| materia |
95/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o mesmo tem conhecimento da forma com que vem
estão
sendo
sendo
realizada a poda das árvores de nossa cidade. Ocorre que, recebi reclamações de que realizadas podas drásticas e todos sabem que isso é muito prejudicial à planta. Afirmam que esse procedimento está sendo realizado dessa forma para obter um lucro maior com a venda da madeira, o que revolta ainda mais a
população.
com
Finalmente, solicito a Vossa Excelência que entre em contato o Setor de Obras e de Meio Ambiente do Município para que oriente a maneira correta de realizar o serviço. |
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| materia |
96/2013 |
2013-08-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente Regional do
D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens e ao Digníssimo Governador do Estado
solicitando providências no sentido de disponibilizar recursos para o recape da Via de
Acesso "Prefeito Alberto Massoni", considerando a incidência de acidentes em função do
estado precário do leito viário. |
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155/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de informar os funcionários o dia exato que chegam as cestas básicas, pois
esse mês teve funcionário que não sabia e perdeu o beneficio. |
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156/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar placas indicativas com o nome das ruas
e prédio públicos de nossa cidade, e substituindo ou reformando as placas de transito de nossa cidade. |
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| materia |
157/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no que sentido de reiniciar o mais urgente possível as obras de reforma da
Praça da Bíblia, pois existem alguns ferros no chão que põe em perigo a segurança das
crianças que brincam no local. |
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| materia |
158/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de alterar a planta genérica do município, diminuindo o valor venal dos |
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| materia |
159/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de mandar pintar faixas de estacionamento de veículos nas ruas de nossa
cidade, a exemplo de Jau, para aumentar o numero de vagas principalmente próximo das
agencias bancarias de nossa cidade. |
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| materia |
160/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente que realize uma operação tapa buracos no Jardim Maria Rosária o mais urgente possível. |
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| materia |
161/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
fiscalizar o serviço de pintura
ao funcionário Fernando Reys a responsabilidade de organizar e
dos prédios públicos de nossa cidade. |
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| materia |
162/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de nomear uma pessoa responsável para emitir as carteirinhas para Idoso e
Deficiente Físico, conforme dispõe a Lei Federal nº 5.296/04. |
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| materia |
33/2013 |
2013-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre desafetação de area institucional da categoria de bem publico de uso comum do povo para transformá-la em bem publico dominical e da outras providencias. |
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| norma |
2514/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre realização de despesas para a realização da 15ª Festa do Peão de Itapuí. |
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| norma |
2515/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2516/2013 |
2013-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área institucional da categoria de bem público de uso comum do povo para transformá-la em bem público dominical e dá outras providências. |
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| materia |
13/2013 |
2013-08-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com toda a Equipe
da Pastoral do Batismo, pelo excelente trabalho que desenvolve com as famílias de nossa
cidade |
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| materia |
14/2013 |
2013-08-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com toda a Equipe,
Voluntários ee em especial para com o Padre Romeu Antonio Parolize pelo esforço e
dedicação na realização da Quermesse de Santo Antonio em nossa cidade. |
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| materia |
79/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos
firmados com as Operadoras de Celular. |
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| materia |
80/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quando pretende liquidar os valores devidos aos
servidores o Programa Saúde Bucal, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013. |
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| materia |
81/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Convênio "Espaço
Amigo", bem como a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos desse
programa. |
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| materia |
82/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de elaborar um projeto de tornando de utilidade pública a Associação "Eco Vidas", considerando a importância dessa entidade e a regularidade comprovada pela documentação em anexo. |
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| materia |
83/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a ANEEL- Agencia
Nacional de Energia Elétrica solicitando que se faça uma avaliação na rede de distribuição
de energia do bairro do Pichelli, pois a incidências que equipamentos eletrônicos que
queima é muito alta. |
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| materia |
147/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
possibilidade de mandar
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
instalar bancos na área verde do bairro “Waldomiro Guarinon", em frente ao bar do Neuzinho, para que a população possa voltar a usufruir do local. |
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| materia |
148/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades
nossa cidade.
de desapropriar uma área de terras para construção de casas populares em |
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| materia |
149/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de construir duas salas nos fundos do Centro de Especialidades para acomodar o Setor de Vigilância Sanitária do Município. |
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| materia |
150/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor
localizada no
que
bairro
providência
“Irmãos
a instalação da Placa com o nome da Praça "Vitor Furlen", |
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| materia |
151/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome providências
frente
no sentido de escalar um servidor que exerce a função de vigia para trabalhar na guarita em ao Hospital e Maternidade São José, pois existe apenas um funcionário nesta função por 12 horas. |
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| materia |
152/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor de Vigilância Sanitária para que tome providências com relação aos animais que estão preso em uma pequena baia na rua Manoel Rodrigues Martins, considerando que o local é
uma área de preservação ambiental.
