| materia |
92/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, para Municípios com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1488/2023 |
2023-12-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.810,00 destinados a complementação da instalação de cozinha piloto experimental. |
1 |
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| norma |
1489/2023 |
2023-12-19 |
1.Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 901/2017, e das outras providências. Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 901, de 08 de junho de 2017. O auxílio moradia e o auxílio alimentação, de que trata a presente lei, terá o valor fixado por decreto, levando em consideração a Portaria 30/SGTES/MS de 12/02/2014 e suas alterações posteriores |
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| norma |
1490/2023 |
2023-12-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.142,77 destinados à serviços, programas e projetos ofertados pelas Organizações da Sociedade Civil. incluindo-se a Atividade 2074 (Repasse ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã - Projeto Energia Solidária) |
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| norma |
1491/2023 |
2023-12-19 |
1.Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF”, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 18.504,00 mensais, totalizando R$ 222.408,00 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. |
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| materia |
27/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
Requeiro: a) Informar qual o cronograma que a Secretaria de Meio Ambiente está seguindo para efetuar as podas dos galhos de árvores e consequentemente livrar a rede de distribuição de energia elétrica. b) Informar se o Município de Indiaporã está com o pagamento em dia das contas de energia elétrica das Ruas, Praças e Avenidas? c) Informar quem é o responsável pela manutenção da energia das vias públicas. Se for a prefeitura, quais as medidas estão sendo tomadas para regularizar. Se for a Neoenergia Elektro informar qual a medida tomada até agora pela municipalidade para acionar a concessionária de energia elétrica. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.142,77 destinados à serviços, programas e projetos ofertados pelas Organizações da Sociedade Civil. incluindo-se a Atividade 2074 (Repasse ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã - Projeto Energia Solidária) |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF”, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 18.504,00 mensais, totalizando R$ 222.408,00 durante os doze (12) meses, que serão distribuídos em gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad. |
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| sessao |
19 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.810,00 destinados a complementação da instalação de cozinha piloto experimental. |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 901/2017, e das outras providências. Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 901, de 08 de junho de 2017. O auxílio moradia e o auxílio alimentação, de que trata a presente lei, terá o valor fixado por decreto, levando em consideração a Portaria 30/SGTES/MS de 12/02/2014 e suas alterações posteriores |
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| norma |
1485/2023 |
2023-12-08 |
1.Lei Ordinária |
Institui o Programa “Cordão de Girassol" no Município de Indiaporã – SP. Objetivo identificar pessoas com doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que demandem atendimento preferencial. Consiste na distribuição gratuita de um crachá. |
1 |
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| norma |
1486/2023 |
2023-12-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Indiaporã-SP e disciplina as férias e décimo terceiro salário dos Secretários Municipais para a 18ª legislatura, 2025/2028. Prefeito Municipal valor de R$ 18.750,00; Vice-Prefeito valor de R$ 6.000,00; Secretários Municipais valor de R$ 5.500,00. Secretário Municipal fará jus aos seguintes direitos: I - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço), com base no subsídio mensal. II - recebimento de parcelas a título de décimo terceiro, com base no subsídio mensal. |
1 |
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| norma |
1487/2023 |
2023-12-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 18.547,45 destinados a complementação da instalação de cozinha piloto experimental. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
3/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
4/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
6/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
9/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
10/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
11/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
13/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para Exames de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. |
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no document
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| materia |
14/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
15/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
16/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
17/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| materia |
18/2023 |
2023-12-07 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual de vereador em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal. Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 74/2023, PERCENTUAL LIVRE DESTINAÇÃO, no valor de R$ 13.855,00 para consultas de cardiologia e neurologia, teste ergométrico, ecocardiograma e eletroencefalograma. |
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no document
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| sessao |
18 |
2023-12-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 18.547,45 destinados a complementação da instalação de cozinha piloto experimental. |
0 |
no document
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| materia |
87/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Art. 1º e 2 º, inclui o §1º e §2º no Art. 1º, Lei nº 1.396, de 18 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias”. uso de espaço na Matrícula 79.911 (Registro Anterior Matrícula 39.681), do Oficial de Registro de Imóveis de Fernandópolis-SP, com área total de 120.472,24 m² (12,0472 ha), sendo a área de concessão de 80.000,00 m2 (8,00 ha) e área remanescente de 40.472,24 m2 (4,0472 ha), localizadas paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, previamente avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) cada hectare, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. |
0 |
no document
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| norma |
1484/2023 |
2023-12-05 |
1.Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 115 da Lei n° 039/2001 e dá outras providências. Para preservar de maneira geral a higiene pública até que a nova Lei seja aprovada. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Requer MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO BELÉM, EM INDIAPORÃ, pelos 50 anos de atividades completados neste ano de 2023 – Jubileu de Ouro. |
0 |
no document
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| materia |
25/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
REQUEIRO: a) Relação atualizada dos membros dos órgãos previstos nos incisos II, III e IV do artigo 21 do Estatuto da ACSBI (Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal). Caso exista alteração do Estatuto mencionado, favor informar. |
0 |
no document
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| materia |
26/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
REQUEIRO: a) Prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na realização da Festa do Peão de Boiadeiro do ano 2023. |
0 |
no document
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| materia |
107/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a sinalização de trânsito, de solo e de placas, nas ruas do Residencial ADUI. |
0 |
no document
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| materia |
108/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Solicita enviar projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas para a chegada do 5G Ao Município. |
0 |
no document
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| materia |
109/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Solicita fazer uma faixa de pedestres na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua Faustino Moreira Gonçalves. |
0 |
no document
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| norma |
10/2023 |
2023-12-04 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara do Município de Indiaporã-SP, para a 18ª legislatura, 2025/2028, e dá outras providências. Vereador, subsídio mensal de R$ 3.750,00 e no exercício do cargo de Presidente da Câmara R$ 5.550,00 |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-04 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Art. 18 e acrescenta o artigo 18-A na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, assegurando os direitos sociais previstos nos Incisos VIII e XVII do Art. 7º da Constituição Federal aos Secretários Municipais. Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) constitucional de férias, com base no subsídio mensal e recebimento de parcelas a título de décimo terceiro, com base no subsídio mensal. |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-12-04 |
Ato Legislativo |
Requer MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO BELÉM, EM INDIAPORÃ, pelos 50 anos de atividades completados neste ano de 2023 – Jubileu de Ouro. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
1482/2023 |
2023-11-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 33.000,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação do CRAS. |
0 |
no document
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| norma |
1483/2023 |
2023-11-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 destinados a manutenção das atividades do CRAS. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requer: Informar quais os motivos que estão impedindo realizar o processo licitatório para concessão onerosa do Quiosque nº 01 da Praça Luiz Antonio do Amorim. |
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no document
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