| norma |
5815/2025 |
2025-09-30 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA |
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| materia |
8/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS |
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| materia |
224/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito melhorias na iluminação pública da Rua São Francisco de Assis. |
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| materia |
225/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Sugerindo ao prefeito que instale um redutor de velocidade na Rua Luiz Valsecchi, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Ângelo Delicato e Antônio José de Oliveira. |
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| materia |
776/2025 |
2025-09-29 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO OFÍCIO Nº 221/2025 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 39/25 – AUTÓGRAFO Nº 52/2025 |
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| materia |
1157/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitação de emenda parlamentar ao Deputado Federal Baleia Rossi para custeio da saúde no município de Garça. |
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| materia |
1158/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitação de emenda parlamentar ao Deputado Estadual Itamar Borges para custeio do Hospital Psiquiátrico André Luiz, em Garça. |
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| materia |
1159/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura de faixa de pedestres na rotatória localizada ao lado do Corpo de Bombeiros e da base da Polícia Militar. |
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| materia |
1160/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção nas dependências do Terminal Rodoviário. |
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| materia |
1161/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando informações ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) sobre a recorrente chegada de água suja nas residências do município. |
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| materia |
1162/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando à Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais a realização de audiência pública para tratar da situação dos moradores em situação de rua no município. |
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| materia |
1163/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a rescisão do contrato de arbitragem e o futuro dos campeonatos municipais. |
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| materia |
1164/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre possível terceirização dos serviços da Casa Abrigo. |
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| materia |
1165/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando informações ao SAAE sobre possível contaminação da água no Residencial Le Sorelle. |
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| materia |
1166/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a cobertura vacinal contra o sarampo e possível surto da doença no município. |
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| materia |
1167/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um parquinho infantil e uma Academia da Terceira Idade na Praça localizada em frente à Escola Maria Helena, no bairro Cascata. |
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| materia |
1168/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização dos bancos e pintura de solo na Farmácia Central. |
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| materia |
1169/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito instalação de tomadas em poste na praça defronte à Prefeitura. |
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| materia |
1170/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito e ao SAAE informarem se há planos ou estudos em andamento para a perfuração de poços artesianos ou poços profundos. |
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| materia |
1171/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos a todos os envolvidos no projeto de revitalização do Lago Artificial de Garça. |
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| materia |
1172/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao servidor Fábio e equipe do setor de Habitação pelo excelente trabalho desempenhado. |
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| materia |
1173/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações em relação aos recursos de emendas parlamentares no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conquistados por este vereador. |
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| materia |
1174/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito encaminhar cópia do Balanço Patrimonial do exercício de 2016, devidamente assinado. |
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| materia |
1175/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Rafael Marangão, defronte ao número 452. |
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| materia |
1176/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização da pintura de solo em todo o bairro Frei Aurélio. |
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| materia |
1177/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de atribuição do nome do Sr. Hussein Ali Chehade – “Salim” a via, logradouro ou próprio público no bairro Residencial do Bosque. |
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| materia |
1178/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicita cópia integral do processo administrativo que resultou na edição do Decreto nº 10.413/2025 – Permissão de uso de imóvel público. |
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| materia |
1179/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a possibilidade de disponibilizar atendimento pediátrico na UPA. |
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| materia |
1180/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena a destinação de emenda parlamentar para a Polícia Civil de Garça. |
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| materia |
1181/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Hussein Ali Chehade – “Salim”. |
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| materia |
1182/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre o benefício de aluguel social no exercício de 2025. |
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| materia |
1183/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de plantio de árvores na Avenida Presidente Vargas, no lado onde não há fiação aérea. |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-26 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Autógrafo nº 52/2025 |
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| norma |
5813/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5814/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
775/2025 |
2025-09-25 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei Complementar - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS |
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| norma |
73/2025 |
2025-09-25 |
Decreto Legislativo |
CONSOLIDA OS TÍTULOS HONORÍFICOS E AS HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
774/2025 |
2025-09-24 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Anexo Projeto de Lei nº 79/2025 - AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA |
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| materia |
743/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 995/2025 - Requerimento nº 1037 - 27ª Sessão |
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| materia |
744/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 990/2025 - Requerimento nº 1040 - 27ª Sessão |
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| materia |
745/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 991/2025 - Requerimento nº 1030 - 27ª Sessão |
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| materia |
746/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 993/2025 - Requerimento nº 1035 - 27ª Sessão |
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| materia |
747/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 968/2025 - Requerimento nº 1003 - 27ª Sessão |
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| materia |
748/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 969/2025 - Requerimento nº 1007 - 27ª Sessão |
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| materia |
749/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 976/2025 - Requerimento nº 1011 - 27ª Sessão |
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| materia |
750/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 977/2025 - Requerimento nº 1012 - 27ª Sessão |
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| materia |
751/2025 |
2025-09-23 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 978/2025 - Requerimento nº 1019 - 27ª Sessão |
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