| materia |
4089/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita
desta Cidade, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos
(SESURB) a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo
descrito(s), na Avenida Luiz Arikawa - Sítio do Campo. |
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| materia |
4090/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA.
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine
à Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB) a realização/verificação do(s)
serviço(s)/solicitação abaixo descrito(s), na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes
301 - Melvi. |
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4091/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita
desta Cidade, para que determine à Secretaria de Serviços Urbanos
(SESURB) a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo
descrito(s), na Rua Santo Marinelli n 8544 - Jardim Princesa. |
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4092/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
ANTEPROJETO DE LEI
"Cria o "Registro Geral de Animais (RGA)" no
município de Praia Grande." |
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4093/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
ANTEPROJETO DE LEI
"Instituí a gratuidade no Transporte Público
Coletivo do Município à gestante e lactante no período e
na forma que especifica." |
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4094/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para incluir os conjuntos habitacionais da COHAB de Praia
Grande no Programa Parceria em Cores, bem como fazer a medição dos prédios
para sua pintura. |
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4095/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria
competente, para que realize o reparo dos elevadores do Centro de Nefrologia da Praia
Grande - Nefro PG, localizado na Avenida Presidente Costa e Silva, 1389, Boqueirão. |
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4096/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para que seja feito o desentupimento dos bueiros sob o
Viaduto Doutor Roberto Andraus (Viaduto 6). |
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4097/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para garantir um 142 salário ou outra forma de
bonificação anual para os profissionais da saúde que atuaram no combate à
pandemia de COVID-19. |
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4098/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que estude a possibilidade de criação de 100
novos leitos de enfermaria no Complexo Hospitalar Irmã Dulce. |
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| materia |
4099/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para que se estude a criação de um Centro de
Hemodinâmica no Município de Praia Grande. |
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| materia |
4100/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO à mesa que seja enviado o ofício à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI que adote providências necessárias, junto à secretaria
competente, para que realize a troca de tampa de bueiro e o reparo na sarjeta na Rua
Botafogo, na esquina com a Avenida Presidente Kennedy, Guilhermina. |
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| materia |
4101/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à EXMA Senhora
Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à
Secretaria competente, para reparar a calçada da Avenida Presidente Kennedy,
na esquina com a Rua Santa Terezinha, Vila Caiçara. |
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4102/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
ANTEPROJETO DE LEI
"Instituí a Carteira de Identificação e o Adesivo de
Identificação para os Veículos das pessoas acometidas
pela Fibromialgia no município de Praia Grande." |
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| materia |
4103/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para
que junto ao setor competente, solicite a troca de lâmpada queimada na
rua Filomena Diniz Fernandes próximo ao numerai 465 no Jardim Princesa. |
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| materia |
4104/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para
que junto ao Setor competente, solicite a troca de lâmpada queimada na
Rua Constelação Cruzeiro do Sul próximo ao numerai 467 no Ribeirópolis. |
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| materia |
4105/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente a realização de estudos
de viabilidade de implantação de pontos ecológicos de parada de ônibus na orla da praia. |
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| materia |
4106/2022 |
2022-09-13 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini a apresentação do incluso Projeto de Lei que dispõe sobre o
Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM, destinado a promover a
regularização dos débitos decorrentes de multas por infrações à legislação de trânsito de
competência municipal. |
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| sessao |
29 |
2022-09-13 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
15/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Resolução |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga Incisos VII e VIII do Artigo 1° da Lei Complementar 879, de 9 de junho de 2021, que concede, em atendimento ao disposto no artigo 4° da Lei 1.757, de 6 de janeiro de 2015, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
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| materia |
48/2022 |
2022-09-06 |
Moção |
Os vereadores Rodrigo Penasso da Silva e Carlos Eduardo
Barbosa vem manifestar seu repúdio contra o Ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luís Roberto Barroso, à suspensão da atualização do piso
salarial da enfermagem. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-06 |
Moção |
Apresento MOÇÃO DE APELO - ao EXMO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS SR. ARTHUR LIRA E AOS DEMAIS DEPUTADOS
FEDERAIS, solicitando atenção para decisão judicial do STJ proferida sobre
o poder de polícia aos GCM de todo Brasil. |
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| materia |
183/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Praia Grande, o Programa "Rua para todos" e dá outras providências. |
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| materia |
184/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Institui a campanha municipal de intervenção pela vida - VIVER É A MELHOR OPÇÃO e dá outras providências. |
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| materia |
185/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de Bueiros Inteligentes e Ecológicos, nos logradouros do Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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| materia |
186/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Institui na cidade de Praia Grande a Campanha de Conscientização para o Descarte Responsável do Lixo Domiciliar. |
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| materia |
187/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Institui no calendário municipal a Prova do TRIATHLON a ser realizado no mês de Janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
375/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Nas últimas semanas requer! informações referente as licenças
sanitárias que estão vencidas das unidades do Departamento de Atenção
Especializada, Departamento de Urgência e Emergência e do Departamento
de Atenção Básica, totalizando 27 unidades de saúde em funcionamento sem
licença sanitária, violando o preceito legal de normas federais, estaduais e
municipais. |
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| materia |
376/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
O Ministério da Saúde através da Portaria n° 154 de 2008 criou e
regulamentou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF que tem por
estratégia: apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde das
famílias cadastradas nas unidades. |
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| materia |
377/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Na intenção de atender a diversas demandas de moradores
do Jardim Princesa que pediram a pavimentação e alinhamento das ruas
com guias e sarjetas, e a extensão das redes elétrica e de distribuição de
água, este vereador solicitou esses serviços descritos acima via Ouvidoria
do município para as seguintes vias... |
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| materia |
378/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Reclamações das linhas que atendem o Litoral Plaza
Shopping no período de encerramento das funções do empreendimento, às 22 horas.
