| materia |
173/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 252.896,21 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) no Orçamento Programa para 2023.” |
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| materia |
174/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 509.380,29 (quinhentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.” |
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| norma |
3158/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 |
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| norma |
3159/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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| norma |
3160/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Fumpod, e dá outras providências |
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| norma |
3161/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências |
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| norma |
3162/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Cria os cargos de Controlador Interno, Ouvidor e Agente de Apoio de Fiscalização Interna |
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| norma |
3163/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-11 |
Presença na Sessão |
Presença na 42ª Sessão Ordinária |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 159/2023 - que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – Funpod, e dá outras providências”. |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 160/2023 - que “Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.” |
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| materia |
55/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 168/2023 - que “Cria os cargos de Controlador Interno, Ouvidor e Agente de Apoio de Fiscalização Interna.” |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 171/2023 - que “Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Programa para 2023.” |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requer concessão de urgência especial para o Projeto de Lei nº 172/2023 - que “Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.” |
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| materia |
171/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 |
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| materia |
172/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.” |
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| sessao |
42 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
169/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da rua 17(dezessete), do Loteamento Parque Residencial Bela Vista, Monte Mor-SP, e da outras providências |
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| materia |
170/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol estabelecido na praça 01 do loteamento Jardim Paulista |
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| materia |
777/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ na Rua Denílson de Sousa Martins (antiga 24) de fronte ao número 192 no Jardim Nova Alvorada. |
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| materia |
778/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo a execução de patrolamento em toda a extensão das ruas no Bairro Chácaras Orquídeas.’’ |
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| materia |
779/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa buraco’’ na Rua Maria de Lourdes Santos (antiga 11) de fronte ao número 377 no Jardim Nova Alvorada.'' |
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| norma |
79/2023 |
2023-12-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
80/2023 |
2023-12-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
3156/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos no Município de Monte Mor/SP. |
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| norma |
3157/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Monte Mor, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano - FMTU e dá outras providências |
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6/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Concede honrarias que especifica” |
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| materia |
25/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de aplausos em reconhecimento à relevância e impacto positivo para a comunidade do Projeto de Lei 1.800/2021, que propõe alterações significativas na Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005. |
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| norma |
3153/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Casa da Juventude, localizada na rua Ana Iorgaciof Siqueira, no bairro Jardim Paulista, Monte Mor-SP |
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| norma |
3154/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.918,19 (setecentos e sessenta mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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| norma |
3155/2023 |
2023-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 736.191,22 (setecentos e trinta e seis mil, cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-04 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 95/2023 |
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| materia |
6/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – Chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, os procedimentos auxiliares estabelecidos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 39/2023 |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 40/2023 |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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9/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 41/2023 |
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10/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor/SP para as licitações e contratações diretas nos moldes da lei 14.133/21 |
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10/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 42/2023 |
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11/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências |
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11/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 43/2023 |
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12/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 44/2023 |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 45/2023 |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 46/2023 |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Retirada |
Requer a retirada do Requerimento nº 47/2023 |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
“Requer informações do Poder Executivo sobre Projeto de Construção de Creche no Bairro Jardim Paulista” |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
“Requer informações do Poder Executivo sobre Projeto de Urbanização das vielas” |
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