| norma |
60/2017 |
2017-05-18 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados em programas de acessibilidade em São Vicente |
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| norma |
61/2017 |
2017-05-18 |
Resolução |
Constitui CEV para intermediar, entre a Prefeitura e os comerciantes vicentinos, a oficialização e divulgação do projeto “Abrigar é ser solidário”. |
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3586-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3390-A, de 06.11.15, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3582-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental. |
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| norma |
3583-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Copa Escolar de Futsal da Área Continental Wester Vieira Rodrigues Arruda, a ser realizada na segunda quinzena de outubro. |
1 |
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| norma |
3585-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei
nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações,
que dispõe sobre a composição do
COMDEMA – Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente. |
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| norma |
3584-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembléia de Deus, para a realização do evento "Salemarute Fest", no período que especifica. |
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| norma |
3587-A/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Logomarca Oficial do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Leônidas Lúcio dos Santos. |
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| materia |
14/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta os artigos 98, inciso IV, e 162 da Lei Orgânica do Município. |
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| materia |
15/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui normas para ocupação de função de confiança e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
16/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar n° 732, de 30.10.13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o item 159 ao inciso III do art. 7.º da Lei Complementar n.º 271/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do município de São Vicente. |
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| materia |
72/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n.º 1296-A, de 25.6.03, que dispõe sobre a exigência das placas de inauguração de obras públicas conterem os nomes do Prefeito e de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| materia |
73/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, por parte do Circo Disney Show, no período de 12 a 31 de maio de 2017. |
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| materia |
74/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino |
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| materia |
75/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Caravana Esportiva no Município de São Vicente. |
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| materia |
76/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de veículos acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Alberto Martins de Oliveira, no bairro Vila Matteo Bei. |
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| materia |
77/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os “dez direitos essenciais” do consumidor. |
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| materia |
78/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a ementa e dispositivos da Lei n.º 2398-A, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de percentual de vagas de estacionamento para idosos nos estacionamentos públicos no município. |
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| materia |
79/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Vereador Alberto Lopes dos Santos, localizadas no bairro Japuí, pela Associação Desportiva, Educacional e Social Equilibrium, para a realização da Festa Junina do bairro Japuí, nos dias que especifica. |
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| materia |
80/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizarem senhas sonoras e em braile no Município de São Vicente. |
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| materia |
81/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável nas casas de espetáculos, centros de convenção, shopping centers, cinemas e parques temáticos do Município de São Vicente. |
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| materia |
82/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura matrícula para o aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| materia |
83/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõem sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na rede pública de saúde do município de São Vicente |
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| materia |
84/2017 |
2017-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana do Esquenta Comércio, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho. |
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| norma |
57/2017 |
2017-05-11 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação de corredores de ônibus e de ciclovias nas extensões das Avenidas Presidente Wilson, Antônio Emmerich e Angelina Pretti da Silva |
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| norma |
58/2017 |
2017-05-11 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da implantação do Restaurante Bom Prato, no bairro Vila Margarida |
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| norma |
59/2017 |
2017-05-11 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar do desenvolvimento do turismo do Município. |
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3581-A/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir a utilização, pelo Clube de Malha e Lazer Tancredo Neves, durante o prazo de 5 anos, de área de 210 m2 no Conjunto Residencial Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| norma |
3580-A/2017 |
2017-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município, a realização de feiras de adoção de cães e gatos na Praça Coronel José Lopes e dá outras providências. |
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| materia |
64/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São Vicente. |
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| materia |
65/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Habitacional Humaitá, para a realização de evento evangélico no período que especifica. |
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| materia |
66/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mesatenista, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. |
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| materia |
67/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos. |
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| materia |
68/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. |
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| materia |
69/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Organização Social Filhos do Rei, com sede e foro no Município. |
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| materia |
70/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Engenheiro Tércio Garcia o viaduto da Avenida Antônio Emmerich. |
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| materia |
71/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do doador de sangue, componentes ou hemoderivados habitual nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza na rede pública de saúde do Município de São Vicente |
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| norma |
55/2017 |
2017-05-04 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar sobre o estudo para a diminuição da taxa de transferência dos permissionários ambulantes |
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| norma |
56/2017 |
2017-05-04 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de canalização e urbanização dos canais da Bacia do Catiapoã |
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| norma |
857/2017 |
2017-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado e concede desconto, para pagamento em parcela única, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, no exercício de 2017, nas condições que específica e dá outras providências. |
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| norma |
3579-A/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Educacional de Jornada Ampliada - PROJAM" do Município de São Vicente/SP e dá outras providências. |
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3578-A/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "DE BRAÇOS ABERTOS", visando celebrar Termo de Colaboração ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando apoiar as ações de reinserção, ressocialização e profissionalização de pessoas encarceradas ou submetidas a medidas e penas alternativas. |
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12/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos participantes da encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Igreja Nossa Senhora do Amparo, no Município de São Vicente. |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a compensação de tributos municipais com débitos decorrentes de imóveis para o Poder Público Municipal. |
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| materia |
58/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao hospital São José – Santa Casa de são Vicente. |
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| materia |
59/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal do Deficiente Físico, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de outubro. |
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| materia |
60/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o evento “Caminhando e Cantando por uma Mulher”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março. |
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| materia |
61/2017 |
2017-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera de vagas nas escolas municipais e creches conveniadas. |
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