO COMANDANTE DO 6º GP/PM - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO, OU SEJA, RONDA POLICIAL, NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO COM ÊNFASE NO HORÁRIO DE FECHAMENTO DO COMÉRCIO (POR VOLTA DE 18H30MIN E 19H30MIN), BEM COMO NO ÚNICO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO (POR VOLTA DAS 22H00MIN). |
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33/2016 |
2016-08-15 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE GARANTA A TODAS AS CRIANÇAS, SEM EXCEÇÕES E SEM DEMORA, O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) DA NOSSA MUNICIPALIDADE E INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PARA ESTE FIM. |
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33/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA PORTA GIRATÓRIA DE ACESSO À AGÊNCIA. |
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34/2016 |
2016-08-15 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA DE QUAL SERVIDOR, OU EMPRESA CONTRATADA, É A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.
REQUEIRO AINDA, QUE INFORME A QUANTIDADE DE LÂMPADAS QUE FORAM TROCADAS NOS ÚLTIMOS 90 DIAS, BEM COMO OS VALORES GASTOS NA COMPRA, NO TOTAL E POR UNIDADE.
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35/2016 |
2016-08-15 |
Requerimento |
REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL SERVIDOR, OU EMPRESA CONTRATADA, É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO, DESCREVA O PROCEDIMENTO PELO QUAL É REALIZADA A LIMPEZA DA MESMA E QUAIS SÃO OS PRODUTOS QUÍMICOS APLICADOS NO PROCESSO. |
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35/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DE POSTE SITUADO NA RUA JOÃO GONÇALVES, EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ. |
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36/2016 |
2016-08-15 |
Requerimento |
REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL E RESPECTIVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AVALIE A FORMA COMO A SRA. MARIA CICERO ZUNTINI, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE E LOTADA NO CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, VEM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES E INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DAS MEDIDAS EVENTUALMENTE TOMADAS. |
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36/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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37/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DIRECIONADO À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, POIS SUA FALTA ESTÁ CAUSANDO VÁRIAS RECLAMAÇÕES E DESCONTENTAMENTO POR PARTE DA POPULAÇÃO, VEZES POR ESTAR COM AS RUAS ESCURAS, O QUE LHES TRAZ INSEGURANÇA, E OUTRAS POR NÃO POSSUÍREM MEIOS PARA RECLAMAR E SOLICITAR REPAROS. |
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| materia |
38/2016 |
2016-08-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE PROCEDER REPAROS E MELHORIAS NO "PARQUINHO" INFANTIL LOCALIZADO NO JARDIM CANAÃ, UMA VEZ QUE ESTE NECESSITA DE PINTURA, REPAROS E DA REPOSIÇÃO DE TERRA E/OU AREIA NAS BASES DE CONCRETO ONDE SE FIXAM OS BRINQUEDOS, COM URGÊNCIA, POR ESTAREM EXPOSTAS E, COM ISSO, PODENDO OFERECER RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PARQUE. |
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| materia |
31/2016 |
2016-08-01 |
Requerimento |
REQUEIRO à Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal, para que verifique a possibilidade de retirar o poste de iluminação pública, sem numeração, situado na esquina entre as ruas Paraná e Orlando Manfrin, Centro, neste Município, visto que o mesmo dificulta o trânsito, sendo motivo de reclamações constantes pelos motoristas de veículos escolares. |
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| materia |
31/2016 |
2016-07-11 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROJETO "UM DIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA". |
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| norma |
781/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Espírito Santo do Turvo. |
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| norma |
782/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 42.789,15 e dá outras providências. |
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| norma |
783/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
784/2016 |
2016-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
16/2016 |
2016-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.789,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2016 |
2016-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO AO PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO DE AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2016 |
2016-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO AO PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO DE AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2016 |
2016-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO AO PLANO PLURIANUAL, INCLUSÃO DE AÇÃO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
785/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
279/2016 |
2016-06-24 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para exploração e manutenção do bem público municipal - TERMINAL RODOVIÁRIO e dá outras providências. |
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| norma |
779/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017”.
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| norma |
780/2016 |
2016-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| materia |
28/2016 |
2016-06-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE EFETUAREM O CORTE DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA JOSÉ GONÇALVES, NA ALTURA DO N. 301, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SR. DEUSETE ALMEIDA SANTOS, VISTO QUE OS FRUTOS DA REFERIDA ÁRVORE CAEM NOS CARROS E NAS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM. |
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| materia |
29/2016 |
2016-06-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que in forme a esta Casa de Leis, o nome da empresa que executou as obras de construção referente a ampliação da EMEF Antonio Gonçalves das Neves, bem como os valores pagos pela Administração MUnicipal, enviando os respectivos comprovantes de pagamentos. |
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| materia |
29/2016 |
2016-06-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER OS TRABALHADORES QUE CHEGAM A PARTIR DAS 17H, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL. |
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| materia |
30/2016 |
2016-06-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, quais os projetos elaborados e/ou executados pela Secretaria Municipal de Agricultura no decorrer do exercício 2016, bem como quais os serviços desenvolvidos em prol dos produtores rurais do município. |
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| materia |
30/2016 |
2016-06-20 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR REFORMAS NO CAMPINHO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM VITÓRIA, COM A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE AREIA, BEM COMO A REMOÇÃO DAS PLANTAS COM ESPINHOS QUE ESTÃO AO REDOR DA REFERIDA ÁREA DE LAZER. |
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| materia |
15/2016 |
2016-06-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS. |
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1/2006 |
2016-06-12 |
Regimento Interno |
É A LEI INTERNA DA CASA LEGISLATIVA, INSTRUMENTO QUE DISCIPLINA A SUA VIDA POLÍTICA – ADMINISTRATIVA NUM AUTÊNTICO AUTO-REGIMENTO DE CONDUTA. |
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