| norma |
3606-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas escolas municipais e creches conveniadas |
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| norma |
3607-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. |
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| norma |
3608-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização Social Filhos do Rei, com sede e foro no Município. |
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| norma |
3610-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho. |
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| norma |
3611-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável nas casas de espetáculos, centros de convenção, shopping centers, cinemas e parques temáticos do Município de São Vicente. |
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| norma |
3612-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e legalização de estabelecimentos destinados a depósito e comercialização de sucatas, ferros, papéis, plásticos, garrafas, pneus, peças e latarias de veículos no âmbito do Município de São Vicente. |
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| norma |
3613-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com Faculdades e Centros Universitários para conceder oportunidades a estagiários e estudantes de nível superior. |
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| norma |
3614-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar convênio com instituições sem fins lucrativos que integrem os quadros do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, para conceder oportunidades a menores aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio. |
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| norma |
3605-A/2017 |
2017-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março.
Proc. n.º 28984/17 |
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| norma |
3599-A/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Afetividade - PROAF" do Município de São Vicente/SP e dá outras providências. |
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| materia |
126/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Afetividade - PROAF" do Município de São Vicente/SP e dá outras providências. |
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| materia |
127/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Educação de São Vicente. |
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| materia |
128/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia da Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio. |
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| materia |
129/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Renascer para o Futuro. |
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| materia |
132/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas da rede pública e privada do Ensino Fundamental e Médio |
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| materia |
133/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento Festas Nordestinas, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. |
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| materia |
134/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Virada da Saúde, a ser realizada anualmente, no período de sete dias, com início em 5 de agosto - Dia Nacional da Saúde e dá outras providências |
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| materia |
135/2017 |
2017-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade dos
hospitais, unidades básicas de saúde
(UBS) e demais unidades de saúde e
ambulatórios, situados no Município de
São Vicente, de afixar em lugar visível e
acessível ao publico a lista de médicos
plantonistas e dos responsáveis pelo
plantão |
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| materia |
130/2017 |
2017-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nilceia Aparecida de Camargo a Rua Mecanizada 9126 (Rua 7) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011 |
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| materia |
131/2017 |
2017-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Creuza Aparecida de Oliveira a Rua 19 (Símbolo 242), no bairro Humaitá. |
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| norma |
71/2017 |
2017-06-14 |
Resolução |
Constitui CEV para pleitear a implantação de uma unidade do CEAGESP em São Vicente. |
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| norma |
860/2017 |
2017-06-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar n° 732, de 30.10.13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3598-A/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender aos convênios de nº 9.00.00.00/6.00.00.00/0066/2016 com o Governo Estadual, objetivando "Conclusão do Empreendimento Denominado Parque Bitaru II com 224 Unidades Habitacionais" |
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| norma |
3597-A/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender aos convênios nº 0352703-37/2011, 0218845-10/2007, 0351554-15/2011, 0351515-38/2011 e 0218846-24/2008 com o PAC, objetivando "Execução de Obras de Infraestrutura Urbana, Construção de Conjunto Habitacional, Execução de Obras de Encostas, além da Prestação de Serviços Social, Elaboração de Projetos, Serviços e Pareceres Técnicos de Encostas" |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta item ao inciso III do art. 7 .º da Lei Complementar n.º 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. |
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| materia |
119/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
120/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Vocacional Católica, a ser realizada, anualmente, entre o segundo e o terceiro domingo do mês de agosto. |
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| materia |
121/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Antônio Aparecido Romão a Rua 43 – Símbolo 270, no bairro Humaitá. |
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| materia |
122/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Médico Veterinário, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro. |
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| materia |
123/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Campanha de Conscientização para a vacinação de cães contra a Cinomose, a ser realizada, anualmente, na 2ª semana do mês de setembro. |
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| materia |
124/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-Vestibular Preparatório para Ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e dá outras providências". |
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| materia |
125/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana da Juventude, a ser realizada na semana do dia 30 de março, em que se comemora o Dia Mundial da Juventude. |
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| norma |
14/2017 |
2017-06-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir Lanza, Presidente da União Brasileira Educacional Ltda - Mantenedora da Faculdade de São Vicente - UNIBR. |
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| norma |
15/2017 |
2017-06-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Roberto de Oliveira |
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| norma |
66/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação de Projeto Social que atenda pessoas deficientes maiores de 18 anos. |
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| norma |
67/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da criação de uma Liga das Quadrilhas Juninas de São Vicente. |
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| norma |
68/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar das prioridades quanto à pavimentação da Área Continental de São Vicente. |
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| norma |
69/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Altera a ementa e o art. 1.° da Resolução n° 62/17 que criou CEV para tratar das condições de trabalho, efetivo e material, da possibilidade de armar a Guarda Civil Municipal de São Vicente e da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e criação de contribuição espontânea pelos munícipes a ser inserida no carnê de IPTU. |
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| norma |
70/2017 |
2017-06-08 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da prorrogação do convênio entre o Município e o SENAI |
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859/2017 |
2017-06-05 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências. Proc. nº 25550/17 . |
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| norma |
3596-A/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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3595-A/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Benefícios dos Servidores da Segurança Pública Unificada, com sede e foro no Município. |
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17/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente placa alusiva aos 85 anos da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos familiares dos 90 voluntários vicentinos diploma alusivo à data. |
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| materia |
109/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender aos convênios n.º 0352703-37/2011, 0218845-10/2007, 0351554-15/2011, 0351515-38/2011 e 0218846-24/2008 com o PAC, objetivando "Execução de Obras de Infraestrutura Urbana, Construção de Conjunto Habitacional, Execução de Obras de Encostas, além da Prestação de Serviços Social, Elaboração de Projetos, Serviços e Pareceres Técnicos de Encostas". |
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| materia |
110/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender aos convênios de nº 9.00.00.00/6.00.00.00/0066/2016 com o Governo Estadual, objetivando "Conclusão do Empreendimento Denominado Parque Bitaru II com 224 Unidades Habitacionais" |
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| materia |
111/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a visibilidade dos valores dos produtos em promoção. |
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| materia |
112/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, no período que especifica. |
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| materia |
113/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a permitir o uso, a titulo precário da rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, na altura da praça do H, ate em frente a igreja católica São José Anchieta 509 no bairro Humaitá para a realização de festa de corpus christi pela igreja católica São José Anchieta no dia que especifica |
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| materia |
114/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jairo Gonçalves a Rua Mecanizada 9125 (Rua 6) do Conjunto Habitacional localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011. |
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| materia |
115/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Elisângela Santos Mendes a Rua Mecanizada 9124 (Rua 5) do Conjunto Habitacional composto por 158 unidades, localizado entre os bairros Vila Samaritá e Jardim Rio Negro, inaugurado em 27 de maio de 2011 |
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