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68/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA. |
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71/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOE PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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72/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL EM GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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60/1993 |
1993-11-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Michel Tamer, Dignissimo Secretário da Segurança Publica do Estado de São Paulo, solicitando vossa valiosa colaboração e empenho objetivando a remoção do Dr. Roberval Antonio Fabbro, R.G. nº 17.448.909, Delegado de Santa Izabel SP, regional de São José dos Campos, para Itapuí, regional de Jaú. |
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61/1993 |
1993-11-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, digníssimo Governador do Estado de São Paulo e Exmo. Sr. Secretário de Estado da Infra Estrutura Viária, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar os meios necessários visando a agilização do processo correspondente a pavimentação da estrada vicinal que liga Itapuí a Jaú. |
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62/1993 |
1993-11-22 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Comandante do Destacamento de Policia Militar de Itapuí, solicitando a constante permanência de um Policial Militar na sede do POSTO POLICIAL, para evitar que ligações, principalmente em casos de urgência e a noite não sejam atendidas de imediato. |
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143/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar consertar a mureta de contenção de aguas que serve para proteção das encostas de nossa práia, protegendo a orla da erosão. |
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144/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine ao Diretor de Esportes Turismo do município, para que faça um levantamento sobre o consumo de energia gasta na área de nossa praia, catalogando todos os postos comerciais ali instalados (barracas, etc), repassando aos mesmos
essa despesa. |
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145/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de conceder um aumento da ordem de 40% nos vencimentos e proventos dos funcionários municipais. |
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146/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de pagar o 13º salario aos funcionários municipais junto com o pagamento de novembro, ou seja, no quinto dia útil de dezembro. |
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147/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar reconstruir o portão lateral de acesso ao estádio municipal Dr. José Miráglia, com saída para a rua JORGE CHAMMAS. |
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148/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar reformar os banheiros que servem a nossa práia Municipal, bem como determine a instalação de dois chuveiros externos. |
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149/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar pavimentar o prolongamento da rua João Ribeiro de Barros, no acesso ao loteamento Jardim Alvorada. |
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150/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar colocar braços de iluminação noturna no Km1 da rodovia Itapuí Bariri, até as proximidades do abatedouro de aves Polifrigor. |
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| materia |
151/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de terminar a construção das calçadas marginais que liga Itapuí a praia. |
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| materia |
152/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de pavimentar a Av. do Porto, a qual margeia o loteamento Balneário Mar Azul. |
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| materia |
153/1993 |
1993-11-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar limpar os córregos Bica de Pedra e Robertão. |
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| norma |
1679/1993 |
1993-11-12 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 34.400.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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67/1993 |
1993-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 34.400.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE. |
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| materia |
58/1993 |
1993-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que informe
a esta Casa de Leis a respeito do estado mecânico em que se encontra o caminhão basculante recem adquirido pela municipalidade, oficiosamente temos informações de que o caminhão no momento da aquisição já se encontrava com o motor avariado, vindo agora a parar de vez. |
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| materia |
59/1993 |
1993-11-08 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informações
sobre a atuação do Departamento Jurídico da Prefeitura com relação a solucionar o problemas das escrituras de adquirentes de lotes no loteamento do Sr. Antonio Conezza. |
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| materia |
139/1993 |
1993-11-08 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a colocar hidrômetros gratuitamente em todos os lugares onde existam ligações de agua e que não tenham o medidor. |
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| materia |
140/1993 |
1993-11-08 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de doar uma maquina de escrever para o APAE de nossa cidade. |
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| materia |
141/1993 |
1993-11-08 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de contratar seguranças para prestarem serviços na área de nossa práia, bem como é necessária a presença de salva vidas no local para a proteção dos banhistas. |
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| materia |
142/1993 |
1993-11-08 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que dertemine a instalação de um bebedouro de água potável no jardim municipal. |
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| norma |
1678/1993 |
1993-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre tarifa de consumo de água e utilização de rede de esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
65/1993 |
1993-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1677/1993 |
1993-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece a respectiva tabela de valores e dá outras providências. |
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| materia |
62/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
55/1993 |
