| norma |
21/2023 |
2023-10-02 |
Ato Legislativo |
Requer “Moção de Aplausos” ao senhor Colman Silva Martins. Neste ano de 2023, foi convidado para assumir a administração da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, função que exerceu com grande esmero. |
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| sessao |
15 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2024. R$38.265.266,58 = Orçamento Fiscal R$ 26.392.201,00 + Orçamento da Seguridade Social R$ 11.873.065,58 / Câmara Municipal R$ 1.041.000,00 |
0 |
no document
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| materia |
75/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã. R$ 59.421,37 Termo de Convênio visando à iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP. Resolução SS nº 12 de 30 de janeiro de 2023, para o período de Janeiro a Junho de 2023 e Resolução SS-74 de 29 de Junho de 2023, para o período de Julho a Dezembro de 2023 |
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no document
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| materia |
72/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 293.500,00 destinados a suplementação de diversas dotações. |
0 |
no document
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| materia |
73/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 destinados a readequação orçamentária de ficha de despesa das atividades do Cras, concessão de auxílio financeiro a pessoa carente do munícipio. |
0 |
no document
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| norma |
1471/2023 |
2023-09-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 81.592,13 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo para complementar a obra de construção de cozinha piloto no centro comunitário |
1 |
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| norma |
1472/2023 |
2023-09-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.316,00 destinados a execução dos recursos recebidos referentes a complementação do Piso Nacional de Enfermagem, implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. Em virtude da necessidade de incluir fichas de despesas no orçamento do corrente exercício |
1 |
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| norma |
1473/2023 |
2023-09-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e da outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-18 |
Emenda Supressiva |
Suprime o artigo 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 de 15 de setembro de 2023. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração entre a administração pública municipal e organização da sociedade civil e dá outras providências. ACSBI - Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã CNPJ nº 02.927.389/0001-40, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro do FMS, no valor de R$ 45.261,75 conforme LC 197 de 06/12/2022 |
0 |
no document
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| materia |
85/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita normatizar um acréscimo de no mínimo 10% do valor normal de remuneração ao presidente do conselho tutelar. |
0 |
no document
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| materia |
86/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita promover atividades comemorativas ao Dia do Evangélico. |
0 |
no document
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| materia |
87/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita promover ações para o Dia da Consciência Negra, celebrar a data e promover a igualdade racial. |
0 |
no document
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| materia |
88/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados nos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. |
0 |
no document
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| materia |
89/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita efetuar o repasse da parcela denominada incentivo financeiro adicional, concedida aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. |
0 |
no document
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| materia |
90/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Solicita construir um viveiro de mudas, anexo ao almoxarifado ou a área de lazer municipal. |
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| sessao |
14 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.316,00 destinados a execução dos recursos recebidos referentes a complementação do Piso Nacional de Enfermagem, implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. Em virtude da necessidade de incluir fichas de despesas no orçamento do corrente exercício |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e da outras providências. |
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no document
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| materia |
68/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 81.592,13 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo para complementar a obra de construção de cozinha piloto no centro comunitário |
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| norma |
2761/2023 |
2023-09-14 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Preços Públicos Municipais e dá outras providências. previsto no art. nº 130, da Lei Orgânica do Município. A UFM (Unidade Fiscal do Município de Indiaporã), adotado para fins de cálculo e lançamento de Tributos Municipais, fica fixado em R$ 137,04 para o exercício de 2023. |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a firma Termo de Colaboração, para repasse de recursos públicos municipais à Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. Firmar com a ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã, cujo objeto é subvencionar a execução do Projeto “PROJETO ENERGIA SOLIDÁRIA”. Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, provenientes benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011 de 20/02/2011 e nº 1311/2012 de 28/12/2012 |
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no document
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| norma |
1467/2023 |
2023-09-05 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 11 acordos |
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| norma |
1468/2023 |
2023-09-05 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais de competência do juizado da fazenda pública e dá outras providências. Pagamento à vista, cujo valor atualizado enquadre-se no teto estabelecido para Requisições de Pequeno Valor (RPV), no art. 1º da Lei Municipal nº 378/2010, salvo se houver renúncia expressa do montante excedente por parte do credor. Mediante aceitação de deságio ou parcelamento, para créditos devidos pela Fazenda Pública, cujo valor atualizado, embora supere ao limite previsto no Inciso anterior, seja igual ou inferior a 30 (trinta) salários mínimos, desde que observadas as seguintes condições pelo credor: a) Parcelamento dos pagamentos dos créditos devidos pela Fazenda Pública em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo, 8 (oito) parcelas a ser celebrado mediante o acordo direto com o credor; b) Deságio, com redução do crédito de, no mínimo, 11% (onze por cento) e de, no máximo, de 40% (quarenta por cento) do valor atualizado do crédito; |
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| norma |
1469/2023 |
