| materia |
15/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.870,73 |
0 |
no document
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| materia |
16/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 433.979,10 |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2024-02-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 571.081,63 destinados a execução de obra de adequação e remodelação do balneário municipal. Em virtude do Convênio nº 171/2023 com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo |
0 |
no document
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| materia |
11/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 541.422,81 destinados a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Em virtude do Convênio nº 103402/2023 com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita fazer uma faixa de pedestres na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua Innocêncio Dutra de Sant’Anna. |
0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações: a) Enviar cópia dos requerimentos, para uso em outro município, dos veículos caminhão caçamba basculante placas: BZF6C33, FTN2790 e CZA5322 no período compreendido entre maio/2023 a agosto/2023. b) Enviar cópia das guias de recolhimento das taxas de uso dos veículos citados acima. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a iluminação da Rua João Benedito de Oliveira. Reitero as minhas indicações nº 15/2023 e 70/2022. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita elaborar o projeto de pavimentação asfáltica da estrada rural que liga a cidade de Indiaporã ao Balneário Municipal. Reiterando as minhas indicações nº 12/2023 e 57/2022. |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de rotatória no cruzamento da Avenida da Saudade com a Avenida Nove de Julho. Reitero a minha indicação nº 32/2023. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita efetuar o conserto e reparos na passagem subterrânea de gado, localizada na estrada que liga ao Bairro Tupinambá, em frente à propriedade rural do senhor Milton Rangel. Reitero as minhas indicações nº 34/2023 e 37/2021. |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita efetuar a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Manoel Borges Maldonado. |
0 |
no document
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| materia |
7/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita construir calçada, ligando a entrada e a arquibancada, no Estádio Municipal Querubino de Paula. |
0 |
no document
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita efetuar a vedação das treliças metálicas do telhado do Terminal Rodoviário Urias Garcia Filho para eliminar os ninhos de pombas e outras aves. |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de aparelhos de ares-condicionados nos chalés do Balneário Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita designar servidor ou estagiário para comunicar a Elektro sobre postes com lâmpadas apagadas. |
0 |
no document
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| materia |
11/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de quebra-molas nas proximidades da residência da Lena Bolera. |
0 |
no document
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| materia |
12/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar atendimento individualizado para os clientes do Banco do Povo Paulista. |
0 |
no document
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| materia |
13/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de luminárias na Praça Atacil Luiz Arantes, na Cohab Cláudio Corrêa. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2830/2024 |
2024-01-31 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1499/2024 |
2024-01-30 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências. R$ 60.000,00 a serem pagos em 12 vezes mensais. |
1 |
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| norma |
1500/2024 |
2024-01-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 48.026,64 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) oriundo de diversos recursos vinculados. específica para utilização do saldo do exercício anterior vinculado aos recursos do PNAE, Salário Educação e Lei Paulo Gustavo – Audiovisual e Demais Setores. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 48.026,64 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) oriundo de diversos recursos vinculados. específica para utilização do saldo do exercício anterior vinculado aos recursos do PNAE, Salário Educação e Lei Paulo Gustavo – Audiovisual e Demais Setores. |
0 |
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| sessao |
4 |
2024-01-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
77/2024 |
2024-01-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. a partir de 1º de janeiro de 2024, reajuste salarial de 11,9% (onze virgula nove por cento) |
1 |
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| norma |
78/2024 |
2024-01-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 11,9% (onze vírgula nove por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024. |
1 |
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| norma |
1498/2024 |
2024-01-26 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 237.300,00 destinados a execução de obra de extensão de rede primária e secundária com instalação de pontos de iluminação pública em várias ruas do município. |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. a partir de 1º de janeiro de 2024, reajuste salarial de 11,9% (onze virgula nove por cento) |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 11,9% (onze vírgula nove por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024. |
0 |
no document
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| materia |
7/2024 |
2024-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 237.300,00 destinados a execução de obra de extensão de rede primária e secundária com instalação de pontos de iluminação pública em várias ruas do município. |
0 |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências. R$ 60.000,00 a serem pagos em 12 vezes mensais. |
0 |
no document
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| norma |
1494/2024 |
2024-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 39.463,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) por conta do saldo bancário em 31/12/2023 vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2023 vinculados ao Fundeb. O § 3º do artigo 25 da Lei 14.113, de 25/12/2020, determina abertura de crédito adicional para utilização da sobra de recursos no exercício seguinte (2024 no caso). |
1 |
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| norma |
1495/2024 |
2024-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho R$ 307.536,98. Excesso de arrecadação vinculado aos repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Turismo e Viagens em virtude do Convênio nº 116/2022 |
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| norma |
1496/2024 |
2024-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 324.235,14 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução do convênio de obra de construção de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o córrego do Tatu. Repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº CMIL 048/630/2023. |
1 |
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| norma |
1497/2024 |
2024-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 em virtude de não constar no orçamento vigente, ficha de despesa vinculada a execução do convênio citado para construção de Centro de Convivência - Programa Qualivida, repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 . |
1 |
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| norma |
1493A/2024 |
2024-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.493,43 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) por conta do repasse efetuado na conta corrente nº 14.104-6 em 28/12/2023 pelo Fundo Nacional de Saúde referente a assistência financeira complementar aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. |
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| sessao |
1 |
2024-01-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.493,43 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) por conta do repasse efetuado na conta corrente nº 14.104-6 em 28/12/2023 pelo Fundo Nacional de Saúde referente a assistência financeira complementar aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 39.463,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) por conta do saldo bancário em 31/12/2023 vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2023 vinculados ao Fundeb. O § 3º do artigo 25 da Lei 14.113, de 25/12/2020, determina abertura de crédito adicional para utilização da sobra de recursos no exercício seguinte (2024 no caso). |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho R$ 307.536,98. Excesso de arrecadação vinculado aos repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Turismo e Viagens em virtude do Convênio nº 116/2022 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 324.235,14 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para execução do convênio de obra de construção de travessia em aduelas em linha dupla na estrada municipal INP-385, sobre o córrego do Tatu. Repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Casa Militar, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº CMIL 048/630/2023. |
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no document
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| materia |
5/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 382.500,00 em virtude de não constar no orçamento vigente, ficha de despesa vinculada a execução do convênio citado para construção de Centro de Convivência - Programa Qualivida, repasses dos recursos financeiros que serão efetuados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional em virtude do Convênio nº 101718/2022 . |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2023 |
2023-12-29 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2023-12-29 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
1492/2023 |
2023-12-26 |
1.Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2024. R$38.265.266,58 = Orçamento Fiscal R$ 26.392.201,00 + Orçamento da Seguridade Social R$ 11.873.065,58 / Câmara Municipal R$ 1.041.000,00. COM EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES (em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal) |
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