1993-10-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Antonio Cesar Russi Calegari, digníssimo Presidente da F.D.E., solicitando a doação de uma geladeira duplex para a E.E.P.G. "Manoel Rodrigues Ferreira". |
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| materia |
56/1993 |
1993-10-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as despesas realizadas pelos cofres municipais para manter o jornal "Folha de Itapuí", remetendo a esta Casa de Leis todas as Notas Fiscais e recibos da empresa jornalística CADERNO Z de Bauru, de janeiro até a presente data. |
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57/1993 |
1993-10-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as despesas com refeição pagas pelos cofres municipais, realizadas nos restaurantes de nossa cidade, e se possível, o motivo pelos quais foram necessárias estas refeições, remetendo a esta Casa de Leis as respectivas Notas Fiscais, de janeiro até a presente data. |
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| materia |
134/1993 |
1993-10-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de adquirir uma máquina de desentupir esgotos para a Prefeitura. |
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| materia |
135/1993 |
1993-10-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a confecção e instalação de uma placa indicativa dizendo que o hotel de Itapuí esta sob nova direção e perfeitamente em condições de receber hospedes com toda categoria, isto é de vital importância para nossa cidade, pois se temos pretenção de chegarmos a Estância Turística, devemos incentivar o sistema hoteleiro da cidade. |
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| materia |
136/1993 |
1993-10-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar reformar a pista de cooper localizada na área de nossa práia municipal. |
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| materia |
137/1993 |
1993-10-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de montar uma cooperativa de comercialização de gêneros alimentícios no prédio da Prefeitura Municipal localizado na rua José Antonio, onde hoje funciona uma garagem, isto é importante para a população que teriam possibilidade de comprar produtos mais baratos. |
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138/1993 |
1993-10-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de extender os beneficios do vale refeição aos funcionários municipais, como bem indicou em vezes anteriores o nobre colega Vereador Carlos Adalberto Thomazella, pois nesta enorme crise financeira esta seria mais
uma tábua de salvação no mar de dificuldades em que estão nalfragos o povo Brasileiro. |
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| norma |
1674/1993 |
1993-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do município e dá outras providências. |
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| norma |
1675/1993 |
1993-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido e dá outras providências. |
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| norma |
1676/1993 |
1993-10-11 |
Lei Ordinária |
Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapuí |
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52/1993 |
1993-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Е DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
54/1993 |
1993-10-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos, um voto de congratulações com o Major Antonio Nardy de Freitas, pela sua assunção no Subcomando do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, a razão maior deste cumprimento reside no fato de que o Major Antonio Nardy de Freitas é um filho de Itapuí e membro de tradicional e respeitada família Itapuiense. |
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61/1993 |
1993-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS A
FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o coral "CORALUZ" constituído por funcionários da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, pela excelente apresentação realizada no prédio da Associação Atlética Itapuí de nossa cidade, por ocasião das festividades de aniversário da cidade. |
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48/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Professor Balestero da visinha cidade de Jaú, pela organização e realização do show teatral realizado na sede da Associação Atlética Itapuí, por ocasião das festividades comemorativas ao aniversário da cidade. |
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49/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações e agradecimentos com o Professor Doutor Manoel Rodrigues Ferreira, nosso conterrêneo e grande Historiador, pela maravilhosa palestra proferida na sede social da Associação Atlética Itapuí, sobre a História de Itapuí, e também congratulamo-nos com o Professor André Corenza Ruiz, Diretor de Projetos Comunitários da Prefeitura, por ter recebido as comendas de membro da Academia Paulistana de História e membro da Ordem Nacional dos Bandeirantes, em solenidade realizada dia 17 de setembro na sede da Associação Atlética Itapuí, em mesma data da palestra. |
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| materia |
50/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Itamar Francо, Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, solicitando providencias urgentes quanto a abertura de sindicância para se apurar os responsáveis pelo desvio e deterioração de gêneros alimentícios dos depositos reguladores do país. |
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| materia |
51/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim, digníssimo Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, cidadão Itapuiense, filho de Itapuí, solicitando a doação de um automóvel à Câmara Municipal de Itapuí, para fazer face às necessidades de locomoção e representação dos Senhores Vereadores. |
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52/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Calil Pereira Jardim, digníssimo Secretário da Habitação do Estado de São Paulo, solicitando os valiosos préstimos no que tange a viabilizar junto a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, os meios necessários a fim de que Itapuí posse realizar seu grande sonho de se transformar em ESTÂNCIA TURÍSTICA, pois a natureza proporcionou a Itapuí uma beleza natural muito grande além do que a população das cidades circunvizinhas nos finais de semana de verão reunem-se aos milhares as margens do rio Tietê, em nossa práia para momentos de lazer. |
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53/1993 |
1993-10-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alves Rochel Filho, digníssimo Delegado de Polícia de Itapuí, sоlicitando os valiosos préstimos no que tange a fornecer a nossa Casa de Leis, dados relativos ao movimento de trabalho empreendido pela nossa Delegacia, com o objetivo de instruir processo inicial visando passar a Delegacia local para 3ª Categoria. |
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