| norma |
2509/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a formalizar acordo de parcelamento com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. |
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| materia |
58/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações se existe a possibilidade de incluir no Projeto de Lei do Orçamento de
2014, dotação orçamentário para obras de infra-estrutura no bairro Balneário “Mar Azul II”. |
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| materia |
59/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a verba encaminhada pelo Governo do Estado, no valor aproximado de sessenta mil reais para ser aplicado na Pasta da Saúde. |
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| materia |
60/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações se foram avaliados os critérios da Lei Municipal que
impede a liberação de Alvara de Funcionamento para o cidadão que está com débito junto
ao Município, quando da liberação do alvará para o escritório imobiliário do Senhor
Antonio Carlos Brechó. |
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| materia |
61/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Regional
Municipal
do
solicitando
CDHU
se existe a possibilidade de entrar em contato com o Gerente para que se encontre uma solução definitiva quanto a liberação das escrituras das residências do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto". |
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| materia |
63/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal para que entre em contato com a CETESB a fim de solicitar que seja realizada
uma analise da qualidade da água de nossa cidade, considerando o grande número de
cidadãos com doença oncológica em nossa cidade. |
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| materia |
64/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente Regional do
D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens, a fim de reiterar os pedidos encaminhados
anteriormente, conforme segue:
Providencias no que tange a realização o recape "urgente" da via de acesso
"Prefeito Alberto Massoni”. Ocorre que, essa estrada é a única via de acesso do
Município à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e todo o fluxo de
veículos, inclusive da região, trafega pelo local que está em péssimo estado de
conservação, colocando em risco a integridade física da população se considerar os
enormes buracos e ondulações existentes no leito viário da mesma,Solicito ainda,
que estude a possibilidade de construir a terceira faixa no Km 2 e 3- sentido
município, e Km 6 e 7- sentido rodovia Comandante João Ribeiro de Barros;
Instalação de abrigo coberto de ponto de ônibus na via de acesso Alberto Massoni no
bairro campinho km 2.8 aproximadamente(proximidade da venda do Demir) no sentido
Itapuí ao trevo de acesso Jau-Bau |
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| materia |
65/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado à Secretária de
Educação do Município se está sendo divulgado nas Escolas Públicas Municipais o
Programa do Governo "Senador Jovem Brasileiro- 6° Concurso de Redação do Senado
Federal para o Jovem Senador 2013, visando incentivar o interesse das crianças e os jovens
pela política brasileira. |
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| materia |
66/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos membros do
Conselho Municipal de Saúde, se os mesmo são qualificados e se estão de acordo com as
normas do Conselho como representante municipal. Na mesma ocasião, solicito que seja
encaminhado cópia das últimas Atas das reuniões realizadas, para que seja verificada se as
metas da saúde em conformidade com a legislação federal exige. |
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| materia |
67/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Responsável pelo
Cartório de Registro de Notas de nossa cidade, solicitando informações sobre a
possibilidade de alterar o horário de funcionamento para tornar o serviço mais acessível aos
cidadãos que trabalham. |
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| materia |
73/2013 |
2013-06-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Secretária de Educação do
Município solicitando que seja agendada uma reunião nesta Casa de Leis, para discutir assuntos
referentes ao transporte escolar para as cidades da região, principalmente no que se refere ao
reembolso dos valores pagos pelos alunos. |
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| materia |
28/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
FORMALIZAR ACORDO DE PARCELAMENTO COМ
SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO. |
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| norma |
111/2013 |
2013-05-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara Municipal de Itapuí, prevista no Artigo 37, X da Constituição Federal, e concessão de aumento real nos salários e dá outras providências. |
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| norma |
2504/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2.310/2008, alterada pela Lei Nº 2.331/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2505/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias da Educação e de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil". |
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| norma |
2506/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos Artigos 14º, 19º, 20º e Parágrafo 3º do Artigo 31º da Lei Municipal Nº1.933 de 25 de agosto de 1999, adaptando-a aos ditames da Lei Nº12.696 de julho de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
2507/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as regras para a locação do Salão Social do Clube Municipal Piriquitão. |
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| norma |
2508/2013 |
2013-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber recursos de convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. |
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| materia |
1/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÍ, PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E CONCESSÃO DE
AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2013 |
2013-05-27 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Dr. Fredson
de Paula e Silva pelo excelente trabalho realizado enquanto esteve como Diretor de Higiene
e Saúde do Município. |
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| materia |
11/2013 |
2013-05-27 |
Moção |
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os proprietários
do Supermercado Irmãos Canela, Supermercado do Nena, Supermercado Lenharo,
Supermercado São João, Senhor Enerid Nakid, Senhora Delza Morozini e Senhor Eduardo
Rota pela colaboração na confecção de pizzas que foram vendidas pelo Hospital e
Maternidade São José de Itapuí, e os valores arrecadados vão custear cirurgias de pequeno
porte em nosso hospital. |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado às Entidades
Filantrópicas de nossa cidade solicitando informações se já foram tomadas as devidas
providências no sentido de disponibilizar o Portal da Transparência para população
conforme dispõe a legislação em vigor. |
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| materia |
53/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada a ANATEL-AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES solicitando providências no sentido que seja
realizada uma medição do índice de radiação emitido pelas Torres de Celular que estão
instaladas em nossa cidade, considerando que a maioria delas é próxima de residências e
tem havido um alto índice de pessoas com doenças. |
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| materia |
54/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Mesa da Câmara
solicitando a elaboração de um Decreto Legislativo que conceda Título de Cidadão
Itapuiense ao Senhor Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori que muito beneficiou o
município com relação aos precatórios. |
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| materia |
55/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de ressarcir as despesas que a
Senhora Vanilda Marli Soares teve com o acidente sofrido na rua Angelo Sgavioli,
cruzamento com a Avenida Ignes Romanini, em razão de um buraco de grande proporção.