Muitos trabalhadores relatam que somente a linha municipal 98 não atende todos os
trabalhadores que encerram suas atividades no período das 22h às 23 horas e, para
não chegar muito tarde em casa, optam pelos ônibus intermunicipais (linhas 927, 931 e
941). |
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| materia |
379/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Atualmente contamos com 30 Unidades de Saúde da Família no
Município. |
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| materia |
380/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Este vereador vem sendo frequentemente
questionado referente ao trânsito e as mudanças nos sentidos das
ruas de nosso município, mudanças estas que em sua maioria das
vezes não fazem sentido algum e vem causando transtornos aos
moradores de diversos bairros. |
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| materia |
381/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
De acordo com matéria do jornal a Tribuna
"CASOS DE MENINGITE PREOCUPAM PAIS EM ESCOLAS". Em
menos de duas semanas, duas alunas de uma mesma escola
municipal de Praia Grande foram internadas com meningite. |
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| materia |
382/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Este Vereador foi procurado por vários munícipes de diversos bairros de nossa
querida Praia Grande reclamando e solicitando providencias quanto aos empreendimentos
abandonados, ou seja, obras de prédios inacabados em nossa Cidade. |
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| materia |
383/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Devido à grande demanda de ocorrências de natureza Perturbação de Sossego;
bem como várias reclamações de munícipes junto a este vereador, quer seja através
das redes sociais, contatos telefônicos ou reuniões dos Consegs com o objetivo de
garantir mais tranqüilidade a moradores e turistas, quanto ao uso exagerado de
aparelhos sonoros em ambientes públicos, casas de aluguel para festas, casas de
temporada, veículos com som alto, caixas de som nas praias etc. |
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| materia |
384/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Especialistas da USP apontam que o Brasil está entre os países que
mais apresentam pessoas ansiosas (63%) e depressivas (59%) |
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| materia |
385/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Em denúncias que chegaram a, este vereador que, na USAFA
RIBEROPOLIS. As agentes comunitárias que antes levavam até os pacientes as guias
médicas e hoje já nâo levam mais. |
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| materia |
386/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Em denúncias que chegaram a, este vereador que, na escola municipal EM
Newton de Almeida Castro (end. Rua Antônio Cândido da Silva 450 Vila Sonia) possui
2 casos de Meningite. |
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| materia |
387/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Em virtude da polêmica discussão sobre os recentes
julgados do Superior Tribunal de Justiça (REsp
1.977.119) reafirmando seu entendimento, no sentido
que as Guardas Municipais (GMs) não podem exercer
atividades das policias civil e militar... |
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| materia |
388/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
As passarelas de pedestres têm a finalidade exclusiva
de travessia de pessoas, em locais com significante
volume de trânsito de veículos na área urbana e em
estradas. |
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| materia |
389/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Este Vereador tomou conhecimento que está havendo um déficit de
investidura de profissionais em níveis de classe do quadro de funções da
Guarda Civil Municipal. |
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| materia |
390/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Fomos procurados por familiares do Sr. Asterio Cenário solicitando
providências em relação ao fechamento da Avenida Asterio Cenário, que
fica entre as Ruas José Borges Neto e Valter José Alves, onde será realizada
a ampliação do estacionamento da Prefeitura de Praia Grande. |
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| materia |
391/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
A pandemia do coronavírus aumentou a procura das pessoas por
atendimentos de saúde mental. Ansiedade, depressão, pensamentos suicidas
passaram a fazer parte de um número maior de indivíduos. |
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| materia |
392/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades
regimentais, que seja PRORROGADO por mais 180 dias o prazo para que a
Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 15/2021 -
(CEV — Com o objetivo de elaborar relatório sobre a avaliação dos terrenos
doados, em forma de dação em pagamento pela Prefeitura de Praia Grande
ao IPMPG), possa apresentar seu relatório final. |
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| materia |
3847/2022 |
2022-09-06 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita
Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente a realização de estudos
relativos à construção de um espaço na Vila Tupi para implantação da Feira Confinada. |
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| materia |
3848/2022 |
2022-09-06 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao Senhor Governador
Rodrigo Garcia que determine ao setor competente a realização de estudos e a tomada
de providências visando à criação e instalação de uma DELEGACIA
ESPECIALIZADA EM PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS no Município da
Estância Balneária de Praia Grande para atendimento a toda Região Metropolitana da
Baixada Santista. |
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| materia |
3849/2022 |
2022-09-06 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para
que junto ao setor competente, solicite uma atenção no patrulhamento
ostensivo pela Guarda Municipal nas ruas (Libero Badaró, Afonso Bovero,
Av. Osasco e as ruas adjacentes, no Bairro Ocian). |
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| materia |
3850/2022 |
2022-09-06 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini para
que junto a setor competente, solicite o reparo no redutor de velocidade
(lombada) na Av. Presidente Kennedy, n 10.400, em frente ao Colégio
Atenas, no bairro Maracanã. |
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