| norma |
1023/2019 |
2019-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.000,00 destinados ao repasse contrato de gestão – Associação Casa de Saúde. |
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| norma |
1024/2019 |
2019-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. Criado pelo Decreto nº 1.769 de 17/01/2019, autorizado pela Lei Municipal nº 1.006 de 16/01/2019 = R$ 23.230,00 |
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| norma |
1025/2019 |
2019-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência. R$ 13.419,20 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, Teste Rápido de Gravidez (R$ 67,20) e Programa Saúde na Escola (R$ 13.352,00). |
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| norma |
1026/2019 |
2019-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.000,00 destinados ao repasse consórcio intermunicipal saúde – região de Fernandópolis (MAC) |
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| norma |
1027/2019 |
2019-01-24 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2019 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo. |
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| sessao |
4 |
2019-01-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
22/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.000,00 destinados ao repasse contrato de gestão – associação casa de saúde. |
0 |
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| materia |
23/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. Criado pelo Decreto nº 1.769 de 17/01/2019, autorizado pela Lei Municipal nº 1.006 de 16/01/2019 = R$ 23.230,00 |
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| materia |
24/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência. R$ 13.419,20 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, Teste Rápido de Gravidez (R$ 67,20) e Programa Saúde na Escola (R$ 13.352,00). |
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| materia |
25/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.000,00 destinados ao repasse consórcio intermunicipal saúde – região de Fernandópolis (MAC) |
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| materia |
26/2019 |
2019-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1972/2019 |
2019-01-20 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a opção do Município pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo e demais normativas estaduais legais, Decretos e Portarias CVS para desempenho das ações de Vigilância Sanitária e que discipline o licenciamento dos estabelecimentos de interesse à saúde e fontes de radiação ionizante no âmbito de seu MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e dá outras providências. Fica fazendo parte deste Decreto os Anexos I e III da Portaria CVS 1/19 |
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| norma |
54/2019 |
2019-01-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Fica incorporado o abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), concedido pela Lei Complementar Municipal nº 050, de 25 de janeiro de 2018. Reajuste salarial de 4,612% (quatro inteiro seiscentos e doze milésimos por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019. Alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 005, de 4 de agosto de 2009. |
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| norma |
1017/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde, por conta da redução parcial de dotação orçamentária. |
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| norma |
1018/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o custeio de atenção à saúde bucal. R$ 10.000,00 |
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| norma |
1019/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Por conta da redução parcial de dotação orçamentária. CISARF. R$ 2.036,52 |
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| norma |
1020/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Bar e para a realização de Eventos Área de Lazer Municipal ALFREDO COELHO e dá outras providencias. duração de (5) cinco anos, prorrogada por uma única vez. O preço e/ou condições, a título de onerosidade, pela respectiva concessão, serão minuciosamente descritas no edital de abertura da licitação. |
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| norma |
1021/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O preço mínimo pela concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano. O prazo da concessão será de cinco (05) anos. |
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| norma |
1022/2019 |
2019-01-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Destinados a inclusão no orçamento de fichas de despesas vinculadas a categoria econômica cuja finalidade é SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ. Correrá por conta da redução parcial de dotações orçamentárias. R$ 93.000,00 |
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| materia |
16/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.000,00 destinados manutenção da atenção básica de saúde, por conta da redução parcial de dotação orçamentária. |
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| materia |
17/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o custeio de atenção à saúde bucal. R$ 10.000,00 |
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| materia |
18/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Por conta da redução parcial de dotação orçamentária. CISAR. R$ 2.036,52 |
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| materia |
19/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Bar e para a realização de Eventos Área de Lazer Municipal ALFREDO COELHO e dá outras providencias. duração de (5) cinco anos, prorrogada por uma única vez. O preço e/ou condições, a título de onerosidade, pela respectiva concessão, serão minuciosamente descritas no edital de abertura da licitação. |
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| materia |
20/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O preço mínimo pela concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano. O prazo da concessão será de cinco (05) anos. |
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| materia |
21/2019 |
2019-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Destinados a inclusão no orçamento de fichas de despesas vinculadas a categoria econômica cuja finalidade é SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ. Correrá por conta da redução parcial de dotações orçamentárias. R$ 93.000,00 |
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2 |
2019-01-17 |
Extraordinária |
— |
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3 |
2019-01-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre incorporação de abono salarial e reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Fica incorporado o abono no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), concedido pela Lei Complementar Municipal nº 050, de 25 de janeiro de 2018. Reajuste salarial de 4,612% (quatro inteiro seiscentos e doze milésimos por cento) a partir de 1º de janeiro de 2019. |
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| norma |
1002/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Crédito correrá por conta superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o agente comunitário de saúde. R$ 18.181,30 |
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| norma |
1003/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da assistência farmacêutica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. R$ 1.164,90 |
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| norma |
1004/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados a CONTA INVESTIMENTO, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. R$ 199.000,00 |
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| norma |
1005/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). R$ 31.761,42 |
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| norma |
1006/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário do limite financeiro do MAC. R$ 50.000,00 |
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| norma |
1007/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao incremento temporário do piso de atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. R$ 274.213,91 |
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| norma |
1008/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e juros de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). R$ 9.438,54 |
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| norma |
1009/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao Programa Qualis Mais da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo – Fundo Estadual de Saúde. R$14.772,56 |
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| norma |
1010/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o piso de atenção básica variável – PAB. R$ 21.360,00 |
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| norma |
1011/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao Programa Sorria São Paulo da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo – Fundo Estadual de Saúde. R$ 9.554,34 |
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| norma |
1012/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da vigilância em saúde do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para os agentes de combates as endemias. R$ 3.042,00 |
1 |
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| norma |
1013/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao programa bolsa família do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 3.003,84 |
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| norma |
1014/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao índice de gestão descentralizada do sistema único de assistência social – IGDSUAS do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 9.290,27 |
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| norma |
1015/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados aos programas serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) e serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. R$ 2.745,10 |
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| norma |
1016/2019 |
2019-01-16 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Excesso de arrecadação vinculado ao Convênio nº 1196/2018 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Estado da Saúde, destinados a aquisição de veículo para a saúde. R$ 100.000,00 |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Crédito correrá por conta superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o agente comunitário de saúde. R$ 18.181,30 |
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no document
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| materia |
2/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da “assistência farmacêutica” do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. R$ 1.164,90 |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados a CONTA INVESTIMENTO, bloco de recursos da atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde. R$ 199.000,00 |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). R$ 31.761,42 |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos no exercício de 2018 vinculados ao bloco de recursos da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde para o incremento temporário do limite financeiro do MAC. R$ 50.000,00 |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao incremento temporário do piso de atenção básica do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. R$ 274.213,91 |
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no document
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| materia |
7/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e juros de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2018 vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). R$ 9.438,54 |
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