| norma |
1518/2024 |
2024-04-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-15 |
Emenda Aditiva |
Adiciona o artigo 388-A ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. “Art. 388-A. Fica proibida a operação ou o uso das estradas municipais e das respectivas faixas de domínio delimitadas por decreto municipal, como carreadores, por colheitadeiras ou outros maquinários agrícolas”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-15 |
Emenda Supressiva |
Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2024. Art. 5º Tendo em conta a estrutura, quadro de pessoal, especialidade e relevância da Entidade, fica o Poder Executivo dispensado de realizar chamamento público; |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do inciso VI do art. 382, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. "VI – deixar animais de carga ou de tração amarrados em postes, árvores, grades, portas, ou em qualquer ponto da via pública, por mais de 6 (seis) horas, devendo o proprietário zelar pelo bem-estar, a legislação federal quanto aos crimes de maus tratos de animais, o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e as demais disposições deste Código Municipal”. |
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3/2024 |
2024-04-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica o caput do art. 209, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. “Art. 209. É proibida, na zona urbana, a existência de chiqueiros ou pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas avícolas, galinheiros e estabelecimentos congêneres.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica o caput do art. 3º, do Projeto de Lei nº 25/2024. “Art. 3º Fica o Município autorizado a considerar despesas do exercício, para fins de prestação de contas, desde que, comprovadamente, se efetive a assistência da Entidade ao objeto a que se refere o Plano de Trabalho apresentado pela Entidade”. |
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7/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Esta Casa de Leis, no dia 10 de abril do corrente ano, recebeu uma Denúncia, através da Ouvidoria da Câmara Municipal, sob o Protocolo 20240410120630. REQUEIRO as seguintes informações e esclarecimentos:
a) Esclarecimentos sobre o fato narrado acerca dos frequentes atrasos na disponibilização do holerite dos servidores públicos do Município de Indiaporã.
b) Quais as providências tomadas pelo executivo municipal sobre o ocorrido?
c) Quais medidas serão adotadas para que a situação narrada na denúncia não mais se repita? |
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| materia |
8/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações:
a) Qual o posicionamento do executivo municipal sobre a falta de limpeza e paralização do funcionamento da fonte da Praça Luiz Antonio do Amorim?
b) Qual a data prevista para corrigir os problemas ora apresentados? |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens inservíveis e dá outras providências. Alienar, mediante licitação pública, veículos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inservíveis à Administração Municipal, conforme DECRETO Nº 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O Leilão será conduzido pela empresa LIGIA SEIXAS – CNPJ: 30.651.794/0001-14, contratada através da Dispensa de Licitação nº 043/2023, que gerou o Contrato nº 129/2023, de 29 de novembro de 2023 |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita construir 2 (dois) portais no Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
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no document
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| materia |
51/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita realizar obra de fiação subterrânea e a revitalização do Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita efetuar a reforma e adequação dos banheiros do setor de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. |
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no document
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| materia |
53/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita providenciar o serviço de tapa buracos na esquina da Rua Domingos Simões Marques com a Rua Jamil Torrecilha, na Cohab Setsuo Sakata. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita construir um abrigo de passageiros no ponto de parada de ônibus próximo ao Restaurante Maná. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita providenciar auxilio de engenharia para a regularização dos terrenos das áreas verdes nas Quadras Residenciais da Cesp. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita efetuar o cascalhamento das ruas do Condomínio Vale do Formoso. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Solicita efetuar a pintura dos quebras molas, construídos recentemente, em diversas ruas da cidade. |
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| norma |
11/2024 |
2024-04-15 |
Resolução |
Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. máximo de estagiários será de 02 (dois), não poderá ultrapassar a 24 (vinte e quatro) meses; atividade diária máxima do estagiário será de 04 (quatro) horas diárias, correspondente a 20 (vinte) horas semanais; 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente; 05 faltas injustificadas consecutivas ou 10 intercaladas, no período de 12 meses |
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| norma |
1516/2024 |
2024-04-15 |
1.Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária nº 1.406 de 19 de dezembro de 2022 acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. "Parágrafo único. São impedidas de serem denominadas as obras não concluídas" |
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| sessao |
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2024-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.920,00 destinados a abertura de ficha para custear despesas com ação de desapropriação por utilidade pública |
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| norma |
2851/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a fim de instituir o procedimento para contratação verbal de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. |
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1514/2024 |
2024-04-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 91.100,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho, em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato firmado |
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| norma |
1515/2024 |
2024-04-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 558.900,00 para criação de fichas de despesa vinculadas a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã |
