| norma |
1260/2017 |
2017-11-16 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, ANALISTA LEGISLATIVO, PARA SUBSTITUIR O TITULAR DO CARGO DE SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DURANTE PERÍODO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DO MESMO |
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| norma |
5171/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Heitor Penteado com a Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira com a Rua Minas Gerais, correspondente aos lotes 01P, 02P e 05P, da quadra 35. |
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| norma |
6/2017 |
2017-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015. |
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5167/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
Afeta área de uso público na qualidade de Sistema de Lazer 05, do Residencial Estação Velha. |
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| norma |
5168/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 4.598, de 02 de março de 2011, que institui o diploma "Amigo do SUS" no município de Garça. |
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| norma |
5169/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais de Garça. |
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| norma |
5170/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal nº 4.510, de 25 de agosto de 2010, que criou a Comissão Permanente de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| sessao |
41 |
2017-11-13 |
Ordinária |
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| materia |
1039/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os alugueis dos barracões pertencentes a Prefeitura Municipal localizados no distrito industrial. |
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| materia |
8/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Reis da Paixão. |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS. |
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| materia |
93/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
94/2017 |
2017-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e dá outras providências. |
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| materia |
372/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar uma Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência em nosso município. |
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| materia |
373/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a erradicação da árvore localizada na Rua Minas Gerais, 458. |
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| materia |
374/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de pedriscos na rua de terra que tangencia o portão de entrada da FATEC para reduzir a sujeira na frente da Faculdade. |
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| materia |
375/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação dos proprietários da Alfa e Ômega para que realizem o calçamento do passeio público. |
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| materia |
376/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da instalação de uma Academia ao Lar Livre no Jardim Morada do Sol. |
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| materia |
377/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da instalação urgente de iluminação ao lado do ponto da circular do Jardim Morada do Sol, a pedido dos moradores do local, preocupados com a `escuridão´ no local no período noturno. |
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| materia |
378/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da troca da areia de campinho de futebol localizado no Jardim Morada do Sol, em área onde passava o antigo `linhão´, a pedido dos moradores do local. |
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| materia |
379/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da reforma completa do parquinho do Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
380/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da construção de uma pista de atletismo, na área localizada aonde funcionava o estádio Nassin Cotait, ao lado do ginásio João Gonzáles |
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no document
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| materia |
381/2017 |
2017-11-09 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja avaliada a possibilidade da retirada da lixeira existente ao lado do Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente, a pedido dos moradores das redondezas, bastante incomodados com a forma que a mesma tem sido utilizada como até depósito de animais mortos. |
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| materia |
1019/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o motivo de estarem sendo erradicadas três árvores localizadas defronte à Casa da Agricultura, na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, 583. |
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| materia |
1020/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, informando como estão sendo dados os esclarecimentos às instituições, qual departamento responsável por tais e em caso negativo, justificar os motivos. |
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| materia |
1021/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito enviar planilha comparativa de arrecadação de janeiro a outubro de 2016 e de janeiro a outubro de 2017. |
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| materia |
1022/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da quadra localizada na Rua Cezar Correa Lopes em Vila Araceli. |
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| materia |
1023/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Procurador do Trabalho, Dr. José Fernando Ruiz Maturana informações sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre Prefeito Municipal de Garça e Ministério Público do Trabalho referente a terceirização dos serviços básicos de saúde do município de Garça. |
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| materia |
1024/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre a intervenção realizada no Hospital São Lucas. |
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1025/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quanto foi gasto e quais as fontes utilizadas para o custeio da merenda até a presente data. |
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| materia |
1026/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes a fiscalização de trânsito feita por fiscais municipais. |
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1027/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se houve algum equívoco nas informações prestadas pelo Sr. Prefeito a respeito do pagamento de débitos em ordem cronológica. |
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| materia |
1028/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais outros prédios públicos pretende desafetar até o término de seu mandato. |
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1029/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar o que gerou o aumento de despesas que criou um déficit na Prefeitura, conforme informações prestadas pelo mesmo. |
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1030/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de fazer um mutirão de cirurgias de vesículas, pois existem muitas pessoas necessitando deste atendimento e correm até risco de vida. |
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1031/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar cirurgia de retirada de pedra no rim do Senhor Edson Biato, funcionário efetivo do município junto à Secretaria Municipal da Educação. |
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1032/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar a diretoria do Alfa e Ômega para que façam a calçada que nunca foi feita, atrapalhando os pedestres que por ali transitam. |
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1033/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao IAPEN informar se foram divulgados pela imprensa os demonstrativos mensais das receitas e fundos financeiros no período de março/12 a dezembro/16. |
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| materia |
1034/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara, para que através do Procurador Legislativo preste informações sobre pareceres jurídicos exarados referente aos projetos de leis sobre o parcelamento das dívidas da Prefeitura Municipal com o IAPEN. |
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| materia |
1035/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um poste de iluminação na Rua Guarantã, 336. |
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| materia |
1036/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos foi criado o crédito especial no montante de R$ 597.000,00 para a cobertura de despesas relacionadas à merenda escolar e compra de uniformes, a serem custeadas com recursos do QSE através da Lei Municipal nº 5.166, de 06 de novembro de 2017 sendo que ainda havia disponibilidade de recursos vinculados à merenda escolar e previsão de liberação de recursos federais e estaduais. |
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| materia |
1037/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar bloqueadores de acesso impedindo a conversão à esquerda na Avenida Rafael Paes de Barros próximo ao colégio Lumen. |
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| materia |
1038/2017 |
2017-11-09 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se está havendo alguma movimentação por parte da Prefeitura para mudar a regulamentação quanto a permissão de uso concedida aos estabelecimentos localizados ao redor do lago artificial. Em caso afirmativo, qual a finalidade da alteração? |
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| norma |
37/2017 |
2017-11-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015. |
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| materia |
7/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Resolução |
Altera Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 no que tange o uso da Tribuna Livre. |
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| materia |
92/2017 |
2017-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências. |
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368/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que implante o Programa Criança Sorridente em nosso município. |
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369/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que institua o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas de formação continuada em serviços da Secretaria Municipal de Educação para Profissionais do Magistério e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino. |
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370/2017 |
2017-11-08 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões visando tornar os partos em nosso município cada vez mais humanizados bem como proceder a elaboração do Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades no município. |
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