| norma |
1462/2023 |
2023-08-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 14.215,86 destinados a execução de obra de construção de sala para o raio X digital. |
1 |
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| norma |
1463/2023 |
2023-08-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 515.000,00 destinados a suplementação da dotação Sentenças Judiciais. |
1 |
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| norma |
1464/2023 |
2023-08-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Será paritariamente composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes de entidades não governamentais da sociedade civil. mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período. , Revogando-se expressamente a Lei nº 1.216, de 06 de abril de 2021 |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer: a) Informar quais os motivos que impedem a administração municipal de manter a fonte da praça da matriz funcionando de forma satisfatória. b) Qual o prazo previsto para o funcionamento integral da fonte da Praça da Matriz? |
0 |
no document
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| materia |
61/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de UBS SILVIO ROQUE à Unidade Básica de Saúde do Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
75/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita efetuar a normatização e pagamento, no âmbito municipal, do piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. |
0 |
no document
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| materia |
76/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita disponibilizar um local adequado para destinação de cadáver de animais domésticos. |
0 |
no document
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| norma |
9/2023 |
2023-08-21 |
Resolução |
Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Indiaporã. Norma correlata Lei Complementar nº 75 de 31/03/2023 |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-08-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 037/2015, que criou a função Pública de Coordenadora de Atividades da Terceira Idade. |
0 |
no document
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| materia |
58/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 14.215,86 destinados a execução de obra de construção de sala para o raio X digital. |
0 |
no document
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| materia |
59/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 515.000,00 destinados a suplementação da dotação Sentenças Judiciais. |
0 |
no document
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| materia |
60/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Será paritariamente composto por 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes de entidades não governamentais da sociedade civil. mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandato de igual período. , Revogando-se expressamente a Lei nº 1.216, de 06 de abril de 2021 |
0 |
no document
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| materia |
57/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 8.497,86 destinados a inclusão de ficha de despesa no orçamento do exercício corrente, referente a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009. |
0 |
no document
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| norma |
1457/2023 |
2023-08-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.400,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação da guarita do almoxarifado municipal. |
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| norma |
1458/2023 |
2023-08-08 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 57 acordos de ação de Promocão / Ascensão de plano de carreira |
1 |
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| norma |
1459/2023 |
2023-08-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua João Paula da Silva, no Bairro Vila Mariana, e dá outras providências. Ficando assim denominada em toda sua extensão com a mesma nomenclatura. Norma correlata Lei Nº 100 de 28/11/2000. |
1 |
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| norma |
1460/2023 |
2023-08-08 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº 1.168, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. Revoga o preço mínimo anual pela concessão administrativa de uso do espaço público correspondente à Lanchonete e afins do Terminal Rodoviário de Indiaporã/SP. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de guard rail ou mureta de proteção na lateral da rodovia vicinal INP-020, no trevo que dá acesso ao Park Hotel. |
0 |
no document
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| materia |
69/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita providenciar a contratação de empresa para realização de exames médicos de ressonância magnética. |
0 |
no document
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| materia |
70/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita orovidenciar a construção de uma rampa de acessibilidade na entrada para a sala da direção da Emef Othaydes Luiz Arantes. |
0 |
no document
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| materia |
71/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita efetuar a construção de um quebra-molas na Rua Innocêncio Dutra de Sant’anna, no quarteirão entre o Museu Histórico e o Supermercado Padero. |
0 |
no document
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| materia |
72/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita efetuar a construção de um parque infantil nas proximidades do quiosque do Complexo de Lazer Alfredo Coelho. |
0 |
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| materia |
73/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita colocar placas de identificação das ruas do Condomínio Vale do Formoso. |
0 |
no document
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| materia |
74/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita realizar um concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos vagos e cadastro reserva. Reitera a indicação nº 74/2022. |
0 |
no document
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| sessao |
11 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Resolução |
Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Indiaporã. Norma correlata Lei Complementar nº 75 de 31/03/2023 |
0 |
no document
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| materia |
55/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua João Paula da Silva, no Bairro Vila Mariana, e dá outras providências. Ficando assim denominada em toda sua extensão com a mesma nomenclatura. Norma correlata Lei Nº 100 de 28/11/2000. |
0 |
no document
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| materia |
56/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º da Lei nº 1.168, de 15 de setembro de 2020, e dá outras providências. Revoga o preço mínimo anual pela concessão administrativa de uso do espaço público correspondente à Lanchonete e afins do Terminal Rodoviário de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| materia |
54/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 57 acordos de ação de Promocão / Ascensão de plano de carreira |
0 |
no document
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| materia |
53/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.400,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação da guarita do almoxarifado municipal. |
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no document
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| norma |
1452/2023 |
2023-07-14 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã R$ 30.000,00. |
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| norma |
1453/2023 |
2023-07-14 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos Federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã. Os recursos são proveniente da emenda parlamentar específica – 202137170003, feita através do Deputado Federal Márcio Alvino R$ 18.818,42 |
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| norma |
1454/2023 |
2023-07-14 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã R$ 32.810,40 |
1 |
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| norma |
1455/2023 |
2023-07-14 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a DOAÇÃO de equipamentos /materiais permanente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã/SP, no ano de 2023 e dá outras providências. indicados por emenda parlamentar específica – 202137170003 |
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| norma |
1456/2023 |
2023-07-14 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Estância Machado, com área de 5,2175 ha. |
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11 |
2023-07-13 |
Extraordinária |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a Concessão de Direito real de uso de Lotes Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços de Propriedade da Municipalidade, localizados no Distrito Industrial II, com cláusula resolutória, assegurado ao Concessionário o Direito de Transferência ao final de 10 (dez) anos, cumpridas as exigências da Lei Municipal nº 430, de 8 de dezembro de 2010. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estância Machado, com área de 5,2175 ha. |
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no document
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| materia |
48/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã R$ 30.000,00. |
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no document
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| materia |
49/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã R$ 32.810,40 |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos Federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã. Os recursos são proveniente da emenda parlamentar específica – 202137170003, feita através do Deputado Federal Márcio Alvino R$ 18.818,42 |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a DOAÇÃO de equipamentos /materiais permanente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã/SP, no ano de 2023 e dá outras providências. indicados por emenda parlamentar específica – 202137170003 |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa MARCIO FERREIRA PINTO USINAGEM |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa VICTORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALCOOL E ÓLEOS LTDA |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa ROSELY PORFÍRIO DA SILVA - ME |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa POLIANA REGIA FARIA DE CARVALHO FAZAN 96967692615. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa MUNDIAL TRANSPORTES LTDA |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II, COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, ASSEGURADO AO CONCESSIONÁRIO O DIREITO DE TRANSFERÊNCIA AO FINAL DE 10 (DEZ) ANOS, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. Empresa R. L. DE ARAUJO INFORMÁTICA - ME |
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