| materia |
57/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO MONUMENTO DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, PARA FINS DE POSSIBILITAR A LIGAÇÃO DE SOM E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS NO LOCAL. |
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| materia |
58/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE “PROIBIDO SINAL SONORO” NAS IMEDIAÇÕES DAS ESCOLAS, CRECHES, IGREJAS, VELÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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| materia |
59/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE DESIGNAR UM VIGIA NOTURNO PARA A PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA. |
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| materia |
60/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO CÓPIA DO DECRETO Nº 4.290 DE 07/02/2017, PARA TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBEM REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
61/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM DISPONIBILIZADOS, SEM CUSTO, UNIFORMES PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO, COM BANHEIRO E CHUVEIRO, PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. |
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| materia |
62/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR A VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
63/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. |
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| materia |
64/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL ALVES RIBEIRO, NO TRECHO ENTRE A RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ A RUA BARÃO DO RIO BRANCO. |
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| materia |
65/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO NA RUA PADRE MARTINS, NA QUADRA DA ESCOLA ZEZÉ LEÃO, E, AINDA, REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO LOCAL. |
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| materia |
66/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UM CAMPANHA COM INTUITO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO PARA QUE FAÇAM A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL. |
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| materia |
67/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ESTRADAS RURAIS INFORMANDO OS NOMES DOS BAIRROS. |
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| materia |
68/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA BIFURCAÇÃO DA RUA PIO XII COM A RUA JOÃO PAULO II, NA PRAÇA ELIAS VIEIRA. |
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| materia |
69/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMANDO VALÉRIO, AO LADO DO NÚMERO 62, PARA QUE O MESMO REALIZE LIMPEZA E FECHE O LOCAL PARA QUE NÃO SIRVA DE ABRIGO PARA PESSOAS MÁS INTENCIONADAS. |
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| materia |
70/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO (PMT-070) CONFORME SEGUE:
1- MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE CONTENÇÃO DAS MICROBACIAS;
2- ELEVAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL.
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| materia |
71/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE SERVIÇOS NA ESTRADA DA ÁGUA DO MEIO, PRÓXIMO A PONTE DO PAU-DALHO, A FIM DE CONTER UMA EROSÃO QUE SE FORMOU NA ESTRADA. |
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| materia |
72/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA AS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DESCEM DO CENTRO DA CIDADE PARA OS BAIRROS PERIFÉRICOS. |
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| materia |
73/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ELIAS VIEIRA A FIM DE REFAZER O CALÇAMENTO E JARDINAGEM DA MESMA. |
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| materia |
74/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO PÚBLICO POR 24 HORAS NA FARMÁCIA MUNICIPAL OU REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO PRONTO SOCORRO, NOS HORÁRIOS EM QUE A FARMÁCIA MUNICIPAL SE ENCONTRAR FECHADA. |
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| materia |
75/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA CONSTRUIR UM BUEIRO “BOCA DE LOBO”, NO CRUZAMENTO DA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO COM A RUA HENRIQUE ALBERTO DA SILVA. |
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| materia |
76/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ O FINAL DA VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440). |
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| materia |
77/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA CANAAN TANUS, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE O NÚMERO 608. |
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| materia |
78/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO ELIAS, DEFRONTE O NÚMERO 976 E NA RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA, EM FRENTE O Nº 145. |
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| materia |
79/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADOS ESTUDOS A FIM DE EFETIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, CONFORME INSTRUÇÕES “COMO APLICAR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 REGULARIZANDO OS VÍNCULOS DOS ACS E ACE” QUE SEGUEM ANEXO. |
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| materia |
80/2017 |
2017-03-06 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA AO LADO DA OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DO BARATELA E NO POSTE DE ENERGIA EXISTENTE NA RUA FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, ONDE FAZ PARTE DA PASSAGEM ENTRE A REFERIDA PRAÇA E O DISTRITO INDUSTRIAL II, ATRAVÉS DA VIA-FÉRRA. |
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| sessao |
3 |
2017-03-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-24 |
Subemenda |
SUBEMENDA A EMENDA Nº 04/2017. |
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| sessao |
2 |
2017-02-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
280/2017 |
2017-02-23 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO OS FESTEJOS CARNAVALESCOS. |
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| norma |
2785/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2786/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CASA DA CULTURA JOSÉ BAZÍLIO MOREIRA" |
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| norma |
2787/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA CONCEIÇÃO DE ANDRADE COCO" |
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| norma |
2788/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "CINE PALMITAL JOSÉ SECONE". |
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| norma |
2789/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-22 |
Emenda |
ADICIONA OS INCISOS XVIII, XIX E XX À CLÁUSULA TERCEIRA, DA MINUTA DE CONVÊNIO Nº 02/2017, DO PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
1/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO (ASSUPERO). |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA INCISO AO §4º, DO ART. 161 E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÌNEA (I), DO INCISO V, §5º, DO ART. 163, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-20 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 06/2017. |
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| materia |
3/2017 |
2017-02-20 |
Emenda |
MODIFICA-SE PARCIALMENTE O ITEM GRATIFICAÇÃO, CONSTANTE DO ANEXO II - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - REQUISITOS DE PREENCHIMENTO, FORMA DE GRATIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017. |
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| materia |
19/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE:
A) QUAIS FORAM OS MOTIVOS DA MUDANÇA DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL PASSOU A SER DAS 09H ÀS 11H E DAS 13H ÀS 16H?
