| materia |
116/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do despejo de fezes de animais nas vias e logradouros públicos do Município de São Vicente. |
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| materia |
117/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de aquisição por ferros velhos e congêneres de materiais recicláveis sem a devida procedência |
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| materia |
118/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no bairro Esplanada dos Barreiros, para a realização da Festa Junina "A Praça é Nossa" pela Associação de Moradores e Amigos da Vila Fátima e Parque São Vicente, nos dias que especifica. |
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| norma |
13/2017 |
2017-06-01 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. |
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| norma |
65/2017 |
2017-06-01 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da possibilidade de isenção ou concessão de desconto na taxa de pedágio para os moradores da Área Continental. |
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| norma |
858/2017 |
2017-05-31 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a garantir operação de parcelamento de dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. |
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| norma |
3591-A/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. |
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| norma |
3594-A/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
3593-A/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
3592-A/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3590-A/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos, nas condições que especifica, do Município de São Vicente com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. |
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| norma |
3588-A/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. |
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| norma |
3589-A/2017 |
2017-05-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na extensão da Rua Belo Horizonte, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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| materia |
16/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Sr. Anadir Dias de Carvalho Neto. |
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| materia |
18/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência reguladora de Saneamento e Energia do Estado de são Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a garantir operação de parcelamento de dívida da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI com a receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências |
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| materia |
93/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2.º da Lei n.º 1455-A, de 18.06.04 que institui no Município, o Dia do Patrulheiro-Aprendiz, a ser comemorado anualmente em 13 de setembro. |
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| materia |
94/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
95/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Vicente a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
96/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos, nas condições que especifica, do Município de São Vicente com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e condominios habitacionais particulares no Município de São Vicente. |
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| materia |
98/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias de São Vicente de possuírem sanitários em suas dependências para uso dos clientes e dá outras providências. |
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| materia |
99/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Benjamim Mateus Mendes a Rua Mecanizada 9123 (Rua 4) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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| materia |
100/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria de Fátima dos Santos Neto a Rua Mecanizada 9122 (Rua 3) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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| materia |
101/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Paulo Ferreira Saturnino Neto a Rua Mecanizada 9121 (Rua 2) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Jardim Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011 |
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| materia |
102/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso ,a título precário, da praça da UBS, Rua Alfredo das Neves. |
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103/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Programa de incentivo a Startups no Município. |
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| materia |
104/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de uma central de empregos para Pessoas Idosas - CEPPI . |
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| materia |
105/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Fiscalização e Cadastro de Jovens Moradores de Rua e dá providências. |
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106/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Expedicionário, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de maio. |
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| materia |
107/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 707-A, de 13 de abril de 1999, a qual denomina Praça Forças Expedicionárias a área formada na confluência das Ruas Mantenópolis, Catalão, Cachoeiro de Itapemirim e Dr. Lincoln Feliciano da Silva, no Jardim Independência. |
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| materia |
108/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III do Art.4º da Lei nº 1677/75 |
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12/2017 |
2017-05-25 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Jacqueline Cardozo Gonçalves. |
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62/2017 |
2017-05-25 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar das condições de trabalho, efetivo e material, e da possibilidade de armar a Guarda Civil Municipal de São Vicente. |
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63/2017 |
2017-05-25 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da regularização fundiária de áreas ocupadas no Morro do Itararé, em São Vicente.
Autoria: |
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64/2017 |
2017-05-25 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação da Creche do Idoso. |
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4/2017 |
2017-05-23 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para integrarem o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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5/2017 |
2017-05-23 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo. |
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14/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino à Valdir Lanza, Presidente da União Brasileira Educacional Ltda - Mantenedora da Faculdade de São Vicente - UNIBR. |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural a Roberto de Oliveira. |
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| materia |
85/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com Faculdades e Centros Universitários para conceder oportunidades a estagiários e estudantes de nível superior. |
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| materia |
86/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com instituições sem fins lucrativos que integrem os quadros do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, para conceder oportunidades a menores aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio. |
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| materia |
87/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Enfermagem, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. |
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88/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre apreensão e encaminhamento de animais de grande e médio porte soltos no Município e dá outras providências |
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89/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e o art. 1.º da Lei n.º 2306-A, de 8 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o evento “Cãominhada”. |
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90/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
: Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal do Brincar”, na última semana do mês de maio. |
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91/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da praça localizada, na Rua Rio de Janeiro, s/n.º, com a Rua Campo Belo n.º 301, no bairro Jd. Irmã Dolores, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 24 de junho de 2017. |
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92/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia em Homenagem a Santa Sara Kali, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio. |
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10/2017 |
2017-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Marcelo Teixeira. |
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11/2017 |
2017-05-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Igreja Nossa Senhora do Amparo, no Município de São Vicente. |
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