(doc. Anexо) |
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| materia |
56/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quais os critérios utilizados para a contratação do
Senhor Gilson Sebastião para ministrar aulas de musica nas escolas municipais, bem como
qual a forma de pagamento do mesmo, horário de trabalho e o funcionário responsável pelo
desempenho de suas funções.
Sa |
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| materia |
57/2013 |
2013-05-27 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
referente a todos
que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da prestação de contas
data. os adiantamentos feitos pelo funcionário Giuliano Areas até a presente |
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| materia |
98/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de incluir na Lei Orçamentária para o exercício de 2014, previsão
orçamentária para aquisição dos seguintes equipamentos para solucionar os problemas de
mobilidade de nossa cidade:
Aquisição de 01 betoneira;
Aquisição de 01 máquina de pequeno porte para desempenar piso;
Aquisição de moldes para confeccionar ladrilhos para calçadas;
Criação de uma frente de trabalho, em conjunto com o Engenheiro do Município,
para construção e colocação de piso padrão nas calçadas, proporcionando
mobilidade em locais sem calçada, diminuindo risco de atropelamentos nas ruas;
Finalmente elaborar um projeto de lei que autorize o parcelamento dos serviços aos
proprietários de imóveis que não possui calçadas junto ao carnê do IPTU. |
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| materia |
100/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de determinar que as portas do Centro de Especialidades sejam aberta a partir das 6:00 horas da manhã, principalmente no inverno pois a população fica aguardando no frio e na maioria das vezes com crianças de colo e com problemas respiratórios. |
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| materia |
101/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar melhorar a iluminação da Praça da Igreja São Benedito,
o mais urgente possível pois o local é propício a atos de vandalismo. |
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| materia |
102/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar construir pontos de embarque e desembarque de alunos
nos bairros de nossa cidade, pois as crianças esperam pelo transporte embaixo do sol e da
chuva. |
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| materia |
103/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
não é asfaltada,
de
na
mandar construir guia e se for viável sarjeta, considerando que essa rua rua José Castelani, localizada no bairro Jardim Bica de Pedra. |
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| materia |
104/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas no
sentido de mandar instalar placas de sinalização e com o nome das ruas no bairro Jardim
Bica de Pedra, mais conhecido como "Bairro do Robertão”. |
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| materia |
105/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente que proceda a instalação de placas proibindo o estacionamento em um dos
lados da rua Floriano Peixoto. |
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| materia |
106/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato
com o Zelador do Cemitério Municipal “Dona Tinda" para que mantenha o portão de baixo
aberto para facilitar o acesso para os moradores da “Vila São Sebastião”. |
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| materia |
107/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências nos sentido de mandar rebaixar a guia da sarjeta na rua José Castelani em
frente das garagens das residências, principalmente em frente da casa do Senhor Samuel
Caetano Bezerra pois está com dificuldade em entrar e sair com o carro. |
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| norma |
2502/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a formalizar acordo de parcelamento com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. |
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| norma |
2503/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber recursos de convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. |
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| materia |
153/2013 |
2013-05-21 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com o Setor de Obras e de Meio Ambiente do Município, objetivando estipular um calendário mensal para poda de árvores em nossa cidade estipulando a data e o bairro que será realizado o serviço. Solicito ainda, que promova uma ampla divulgação para que a
população colabore com o serviço a fim de manter as ruas mais limpa. |
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| materia |
26/2013 |
2013-05-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na Avenida
do Porto, altura dos números 500 e 700, pois nessa Avenida existe uma deficiência de
calçadas que obriga a população caminhar pela Avenida, ficando expostos ao risco de acidente. |
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| materia |
26/2013 |
2013-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM А
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
1.1/2013 |
2013-05-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Itapuí, instituindo o feriado e comemoração do Dia da Consciência Negra do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1.2/2013 |
2013-05-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí, regulamentando a propositura de indicações nas sessões legislativas, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre as razões pela qual foram retirados os bancos da
Pracinha do núcleo habitacional “Waldomiro Guarinon”, próximo do bar do Neuzinho,
considerando que era ponto de encontro dos aposentados daquele bairro e os mesmos estão
reclamando. |
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| materia |
43/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre qual é o funcionário público municipal
responsável pela fiscalização dos carros de som e propaganda que circulam pelas ruas de
nossa cidade, principalmente se o volume do som é permitido por lei. |
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| materia |
44/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quando vai ser realizado o processo licitatório
para contratação da empresa para prestar serviço de transporte escolar, considerando que o
prazo do contrato emergencial está expirando |
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| materia |
45/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações se já foi firmado convênio com Neuropediatra,
considerando a grande demanda de crianças e adolescentes em tratamento em nossa cidade. |
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| materia |
46/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa de todos os remédios que
estão disponíveis na rede pública de saúde. Solicito ainda que a mesma lista seja afixada
nos consultórios médicos da cidade, pois a demanda de pedidos de ajuda para comprar os
medicamentos prescritos pelos médicos tem sido muito grande. |
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| materia |
47/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Secretário de Obras
do Município solicitando informações sobre onde estão guardados os bloquetes que foram
retirados da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, e que informe esta Casa
se os mesmos podem ser reutilizados. |
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| materia |
48/2013 |
2013-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiada ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações se os recursos que serão repassados pela Secretaria do
Planejamento e Economia do Estado de São Paulo, no valor de 300 mil reais, serão também
utilizados para obras de construção de galerias e rede de esgoto da Vila Antonio Cairrão até
o Jardim Alvorada, captando dessa forma toda água que é despejada no córrego e que acaba
inundando as residências das ruas próximas. |
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