| sessao |
76 |
2012-12-03 |
Ordinária |
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| norma |
195/2012 |
2012-11-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-000307/026/09, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2009. |
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25 |
2012-11-27 |
Extraordinária |
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| norma |
12/2012 |
2012-11-21 |
Emenda a LOM |
ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL |
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| norma |
55/2012 |
2012-11-21 |
Resolução |
ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
220/2012 |
2012-11-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 88.985,70 M2. |
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| norma |
2503/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "EMEI ANNA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO". |
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| norma |
2504/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.327/2009 EXCLUINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º. |
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| materia |
6/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "SYDNEY ABRANCHES RAMOS" À SALA DA SECRETARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
35/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. |
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36/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, DE ESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL E DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. |
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| materia |
37/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013. |
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| materia |
42/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS PELO PAE (PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE). |
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| materia |
43/2012 |
2012-11-19 |
Requerimento |
REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DO PROJETO DE LEIS COMPLEMENTAR QUE VERSA SOBRE A REORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE VAGAS E DE CARGOS JUNTO A ESTA AUTARQUIA:
1) QUAL O VALOR DAS DESPESAS EFETUADAS COM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADOS JUNTO AO SAAE E QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE PRESTAM ESTE TIPO DE SERVIÇOS?
2) EXISTE ALGUM APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE EXIGE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NESTA AUTARQUIA, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI SUPRACITADO?
3) CASO EXISTA, FAVOR ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPRABATÓRIA.
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| materia |
52/2012 |
2012-11-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL. |
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53/2012 |
2012-11-19 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SYDNEY ABRANCHES RAMOS. |
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| materia |
108/2012 |
2012-11-19 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA LEVANTAR O IMPACTO FINANCEIRO PARA CONCEDER A PARTIR DO ANO DE 2012, OS BENEFÍCIOS DO SAS (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE) E DO CARTÃO DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR) AOS ESTAGIÁRIOS DO PAE (PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES). |
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109/2012 |
2012-11-19 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA DE FORMA GRATUITA PROTETOR SOLAR AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
110/2012 |
2012-11-19 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PROTEÇÃO NO POÇO EXISTENTE NA PRAÇA JOÃO BARREIROS, NO PARQUE SÃO JORGE. |
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| sessao |
75 |
2012-11-19 |
Ordinária |
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| norma |
186/2012 |
2012-11-12 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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2502/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2012 |
2012-11-05 |
Emenda |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-000307/026/09, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2009. |
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| materia |
15/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 88.985,70 M2. |
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| materia |
16/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
REORGANIZA, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PALMITAL. |
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17/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2006 COM INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º. |
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| materia |
32/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2012 |
2012-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.327/2009 EXCLUINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º. |
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| materia |
41/2012 |
2012-11-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, JORGE MASATAKA MORI, SOLICITANDO SEJAM CONSTRUÍDAS ROTATÓRIAS NOS SEGUINTES TREVOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL:
1) TREVO DE ACESSO AO BAIRRO "ÁGUA DAS TRÊS ILHAS";
2) TREVO DE ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE PALMITAL;
3) TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO BAIRRO "SÃO JOSÉ".
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| materia |
50/2012 |
2012-11-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE PALMITAL, DOUTOR MARCELO ARMSTRONG NUNES, EXTENSIVA AOS AGENTES CIVIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
51/2012 |
2012-11-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO JORNALISTA E PRODUTOR CULTURAL, O PALMITALENSE, ALCINDO GARCIA, UM DOS MAIS INFLUENTES E CONHECIDOS JORNALISTAS DE NOSSA REGIÃO. |
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| materia |
95/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE TODA A REDE DE ESGOTO DE NOSSA CIDADE VISANDO COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS E INSETOS PEÇONHENTOS. |
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| materia |
96/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O FORNECIMENTO DE FORMA GRATUITA, DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
97/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A COMPRA E INSTALAÇÃO DE UMA TELEVISÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO "VICENTE LEONE". |
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| materia |
98/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA PRAÇA SÃO JOSÉ DE NOSSA CIDADE IGUAL À EXISTENTE NA PRAÇA SANTO ANTONIO. |
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99/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NESTE ÚLTIMOS 56 (CINQÜENTA E SEIS) DIAS QUE FALTAM PARA TERMINAR O SEU MANDATO, CUMPRA A SUA PRINCIPAL PROMESSA DE CAMPANHA FEITA HÁ QUASE OITO ANOS, OU SEJA, NO ANO DE 2007 QUE É A INSTALAÇÃO DA EMPRESA DE ALIMENTOS PANCO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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100/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A "SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA" DE ACORDO COM A LEI 2.154 DE 16 DE SETEMBRO DE 2006. |
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101/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LÚCIO GAZOLA, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE DEIXAR ABERTA AO PÚBLICO A QUADRA POLIESPORTIVA "DERMIVAL DAVANÇO", SITUADA NO BAIRRO JARDIM MONTREAL, PELO AO MENOS 4 (QUATRO) VEZES POR SEMANA, DAS 17:00 ÀS 19:30. |
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102/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÂNGELO ZANETTI, DD. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL "OS ARROJADOS", NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR UMA BANDA GOSPEL PARA APRESENTAÇÃO AO PÚBLICO DURANTE A PRÓXIMA FESTA DO PEÃO A SER REALIZADA EM PALMITAL. |
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| materia |
103/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA NA AVENIDA ANCHIETA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO APOGEU. |
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104/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPINTURA DE TODAS AS LOMBADAS EXISTENTES NA CIDADE. |
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| materia |
105/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA CHERUBIM DE MATTOS. |
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106/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NA CIDADE. |
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| materia |
107/2012 |
2012-11-05 |
Indicação |
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO ESTUDO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE, PARA ESTENDER A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO FINALIZADO NA SP/375 ATÉ A COOPERMOTA. |
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| sessao |
74 |
2012-11-05 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
54/2012 |
2012-10-16 |
Resolução |
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
1/2012 |
2012-10-15 |
Proposta de Emenda a LOM |
ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL |
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| materia |
31/2012 |
2012-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "EMEI ANNA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO". |
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