B) QUAL O MEIO LEGAL UTILIZADO PARA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS RESPECTIVA FOTOCÓPIA?
C) HOUVE AMPLA DIVULGAÇÃO DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE FORAM UTILIZADOS?
D) EXISTE ALGUM ESTUDO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAR SALA DE ESPERA PARA O ACOLHIMENTO E COMODIDADE DOS MUNÍCIPES QUE CHEGAM ANTES DO NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO?
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| materia |
20/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES LABORATORIAIS NA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELO S.A.A.E., BEM COMO, SEJA ENVIADO AS ANÁLISES QUE FORAM REALIZADAS NESTE ANO. |
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| materia |
21/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E), QUE SEJA REALIZADO E ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, UM LEVANTAMENTO, INCLUSIVE COM ORÇAMENTOS, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA DE LEITURA E EMISSÃO DE CONTAS DE ÁGUA QUE POSSIBILITE ENTREGAR A CONTA NA RESIDÊNCIA NO MOMENTO QUE FOR REALIZADO A LEITURA. |
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| materia |
22/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGA HORÁRIA, HORÁRIO DE ATENDIMENTO, SALÁRIO E QUAL A FORMA DE CONTRATO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ENTIDADE. |
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| materia |
23/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL/SP, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO COM NOME, CARGO E SALÁRIO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA REFERIDA ENTIDADE. |
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| materia |
24/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- EXISTE A DEFESA CIVIL CRIADA EM NOSSO MUNICÍPIO?
2- SE A RESPOSTA ANTERIOR FOR SIM, QUEM SÃO OS SEUS MEMBROS E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS RECENTEMENTE PELA MESMA?
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| materia |
25/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO – IFAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PALMITAL FORAM ATENDIDAS DURANTE O ANO DE 2016?
2- ATUALMENTE QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO SENDO ATENDIDAS?
3- QUAL O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS SALÁRIOS?
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| materia |
26/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL FOI O TOTAL PAGO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, A TÍTULO DE RESCISÃO TRABALHISTA, AOS SERVIDORES QUE FORAM EXONERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ENVIANDO ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS? 2- EXISTE, AINDA, ALGUMA RESCISÃO TRABALHISTA PENDENTE PARA PAGAMENTO? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM PAGOS? 4- DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAVAM OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS (CONFIANÇA) NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE TIVERAM VALORES INCORPORADOS, CONFORME PREVÊ O ART. 159, DA LEI ORGÂNICA, HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUM DELES NOS CARGOS QUE OCUPAVAM? |
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| materia |
27/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS QUE COMPROVAM OS DÉBITOS DEIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR QUE MOTIVARAM O DECRETO Nº 4.290 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, EXPEDIDO POR VOSSA EXCELÊNCIA, ATRAVÉS DO QUAL A PREFEITURA DE PALMITAL FOI DECLARADA EM ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, OS QUAIS SERÃO ENCAMINHADOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
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| materia |
28/2017 |
2017-02-20 |
Requerimento |
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS QUAL É O TRATAMENTO/CUIDADO QUE ESTÃO TENDO COM O ESPAÇO DE AREIA NA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO/FEPASA. |
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| materia |
30/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NAS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE COM OS SEGUINTES DIZERES: “SENHORES VENDEDORES AMBULANTES, FAVOR DIRIGIREM-SE À PREFEITURA MUNICIPAL ANTES DE INICIAREM SUAS VENDAS, EVITANDO-SE ASSIM SANÇÕES LEGAIS”. |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-20 |
Indicação |
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL - ACIPAL: A) CONSTRUÇÃO DE UM MURO E/OU ALAMBRADO PARA CONTENÇÃO DOS MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS “DEJETOS”, POIS CONFORME FOTOS ANEXAS, O LOCAL DESTINADO PARA ESTOCAR TAIS MATERIAIS É PRÓXIMO ÀS MARGENS DO CÓRREGO DA ÁGUA PARADA E NÃO POSSUI NENHUM TIPO DE CONTENÇÃO, OCASIONANDO O ACÚMULO DOS MATERIAIS AS MARGENS DO RIO E RISCOS AMBIENTAIS;
B) MANUTENÇÃO DA ESTEIRA DE SELEÇÃO E TRIAGEM DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS, POIS CONFORME SE VERIFICA NA FOTO ANEXA, A ESTEIRA ENCONTRA-SE COM PROBLEMAS E INOPERANTE, DIFICULTANDO A SELEÇÃO DOS MATERIAIS PELOS COOPERADOS;
C) ROÇAGEM E LIMPEZA AO LADO DO ALAMBRADO DEFRONTE AO BARRACÃO DA ACIPAL.
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