| materia |
74/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidade de equiparar a referencia dos Operadores de Raio-X da 11 para 14, igual às dos Técnicos de Enfermagem, considerando que a escolaridade exigida para o exercício da função são iguais. |
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| materia |
75/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades
Atendimento
de regulamentar o horário de Plantão dos funcionários do Pronto Municipal, de acordo com a Lei nº 605/49 e artigo 71 da CLT (doc.anexo). |
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| materia |
76/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
Considerando a grande demanda de pacientes que necessitam
de atendimento oftalmológico em nossa cidade, e considerando ainda que as consultas estão
sendo agendadas para o mês de junho, indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude as
possibilidades formar uma parceria com o Dr. Rogério Kawai, médico concursado em
nossa cidade, para atender a população inclusive as mais de vinte crianças com estrabismo
de nossa cidade. |
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| materia |
18/2013 |
2013-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2013 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASamh |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE
2013 FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COMА SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2497/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 11º da Lei Nº. 2.167 de 21 de março de 2006, alterada pela Lei Nº 2.231 de 12 de setembro de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
21/2013 |
2013-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar o convênio com Estado de São
Paulo, por intermédio das Secretarias da
Educação e de Desenvolvimento Social,
desenvolvimento do "Programa Ação
ODAV Pobjetivando Educacio |
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| norma |
2496/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. |
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| materia |
16/2013 |
2013-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com o Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza -
CEETEPS"iD |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DOS EMPREGOS ESPECIFICADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A LOCAÇÃO DO
SALÃO SOCIAL DO CLUBE MUNICIPAL PIRIQUITÃO. |
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| materia |
15/2013 |
2013-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14°,19°, 20° E
PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 31° DA LEI MUNICIPAL N°
1.933 DE 25 DE AGOSTO DE 1999, ADAPTANDO-A AOS
DITAMES DA LEI N° 12.696 DE JULHO DE 2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2492/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 2.486 de 06 de março de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2493/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Nº 2.488 de 06 de março de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2494/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber recursos de convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. |
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| norma |
2495/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber recursos de convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo. |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-18 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Proprietários
da Camisaria Jovel, pela inauguração de mais uma loja no "Shopping Boulevard" de Bauru. |
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| materia |
10/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.486 DE 06
DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.488 DE 06 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 11º DA LEI N° 2.167 DE 21 DE 189
MARÇO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N° 2.231 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COMА
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
14/2013 |
2013-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
22/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação e as cópias dos
contratos firmados até a presente data para execução de serviços de limpeza de vias
públicas e poda de árvores. Solicito ainda, informações sobre quando será executado esse
serviço na rua Dr. Nestor Cardoso e Eliseu Spuri. |
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| materia |
24/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de entrar em contato com o
Governo do Estado objetivando conseguir recursos para a reforma do Centro Comunitário
Brancodo bairro
CNPJ
Jardim Maria Rosária, destinado para funcionar como sede da Associação Azul e
nº 16.695.582/0001-08. |
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| materia |
25/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção de casas populares. |
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| materia |
26/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de nossa cidade. |
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| materia |
27/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis quando será realizada a próxima
Audiência Pública com os Estudantes para resolver a questão do transporte escolar.
Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar a atuação e a participação dos
estudantes na ultima audiência, realizada no dia 23 de fevereiro. |
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| materia |
28/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis sobre qual foi o destino da “Vaca Mecânica" do Município, e se existe a possibilidade e qual a viabilidade de reativá-la. |
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| materia |
29/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o município possui alguma "máquina compactadora de solo", e onde a mesma se encontra. |
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| materia |
30/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Secretário de
Segurança Pública do Estado solicitando providências no sentido de designar um
investigador de polícia para nosso município, considerando o aumento na demanda e a
aposentaria de outro funcionário. |
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| materia |
58/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar refazer a tampa da galeria de água da Avenida Paes de
Barros, esquina com a rua José Carlos Braz, considerando que a mesma está afundando.
Sala das sessões, 18 de março de 2013. |
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| materia |
59/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de realizar a contratação de Médicos Pediatra, Ortopedista e
Fisioterapeutas em quantidade suficiente para atender a demanda do município,
considerando que a população vem sofrendo com o número de atendimentos reduzido. |
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| materia |
60/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar capinar o mato do jardim em frente do Cemitério
Municipal "Dona Tinda", pois o mato está alto e com apârência de abandono. |
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| materia |
61/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar consertar a tampa da galeria de água da rua Luiz Rocchi, em frente ao "Bar do Gaspar" com o objetivo de impedir que a sujeira obstrua a
passagem de água causando alagamento. |
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| materia |
62/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de elaborar um projeto de lei que isenta pessoas acometidas por moléstias
graves do pagamento de taxas e impostos municipais, conforme prevê o artigo 30 da Lei
Federal nº 9.250/96(doc. Anexo). |
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| materia |
63/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de implantar um Programa Municipal de Antitabagismo, realizando o
tratamento com acompanhamento médico, psiquiátrico e terapêutico através da rede pública de saúde. |
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| materia |
64/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor de Assistência Social do Município que intensifique as visitas em residências com pessoas acamadas e idosas verificando a necessidade de fornecer fraldas geriátricas, agilizando assim aaquisição e entrega das mesmas. |
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| materia |
65/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que faça um estudo
junto ao Departamento Jurídico do Município objetivando regulamentar e reativar a Casa
da Agricultura, para que os produtores rurais de nossa cidade voltem a ter o amparo e os
benefícios nesse importante órgão. |
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| materia |
66/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de remodelar o sistema de iluminação da Praça da Matriz e Praça Governador Pedro de Toledo, procedendo a instalação de iluminação especial melhorando a
visibilidade e a luminosidade a exemplo da Praça da Mariz do município de Bariri. |
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| materia |
67/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de determinar que sejam instaladas placas proibindo о
estacionamento em um dos lados da rua Floriano Peixoto, principalmente no trecho de maior concentração de estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
68/2013 |
2013-03-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de determinar que os Diretores e Chefes de Setor façam o uso do relógio de
ponto, com o objetivo de motivar a dar exemplo aos funcionários públicos municipais. |
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| norma |
2483/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2484/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2485/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 firmar convênio com entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2486/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 a repassar recursos à entidade que especifica mediante convênio e dá outras providências. |
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| norma |
2487/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 a realizar repasse à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2488/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 firmar convênio, conceder auxílio, subvenção, contribuição e/ou repasse à entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2489/2013 |
2013-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 a realizar repasse à entidade que especifica mediante convênio e dá outras providências. |
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