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1/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Institui Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã. máximo de estagiários será de 02 (dois), não poderá ultrapassar a 24 (vinte e quatro) meses; atividade diária máxima do estagiário será de 04 (quatro) horas diárias, correspondente a 20 (vinte) horas semanais; 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente; 05 faltas injustificadas consecutivas ou 10 intercaladas, no período de 12 meses |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer: Qual o posicionamento do executivo municipal sobre os relatos recebidos do senhor LUIZ FERNANDO DINIZ BICHO JÚNIOR. |
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46/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita instalar câmeras de segurança e monitoramento no Balneário do Município de Indiaporã. |
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| materia |
47/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita montar uma sala central de monitoramento do Município de Indiaporã. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita providenciar a colocação de portas nos banheiros públicos da Praça Luiz Antonio do Amorim. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Solicita cobrar preços menores de aposentados e pessoas carentes quando os mesmos utilizarem dos serviços de retirada de entulhos – “Disk Caçamba”. Reitero a minha indicação nº 80/2023 |
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2024-04-01 |
Ordinária |
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25/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2024 e dá outras providências. R$ 47.977,15 para a APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 91.100,00 destinados a execução de obra de reforma e adequação do complexo de lazer Alfredo Coelho, em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato firmado |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 558.900,00 para criação de fichas de despesa vinculadas a concessão de auxílio alimentação para os servidores ativos do quadro de pessoal do município de Indiaporã |
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24/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Ordinária nº 1.485, de 08 de dezembro de 2023. Parágrafo único. Para fins desta Lei, são considerados como doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, notadamente |
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| norma |
1512/2024 |
2024-03-19 |
1.Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA MANOEL JOSÉ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. |
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1513/2024 |
2024-03-19 |
1.Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos municipais do quadro de pessoal do Município de Indiaporã, Executivo e Legislativo o direito ao auxílio-alimentação a ser pago concomitantemente à remuneração, em valor fixo e reajustável. O valor do auxílio-alimentação será no Valor de R$ 270,00 e o reajuste do valor do
será realizado, anualmente, no mínimo pelo INPC - IBGE, tendo como data base sempre o mês de janeiro. A cada 2(dois) anos, será feito reavaliação dos itens usados como referência para composição do valor do auxílio alimentação e constante no Anexo I desta lei, para garantir que o valor concedido não tenha perca no valor de aquisição, maior que a inflação, comissão composta por 4 (quatro) membros. Revogam-se as Leis Ordinárias nº 580, de 22 de fevereiro de 2013; nº 806, de 05 de fevereiro de 2016; nº 1.440, de 16 de junho de 2023. |
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1/2024 |
2024-03-18 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 12/2024. “Art. 4º Anualmente, será feita reavaliação dos itens usados como referência para a composição do valor do auxílio-alimentação e constantes no Anexo I desta Lei, com o fito de garantir que o valor a ser indenizado ao servidor corresponda, no mínimo, ao real poder de compra daqueles itens referenciais”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requeiro: a) Expor as razões que justificam a paralisação das obras de construção do quiosque e da lanchonete do CLIAC Complexo de Lazer de Indiaporã Alfredo Coelho. b) Qual a data prevista de término das referidas construções? |
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4/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer: a) Expor as razões que justificam a paralisação das obras do CCI Centro de Convivência de Idosos Francisco Ribeiro. b) Qual a data prevista de término da referida reforma? |
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5/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Considerando que o mandato da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã encontra-se vencido, Requer: a) Qual o posicionamento do executivo municipal sobre a atual licença para o desempenho de mandato classista concedida ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã? |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária nº 1.406 de 19 de dezembro de 2022 acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. "Parágrafo único. São impedidas de serem denominadas as obras não concluídas" |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de ventilador no refeitório da Creche Doracina Leonel de Moraes. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de quebra-molas na rodovia vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, próximo a entrada que dá acesso a estrada municipal INP-040. Reitero as minhas indicações Nº 73/2022 e 18/2023 |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita efetuar a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas entradas e saídas do Bairro Tupinambá. Reitero a minha indicação Nº 89/2022 |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita instalar câmeras de segurança e monitoramento em todas as saídas da sede do Município de Indiaporã. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita providenciar o plantio de uma espécie arbórea ao lado cada quiosque do Balneário Municipal. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita encaminhar projeto de lei complementar para revogar as alterações de dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade previstos na lei complementar nº 049, de 21 de dezembro de 2017. Reitero a minha indicação nº 5/2021 |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita colocar um busto do fundador deste município e/ou totem, em local de destaque, na praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. Reitero a minha indicação de nº 1/2021 |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Solicita providenciar a substituição da proteção de eucalipto que fica no parquinho da praça Luiz Antonio do Amorim. |
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