Ressalto ainda, que os moradores reclamam do mau cheiro das péssimas condições em que o animal se encontra. |
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| materia |
154/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as
devidas providências no sentido de determinar que a rua Prudente de Moraes, onde se
encontra o portão de entrada e saída do alunos da Escola Senador Vicente Prado, seja
interditado por cavaletes pois o risco de ocorrer um acidente é evidente no local. |
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| materia |
32/2013 |
2013-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DЕ
2013 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2013 |
2013-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre desafetação de area institucional
da categoria de bem publico de uso comum do
povo para transformá-la em bem publico
dominical e da outras providencias. |
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| norma |
2512/2013 |
2013-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área institucional da categoria de bem público de uso comum do povo para transformá-la em bem público dominical e dá outras providências. |
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| norma |
2513/2013 |
2013-07-25 |
Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
30/2013 |
2013-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA
REALIZAÇÃO DA 15ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUI.
A
FOR |
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| materia |
29/2013 |
2013-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DЕ
DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ITAPUI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2013 |
2013-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 21 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2510/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a L.D.O. - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2511/2013 |
2013-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal Nº2.208 de 21 de março de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA LEI MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
68/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Governador do
Estado de São Paulo, Digníssimo Senhor Geraldo Alckmin, solicitando os valiosos
préstimos no sentido de disponibilizar recursos para obras de recape da via de acesso
"Prefeito Alberto Massoni". |
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| materia |
69/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor da Empresa
Auto- Ônibus Macacari solicitando informações se existe a possibilidade de isentar os
idosos e aposentados de pagar a passagem de ônibus. |
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| materia |
70/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor de Higiene e
Saúde do Município solicitando informações se existe a possibilidade de informatizar a
prescrição de remédios aos pacientes de nossa cidade, com o objetivo de facilitar o
entendimento pelos farmacêuticos. |
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| materia |
71/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar
escolar
de
em
Itapuí para que intensifique a fiscalização dos veículos que fazem o transporte
transportada
nossa cidade, pois a população tem reclamado que as crianças vêm sendo em pé devido à super lotação |
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| materia |
72/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos contratos firmados com
as operadoras de celular para instalação de torres em nossa cidade, principalmente do
ultimo firmado no exercício anterior. Solicito ainda, que informe se a doação da
ambulância foi efetivada pela operadora. |
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| materia |
74/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações sobre quando pretende resolver a questão da deficiência
no atendimento Médico- Pediatra, pois a população esta reclamando da falta de
atendimento. |
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| materia |
75/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
autorizando o tombamento
informações se existe a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei
do imóvel localizado
histórico e cultural, de acordo com o artigo 23, inciso III da CF,
novembro, para
na esquina da Praça Governador Pedro de Toledo com a rua XV de do mesmo.
que posteriormente possa reivindicar recursos para reforma e preservação |
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| materia |
76/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando informações se existe a possibilidades de doar um terreno do Distrito
Industrial II ao Empresário Jair Passareli, observando os terrenos que já foram doados e não
cumprida a exigência legal. Enquanto isso, que conceda autorização para que o mesmo
permaneça com suas atividades no terreno localizado no bairro Jardim Maria Rosária. |
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| materia |
77/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando para que entre em contato com o CDHU, com o objetivo de
regularizar as escrituras do núcleo habitacional "Jardim Alvorada". |
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| materia |
78/2013 |
2013-06-24 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados requerem, ouvido o Douto Plenário, seja instalada
Comissão Especial de Inquérito para apurar utilização das verbas públicas recebidas pelo
Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo,
entre os anos de 2005 e 2012, bem como eventual destinação dada às mesmas.
Referida Comissão Especial contará com a participação de 3 (Três) membros, com
prazo de duração de 90 (noventa) dias, tudo como previsto no artigo 37 da Lei Orgânica do
Município de Itapuí e no artigo 22 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapuí. |
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135/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de adquirir uniformes refletivos para os lixeiros e demais servidores que trabalham nas ruas de nossa cidade. |
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| materia |
27/2013 |
2013-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°
DA LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 21 DE
MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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