| materia |
785/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por moradores e comerciantes da rua General Euclides
Figueiredo na altura do numeral 320, bairro canto do forte solicitando uma melhor iluminação,
a substituição para lâmpadas de LED, devido ao fluxo de veículos e pedestre, por se tratar de ter
alguns comércios no gênero alimentícios e estéticos na rua. |
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786/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, que determine ao setor competente, realizar vistoria
no imóvel localizado na Rua: Sérgio Orlando Manzon, n°200, sob a alegação
de animais abandonados no local. |
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787/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO que conceda a isenção das
taxas de renovação da licença para o ano de 2021 para todos esses
ambulantes. Como forma de tentar amenizar os prejuízos causados por conta
dessa pandemia, visto que, por motivos de força maior tiveram suas
atividades interrompidas. |
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788/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, no sentido de reformar e revitalizar a quadra
localizada na Praça Sebastiana da Silva, no bairro Tude Bastos. |
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789/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, para que retire todo entulho localizado na
beirada do canal e barracos construídos na calçada da Rua Amilca Esteves,
no bairro Quietude. |
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790/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, para que realize a limpeza da Rua Liberdade,
no bairro Vila Tupiry/Caieiras. |
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791/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, para que realize a limpeza da Rua Amilca
Esteves, no bairro Quietude. |
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792/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, para realizar estudo no sentido de incluir, por
período determinado, pós-quarentena, mais um produto na licença de
ambulantes do nosso município. |
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793/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, no sentido de capear a Rua Liberdade, no
bairro Vila Tupiry/Caieiras. |
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794/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias,
junto à secretaria competente, para que realize a atualização de placas com
nome de logradouros no município. |
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795/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao
EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que inclua entres os
comércios que possuem autorização para funcionamento as atividades de
contabilidade e advocacia. |
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796/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Considerando que, até o presente momento, a Prefeitura
Municipal de Praia Grande não vem divulgando de forma clara e precisa, na
rede mundial de computadores, os gastos, contratações e aquisições com
finalidade de combater o coronavírus, em flagrante afronta ao §25 do Art. 45
da Lei 13.979/2020. |
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797/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO
Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, a fim de analisar e implantar a
proposta que segue.
Considerando que a pandemia provocada pelo COVID-19, evento
mundial de extraordinária excepcionalidade e sem precedentes na história
recente da humanidade, tem sido responsável por diversas mortes,
internações, pânico, estresse, conflitos políticos e de devastação das
economias dos países. |
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798/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Fui procurado por munícipes do bairro Vila Sônia, Av do Trabalhador na esquina com
a Rua Edíla Amazonina Rodrigues Santos - Vila Sônia a retirada do entulho na guia
da calçada, causando mal cheiro, insetos e roedores. Os moradores vem descartando os
lixos diariamente neste local. A Prefeitura por sua vez, vem freqüentemente fazendo a
limpeza e remoção do entulho no local. Os moradores, estão solicitando uma maior
fiscalização no local como também colocar a placa de proibido jogar lixo e entulho. |
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799/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
providenciar limpeza, corte de mato da calçada de passeio público na AV,
DOS TRABALHADORES a partir do VIADUTO 12 (CICLOVIA) até AV. CELSO
RAMOS DE OLIVEIRA - BAIRRO ANTARTICA. |
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800/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS, proceder limpeza e remoção de materiais diversos jogados
RUA AIMORÉS em frente ao n 79 - BAIRRO TUPI. |
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801/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
para que proceda a limpeza de boca de lobo em frente ao 2920 da RUA
GUADALAJARA no BAIRRO TUPI. |
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802/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO que determine a SESURB-SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS,
providenciar varrição, corte de mato da calçada de passeio público na RUA
CONSTELAÇÃO URSA MAIOR esquina com a RUA JOAQUIM OSORIO
DUQUE ESTRADA - BAIRRO ESMERALDA |
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803/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E LIMPEZA localizado
mais precisamente na RUA EVARISTO PARAIZO no BAIRRO
SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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804/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E LIMPEZA localizado
mais precisamente na RUA DUILIO RAMACIOTTI no BAIRRO
SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
805/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E LIMPEZA localizado
mais precisamente na RUA MARIA JOSE DE SOUZA DO
NASCIMENTO EM UM TERRENO LOCALIZADO NA
REFERIDA RUA no BAIRRO VILA SÔNIA. |
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| materia |
806/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E REPAROS EM um
BURACO localizado mais precisamente na RUA C N° 771 no
BAIRRO SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
807/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E REPAROS EM um
BURACO localizado mais precisamente na RUA C N° 30742
no BAIRRO SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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808/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E REPAROS EM um
BURACO localizado mais precisamente na RUA C N° 1009 no
BAIRRO SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
809/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E REPAROS EM um
BURACO localizado mais precisamente na RUA C N° 23548
no BAIRRO SITIO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
810/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao senhor Prefeito Municipal DR° ALBERTO
PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente
execute serviço de MANUTENÇÃO E REPAROS EM VÁRIOS
BURACOS localizados mais precisamente na RUA ELZA L.
BATALHA em toda sua extensão no BAIRRO SITIO SÃO
SEBASTIÃO. |
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| materia |
811/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador percebendo a gravidade da EPIDEMIA DO COVID-19 sugere ao Prefeito Municipal
Sr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO qual a possibilidade da criação de um PLANO de CONTENÇÃO
de DANOS consequentes à crise pandêmica do corona vírus para as economias domesticas e
pequenos empreendedores. |
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| materia |
812/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO, ao Exmo. Sr.
Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a
secretaria competente, estude a possibilidade de
implantar áreas de parque, nos bairros Esmeralda,
Melvi e Ribeirópolis, bairros aonde temos uma
grande quantidade de moradores e que são
merecedores de áreas verdes em seus bairros. |
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| materia |
813/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, solicitando providências junto a
Secretaria Competente, que estude a possibilidade da implantação de placa
de sinalização informando o último acesso para entrada para o 45 BPMI, nos
dois sentidos da via (Norte/Sul) na Av. Ayrton Senna da Silva n° 1.511, no
bairro Xixova. |
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| materia |
814/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av,
Presidente kennedy, Jd. Solemar. Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n 19279. Segundo moradores já houve alguns acidentes. |
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| materia |
815/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av.
Presidente kennedy, Jd. Solemar. Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n" 20866. Segundo moradores já houve alguns acidentes. |
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| materia |
816/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av.
Presidente kennedy, Jd. Solemar. Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n 21086. Segundo moradores já houve alguns acidentes. |
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| materia |
817/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av.
Presidente kennedy, Jd. Solemar, Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n 21119. |
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| materia |
818/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av.
Presidente kennedy, Jd. Solemar. Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n 21140. Segundo moradores já houve alguns acidentes. |
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| materia |
819/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Av.
Presidente kennedy, Jd. Solemar. Eles relataram que têm enfrentado
muitos transtornos com buraco na rua que se formou bem em frente ao
n 21835. Segundo moradores já houve alguns acidentes. |
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| materia |
820/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, verifique a
possibilidade de instalar um dispensador de gel ao lado dos pontos digitais
para que o servidor público possa higienizar suas mãos antes de tocar no
aparelho, evitando assim a possível disseminação do COVID 19. |
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| materia |
821/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
REQUEIRO ao Exmo. Senhor Prefeito
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor
responsável fiscalize os convênios médicos para que não
sobrecarregue o sistema público, visto que os especialistas
defendem que a realização de exames é a melhor estratégia para
conter a transmissão da Covid-19. |
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| materia |
822/2020 |
2020-04-28 |
Indicações |
O presente projeto de lei tem o objetivo de, em
curto e determinado prazo, oferecer um incentivo financeiro para os
servidores da saúde que atuam (e atuarão) no combate aos efeitos da
disseminação do coronavírus (COVID-19) na população brasileira. |
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| sessao |
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2020-04-28 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2020 |
2020-04-27 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 Altera a alínea "c" do artigo 6º e a alínea "c" do paragrafo 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 779, que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização, no âmbito das finanças públicas, para desvinculação de receitas de fundos municipais e outras que especifica, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente da COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-22 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei 13/2020 que Altera a Lei nº 998, de 15 de dezembro de 1997, e acrescenta o parágrafo único que institui o programa "Amamentação PG". |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores municipais ativos, inativos e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia causada pelo coronavírus - COVID - 19. |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Praia Grande o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, respeitadas as
formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja
aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, que responda as seguintes
perguntas.
1 - A Prefeitura já recebeu os testes rápidos para o COVID-19 ?
2-Já foi contratado o Laboratório para realizar os testes PCR do COVID-
19? |
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| materia |
115/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de
ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao
EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste
Município, que responda as seguintes perguntas.
1 - Esse público alvo já foi 100 % vacinado CONTRA VÍRUS INFLUENZA ?
2 - Se não. Quais ações estão sendo tomadas para atingir a meta ? |
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| materia |
116/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer seja enviado ofício à superintendente do IPMPG, Regina Mainente, para que envie a esta Vereadora relatório detalhado com as despesas com viagens, diárias e adiantamentos do IPMPG entre os anos de 2014 a 2020. |
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| materia |
117/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao prefeito
Alberto Mourão e ao Secretário de Saúde Cleber Nogueira para que apresentem
as escalas médicas do Pronto Socorro Boqueirão e da UPA Samambaia em Clínica
Médica e Pediatria realizadas do mês de março e abril (até a presente data), além
das escalas institucionais do mesmo período da UPA Quietude, para que sejam
confrontadas às escalas Institucionais. |
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| materia |
118/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Com o anúncio em janeiro de 2019 de Obras de
pavimentação asfáltica da RUA DA CORAGEM, Vielas, Limpeza e
Revestimento do CANAL DA MIAM! PAULISTA, a população do Bairro
Melvi ficou feliz e otimista, porém, passado alguns meses o que se pode
observar é a insatisfação por parte da população devido a vários problemas
constatados, desde inundação, tampas quebradas de boca de lobo,
buracos, não conclusão de passeios, asfalto de péssima qualidade e até
mesmo desnível no pavimento que margeia o muro de arrimo do Canal,
problemas estes localizados próximo a Rua Contemplação, Travessas 12 e
13. |
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| materia |
119/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Consta no edital de concorrência n° 022/2019, as
regras para concessão de exploração dos novos
quiosques na orla marítima.
Dentre essas regras existem as obrigações exigidas
pela Prefeitura de Praia Grande, para a construção
dos novos quiosques, os vencedores terão que fazer
quiosques destinados à exploração econômica,
exclusivamente ao uso gastronômico, na orla
marítima sob regime de arrendamento. |
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