| norma |
1445/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1446/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 56.756,62 destinados a manutenção do departamento de cultura. repasse dos recursos financeiros por parte da União, regulamentado pelo Decreto nº 11.525, de 11/05/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo. |
1 |
extracted
|
| norma |
1447/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 30.866,81 destinados a manutenção do departamento de esporte, recreação e lazer. Inclusão de fichas de despesa no orçamento do corrente exercício vinculadas ao superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
1448/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 790.936,71 destinados a obra de construção de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o córrego do Tatu. Serão efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº CMIL 048/630/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
1449/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 371.813,63 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. Será efetuado pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº 101305/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
1450/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 200.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica. O valor do presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos atenção primária, finalidade incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, de ordem da Senadora Mara Gabrilli, emenda 40940006. |
1 |
extracted
|
| norma |
1451/2023 |
2023-06-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.450,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
2720/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
2721/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Complementar Municipal nº 075, de 31 de março de 2023, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2722/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2723/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para utilização do procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, para as contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
2724/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para utilização dos procedimentos auxiliares do credenciamento, da pré-qualificação, do procedimento de manifestação de interesse e do registro cadastral, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, para as contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2725/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2726/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2727/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2023-06-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1444/2023 |
2023-06-28 |
1.Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais sobre o “Programa Educação em Direito dos Animais” nas redes de ensino do Município de Indiaporã e dá outras providências. O Programa Educação em Direito dos Animais, terá como finalidade difundir os seguintes temas: I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 30.866,81 destinados a manutenção do departamento de esporte, recreação e lazer. Inclusão de fichas de despesa no orçamento do corrente exercício vinculadas ao superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
0 |
no document
|
| materia |
44/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 790.936,71 destinados a obra de construção de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o córrego do Tatu. Serão efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº CMIL 048/630/2023. |
0 |
no document
|
| materia |
45/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 371.813,63 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. Será efetuado pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº 101305/2023. |
0 |
no document
|
| materia |
46/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 200.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica. O valor do presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação vinculado ao recurso repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos atenção primária, finalidade incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, de ordem da Senadora Mara Gabrilli, emenda 40940006. |
0 |
no document
|
| materia |
47/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.450,04 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
0 |
no document
|
| materia |
42/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 56.756,62 destinados a manutenção do departamento de cultura. repasse dos recursos financeiros por parte da União, regulamentado pelo Decreto nº 11.525, de 11/05/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08/07/2022, que dispõe sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural - Lei Paulo Gustavo. |
0 |
no document
|
| norma |
2712/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para elaboração e execução do Plano de Contratações Anual, disposto no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. Lei Complementar 75/2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
2713/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Regulamenta os limites para enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos. Lei Complementar 75/2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
2714/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2715/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Indiaporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
2716/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração
Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar Municipal nº 075,
de 31 de março de 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
2717/2023 |
2023-06-21 |
Decreto Municipal |
Estabelece regras para elaboração do orçamento de referência para a contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar Municipal nº 075, de 31 de março de 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
1441/2023 |
2023-06-20 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. Emenda impositiva 202305146147. |
1 |
extracted
|
| norma |
1442/2023 |
2023-06-20 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 447.287,09 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022, complementadas com uma ficha de despesa vinculada ao valor apurado como rendimento de aplicação financeira do exercício atual (conta nº 12.731-0) - Saúde |
1 |
extracted
|
| norma |
1443/2023 |
2023-06-20 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA MOTA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua C do Loteamento Vale do Formoso. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais sobre a inclusão de um “Programa de Educação em Direito dos Animais e Meio Ambiente” na grade curricular municipal, e dá outras providências. I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna; VII - destinação correta de resíduos sólidos; VIII - coleta seletiva. |
0 |
no document
|
| materia |
63/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita construir um quebra-molas na Rua Coleta Macedo de Oliveira, em frente a Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho. |
0 |
no document
|
| materia |
64/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita colocar energia solar em todos os prédios públicos municipais. |
0 |
no document
|
| materia |
65/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita efetuar a poda de árvores no canteiro da Rua Noêmia de Souza Sant’Anna. |
0 |
no document
|
| materia |
66/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita colocar placa de sinalização “rua sem saída” na Praça Oswaldo Macedo Garcia. |
0 |
no document
|
| materia |
67/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Solicita normatizar o pagamento de FGTS aos servidores comissionados e não efetivos. |
0 |
no document
|
| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 447.287,09 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022, complementadas com uma ficha de despesa vinculada ao valor apurado como rendimento de aplicação financeira do exercício atual (conta nº 12.731-0) - Saúde |
0 |
no document
|
| norma |
1440/2023 |
2023-06-16 |
1.Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º a Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 216,99 |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Indiaporã e dá outras providências. Revoga a Lei nº |
0 |
no document
|
| materia |
39/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde. Emenda impositiva 202305146147. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2023 |
2023-06-14 |
Veto |
Veto total ao Autógrafo nº 032/2023 do Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do vereador Alaerte Félix da Silva que: Estabelece normas gerais sobre o “Programa Educação em Direito dos Animais” nas redes de ensino do Município de Indiaporã e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
2700/2023 |
2023-06-07 |
Decreto Municipal |
Confere Permissão de Uso a Título Precário de bens móveis e dá outras providências. Lei 1396/2022. FLAVIO JUNIOR DA COSTA PAVANELLO ME –
CNPJ: 29.189.722/0001-18, de bens móveis específicos, de propriedade da Municipalidade, cujo objetivo é a melhor realização dos serviços a serem prestados na Central de Gestão e Tratamento de Resíduos da Construção Civil, a ser instalada no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1437/2023 |
2023-06-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 352.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
1 |
extracted
|
| norma |
1438/2023 |
2023-06-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 54.043,72 destinados a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social |
1 |
extracted
|
| norma |
1439/2023 |
2023-06-06 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 273.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações sobre a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Indiaporã no período de 10 à 13 de maio de 2023: a) Cópia do contrato nº 059/2023, no valor de R$ 35.000,00, firmado com a empresa INOVA PRO LTDA, especializada no ramo para locação de som de rodeio, telões de led para o público, iluminação da arena e filmagem do rodeio. b) Cópia do contrato nº 011/2023 no valor de R$ 210.000,00, firmado com a empresa IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para contratação da dupla sertaneja “ICARO & GILMAR”. c) Há previsão formal de horário para início e término dos shows realizados no palco principal e no Salão de Eventos Júnior Aydar, nos dias da festa do peão 2023? Em caso de negativa, expor os motivos. d) Nos dias da festa do peão 2023, o presidente da organização do rodeio tem obrigatoriedade de cumprimento de horário para liberação da arena para a realização dos shows? Em caso de negativa, expor os motivos. |
0 |
no document
|
| materia |
56/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Solicita efetuar rotineiramente a limpeza da esquina do Museu Histórico Adelino Francisco do Nascimento, na Rua Domingos Simões Marques. |
0 |
no document
|