2023-09-05 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.665,24 destinados a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009. |
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| norma |
1470/2023 |
2023-09-05 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de UBS SILVIO ROQUE à Unidade Básica de Saúde do Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-04 |
Moção |
Requer “Moção de Aplausos” ao senhor Colman Silva Martins. Neste ano de 2023, foi convidado para assumir a administração da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, função que exerceu com grande esmero. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer: a) Cópia do Edital de licitação pública para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil; b) Cópia do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa vencedora da licitação pública mencionada; c) Expor as razões que motivaram a permissão de uso dos bens móveis da municipalidade à empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME, conforme o Decreto Municipal nº 2.700. |
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no document
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| materia |
66/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.665,24 destinados a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009. |
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no document
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| materia |
77/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita utilizar, periodicamente, os equipamentos aspiradores de folhas na limpeza pública de ruas, praças e avenidas. |
0 |
no document
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| materia |
78/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indica digitalizar os documentos do cemitério municipal e informatizar os registros, dados e ocorrências. |
0 |
no document
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| materia |
79/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de um portal de entrada da cidade, no trevo de acesso a Avenida Nove de Julho. |
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no document
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| materia |
80/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita buscar o diálogo junto a empresa que explora os serviços de retirada de entulhos – “disk caçamba”, para cobrar preços diferenciados de aposentados e pessoas carentes. |
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no document
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| materia |
81/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita providenciar a pintura de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e idosos em frente ao Banco Santander. Reitero a minha indicação nº 97/2022. |
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no document
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| materia |
82/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita adquirir e instalar relógio de ponto na EMEI Ilta Aparecida de Castro e outros setores que não possuírem. |
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no document
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| materia |
83/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita efetuar a poda de árvores na Praça Luiz Antonio do Amorim e todos os órgãos públicos. |
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no document
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| materia |
84/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Solicita construir um quebra-molas na Rua Theodoro José de Souza, em frente ao CRAS. |
0 |
no document
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| norma |
20/2023 |
2023-09-04 |
Ato Legislativo |
Estabelece regras para elaboração e execução do Plano de Contratações Anual, disposto no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Indiaporã. |
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2023-09-04 |
Ordinária |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 11 acordos |
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no document
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| materia |
65/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais de competência do juizado da fazenda pública e dá outras providências. Pagamento à vista, cujo valor atualizado enquadre-se no teto estabelecido para Requisições de Pequeno Valor (RPV), no art. 1º da Lei Municipal nº 378/2010, salvo se houver renúncia expressa do montante excedente por parte do credor. Mediante aceitação de deságio ou parcelamento, para créditos devidos pela Fazenda Pública, cujo valor atualizado, embora supere ao limite previsto no Inciso anterior, seja igual ou inferior a 30 (trinta) salários mínimos, desde que observadas as seguintes condições pelo credor: a) Parcelamento dos pagamentos dos créditos devidos pela Fazenda Pública em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo, 8 (oito) parcelas a ser celebrado mediante o acordo direto com o credor; b) Deságio, com redução do crédito de, no mínimo, 11% (onze por cento) e de, no máximo, de 40% (quarenta por cento) do valor atualizado do crédito; |
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no document
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| norma |
2756/2023 |
2023-08-31 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a Homologação do Plano de Contratações Anual do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo para o exercício de 2024 e dá outras
providências. |
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| norma |
1465/2023 |
2023-08-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.019.680,48 destinados a inclusão de ficha de despesa no orçamento do exercício corrente para suprir as despesas do contrato de gestão referente ao Atendimento Hospitalar. |
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| norma |
1466/2023 |
2023-08-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 7.500,00 destinados a readequação orçamentária das fichas de despesas vinculadas ao recurso “benefícios eventuais”. |
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| sessao |
13 |
2023-08-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 7.500,00 destinados a readequação orçamentária das fichas de despesas vinculadas ao recurso “benefícios eventuais”. |
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no document
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| materia |
62/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.019.680,48 destinados a inclusão de ficha de despesa no orçamento do exercício corrente para suprir as despesas do contrato de gestão referente ao Atendimento Hospitalar. |
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no document
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| norma |
76/2023 |
2023-08-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 037/2015, que criou a função Pública de Coordenadora de Atividades da Terceira Idade. |
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| norma |
1461/2023 |
2023-08-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.497,86 destinados a inclusão de ficha de despesa no orçamento do exercício corrente, referente a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009. |
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