| materia |
76/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicita providenciar a contratação de 01 (um) médico geriatra para atender aos munícipes na UBS prefeito José Oliveira de Souza. |
0 |
no document
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| materia |
77/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicita efetuar a instalação 1 (um) poste com duas luminárias e 2 (dois) pergolados na Praça Aparecido Alves de Oliveira. |
0 |
no document
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| materia |
78/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicita efetuar a troca da iluminação pública por lâmpadas de LED. |
0 |
no document
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| materia |
79/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicita efetuar a limpeza das ruas e áreas comuns do Condomínio Vale do Formoso. |
0 |
no document
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| materia |
80/2024 |
2024-06-03 |
Indicação |
Solicita providenciar a poda das árvores da EMEF Othaydes Luiz Arantes. |
0 |
no document
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| sessao |
9 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.328,45 destinados a obra de construção de centro de convivência, programa Qualivida, em virtude da necessidade de termo aditivo ao contrato de execução de obra |
0 |
no document
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| materia |
36/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de RUA OSVALDO HUMER à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Rua Viela II do Município de Indiaporã. |
0 |
no document
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| norma |
1525/2024 |
2024-05-21 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$566.000,00 destinados a Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo, repasse do recurso financeiro por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, em virtude do Convênio nº BB/FECOP Nº 020/2024 |
1 |
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| materia |
11/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Requer a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ informações sobre: "Ausência de divulgação no portal da ACSBI, dos gastos custeados com os recursos públicos, Contrato de Gestão Nº 001/2022 e outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
12/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Requer: a) Qual o posicionamento do executivo municipal quanto a ausência de divulgação de gastos custeados com os recursos públicos, Contrato de Gestão Nº 001/2022, no portal da transparência da ACSBI? |
0 |
no document
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| materia |
13/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Requer: a) Qual o posicionamento do executivo municipal quanto a não execução do Hino Oficial do Município na Festa do Peão de Boiadeiro de Indiaporã no ano de 2024, sendo que o mesmo já fazia parte do protocolo da cerimônia de abertura. |
0 |
no document
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| materia |
35/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$566.000,00 destinados a Aquisição de Caminhão Coletor e Compactador de Lixo, repasse do recurso financeiro por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, em virtude do Convênio nº BB/FECOP Nº 020/2024 |
0 |
no document
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| materia |
69/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar o fechamento com grade, na área da frente da UBS do Bairro Tupinambá. |
0 |
no document
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| materia |
70/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar a contratação de serviços de pintura de sinalização viária horizontal de ruas do Município de Indiaporã. |
0 |
no document
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| materia |
71/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita construir um viveiro de mudas, anexo a Área de Lazer Municipal ou no Almoxarifado. Reitero a minha indicação nº 148/2021. |
0 |
no document
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| materia |
72/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita efetuar 2 (dois) serviços de reparos, tapa buracos, no início da Rua Antonio Portilho de Magalhães, na Cohab Setsuo Sakata, em frente a APAE. |
0 |
no document
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| materia |
73/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
Solicita providenciar para que seja feito pavimentação asfáltica no interior do Recinto de Festas João Scatolin. |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2868/2024 |
2024-05-17 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Indiaporã, revoga o Decreto nº 2.593/22 e dá outras providências. Resolução nº 03/2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 915, de 31 de agosto de 2017. Provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. |
1 |
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| norma |
1523/2024 |
2024-05-07 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal |
1 |
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| norma |
1524/2024 |
2024-05-07 |
1.Lei Ordinária |
Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requer: a) Enviar cópia dos requerimentos, para uso em outro município, do veículo caminhão caçamba basculante placa BZF6C33, no período compreendido entre o dia 15 a 25 de julho de 2023. b) Enviar cópia das guias de recolhimento das taxas de uso do veículo BZF6C33 no período citado acima. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Requer: a) Expor as razões que justificam a paralização das obras de infraestrutura da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos a ser instalada no Município, prevista no Decreto Municipal nº 2.752 de 29 de agosto de 2023; b) Quais as providências estão sendo tomadas para reestabelecer o cumprimento do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME? |
0 |
no document
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| materia |
58/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita acrescentar parágrafo único no inciso I do artigo 5º da lei municipal nº 1.000/2018: “quando o número de candidatos, a conselheiro tutelar, que realizarem a prova escrita for igual ou inferior a 30, a nota deve ser igual ou superior a 50%”. |
0 |
no document
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| materia |
59/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar para deixar abertos, aos sábados e domingos, os sanitários do Centro Esportivo Hermelina Rosa de Oliveira Neta, do Bairro Tupinambá. |
0 |
no document
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| materia |
60/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita adquirir esculturas de animais em fibra de vidro, boi e cavalo com peão e instalar no Recinto de Festas João Scatolin. |
0 |
no document
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| materia |
61/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro de aves e dinossauros e instalar no Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
0 |
no document
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| materia |
62/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro de peixes e animais e instalar no Balneário Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
63/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro, com temática indígena e instalar no Trevo principal. |
0 |
no document
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| materia |
64/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de outdoor ou placas permanente, ao longo do trecho municipal da rodovia vicinal que liga Indiaporã aos municípios Ouroeste e Mira Estrela, divulgando e incentivando aos que transitam para conhecerem o nosso balneário. |
0 |
no document
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| materia |
65/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de 01 (um) outdoor permanente no Recinto de Festas João Scatolin, divulgando e incentivando aos visitantes para conhecerem o nosso balneário. |
0 |
no document
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| materia |
66/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita efetuar a doação, para proprietários rurais, de mata-burros que estão enterrados nas estradas do município. |
0 |
no document
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| materia |
67/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar que seja feito a pintura de guias e no solo, demarcando na cor amarelo, o local que é proibido estacionar a menos de cinco metros de uma esquina. |
0 |
no document
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| materia |
68/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Solicita providenciar construção de canaleta para passagem de água pluvial e reparos necessários no asfalto, na esquina da Rua Realino Nunes de Matos com a Avenida da Saudade. |
0 |
no document
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| norma |
62/2024 |
2024-05-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2024-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1521/2024 |
2024-04-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Conforme informações e dados contidos no Anexo Único para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020. |
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| norma |
1522/2024 |
2024-04-30 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023. |
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| materia |
31/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023. |
0 |
no document
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| materia |
32/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal |
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no document
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| materia |
33/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. |
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no document
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| sessao |
7 |
2024-04-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Conforme informações e dados contidos no Anexo Único para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020. |
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no document
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| norma |
1520/2024 |
2024-04-25 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens inservíveis e dá outras providências. Alienar, mediante licitação pública, veículos e sucatas ferrosas, abaixo especificados, considerados inservíveis à Administração Municipal, conforme DECRETO Nº 2.853, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O Leilão será conduzido pela empresa LIGIA SEIXAS – CNPJ: 30.651.794/0001-14, contratada através da Dispensa de Licitação nº 043/2023, que gerou o Contrato nº 129/2023, de 29 de novembro de 2023 |
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| sessao |
6 |
2024-04-25 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1519/2024 |
2024-04-22 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2024 e dá outras providências. R$ 47.977,15 para a APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP |
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| norma |
1517/2024 |
2024-04-16 |
1.Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do Art. 2º da Lei Ordinária nº 1.485, de 08 de dezembro de 2023. Parágrafo único. Para fins desta Lei, são considerados como doenças, deficiências e/ou transtornos ocultos, notadamente |
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